Licitações de Aerofoto

O edital prevê que o prazo de entrega dos produtos/materiais/equipamentos/serviços será especificado no Anexo I (Termo de Referência).

O edital prevê que os pagamentos serão realizados por meio de depósito bancário na conta da empresa, no prazo de até 30 dias, a contar do 1º dia útil subsequente ao da data de apresentação de nota fiscal/nota fiscal fatura dos produtos entregues/serviços prestados, estando devidamente atestados pelo gerente responsável pelo recebimento.

O edital prevê que o prazo de garantia ou validade dos produtos/materiais/equipamentos/serviços será especificado no Anexo I (Termo de Referência).

O edital prevê que o julgamento do presente certame se dará pelo critério de menor preço global.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado nos itens 7. 19 a 7. 22.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 11.

O edital prevê que, quando se tratar de apresentação de amostras, será divulgado, por meio de mensagem no sistema, o local, a data e o horário para a realização do procedimento de avaliação, cuja presença será facultada a todos os interessados.

O edital prevê que, até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O edital informa que o valor estimado dos itens desta licitação possui caráter sigiloso, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O prazo de execução das obras será de até 180 dias contados do trigésimo dia após a assinatura do contrato, excluído o prazo de mobilização que deverá ocorrer em até um mês da assinatura da avença, podendo ser prorrogado conforme justificativas.

O pagamento será efetuado em até 10 dias após a aprovação de cada medição apresentada pela contratada, conforme cronograma físico-financeiro, e respectiva nota fiscal e mediante aceitação da mesma pelo responsável, e com o devido processo de empenho.

A contratada se obriga, pelo prazo de cinco anos, contados a partir da vistoria e aceitação dos serviços, a reparar, corrigir, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, bens materiais ou serviços prestados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções, resultantes de execução irregular ou do emprego de materiais inadequados ou em desacordo com as especificações.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os licitantes deverão encaminhar pela plataforma, nos termos deste edital, a documentação em formato digital relacionada nos itens abaixo, para fins de habilitação, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Os casos de inexecução total ou parcial, erro de execução, execução imperfeita, atraso injustificado e inadimplemento do ajuste sujeitará a contratada às penalidades previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar ou contratar e declaração de inidoneidade.

Será facultada às empresas realizarem visita aos locais das obras, para que as licitantes possam conhecer seu ambiente físico, dimensionar os serviços, verificar suas condições técnicas, planejar a execução do objeto desta licitação e formular sua proposta comercial. A visita técnica é opcional.

Nos termos do art. 164 da Lei Federal nº 14. 133/2021, qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo definido para o presente processo licitatório é de R$ ****,69.