O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para execução de serviços de cadastramento imobiliário urbano, visando atualização da base de dados do IPTU do município de São Domingos GO. A abertura da sessão pública para recebimento das propostas e da documentação de habilitação será em 18 de dezembro de 2025, às 09:00h. O critério de julgamento será menor preço valor unitário por item. As microempresas e empresas de pequeno porte terão direito a preferência. O edital e seus anexos, assim como os demais documentos pertinentes à licitação, permanecerão fixados no quadro de avisos e publicações da sede da prefeitura municipal.
O edital prevê que o prazo total de execução é de 12 doze meses, contados da emissão da ordem de serviço, prorrogável conforme art. 105 da lei ****.
O edital informa que o pagamento será efetuado após a execução do objeto e cumpridas às exigências deste edital e do contrato, mediante apresentação de nota fiscal, devidamente atestada e liberada pela secretaria de controle interno, deste município.
O critério de julgamento é menor preço valor unitário por item.
O edital exige que os documentos de proposta de preços e habilitação deverão ser entregues ao pregoeiro na abertura da sessão pública deste certame, em envelopes distintos, colados e indevassáveis.
O edital informa que o prestador que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital informa que é facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimentos ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.
O valor estimado global é de ****, 53 cento e vinte e dois mil e seiscentos e setenta e seis reais e cinquenta e três centavos.
