Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços técnicos de modernização cadastral, territorial e tributária, com implantação e operacionalização de sistema SIGWEB. O objeto inclui aerolevantamento, aerofotogrametria, imageamento terrestre, atualização cadastral imobiliária urbana e rural, georreferenciamento e revisão da planta genérica de valores. O valor estimado é de R$ ****,51. A sessão pública será em 21/07/2026. As propostas podem ser enviadas até 21/07/2026. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O edital está disponível em compraspublicas. novasantarita. rs. gov. br, pregaobanrisul. com. br e portal nacional de contratações públicas. Contato: (51) **** ou smcp@novasantarita. rs. gov. br.
O prazo para início da execução contratual será de até 10 dias úteis contados da assinatura do contrato e emissão da ordem de início dos serviços. A execução dos serviços deverá observar cronograma de execução, contemplando as etapas de levantamento aerofotogramétrico, atualização cartográfica, recadastramento imobiliário, integração sistêmica, implantação do SIGWEB, elaboração da planta genérica de valores, treinamentos e disponibilização dos produtos finais. a contratada deverá realizar reunião técnica inicial com os servidores designados pela administração municipal, visando definir cronograma executivo, metodologia de trabalho, fluxos operacionais, forma de integraçao dos sistemas, disponibilização de acessos e demais providências necessárias ao início da execução contratual.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da nota fiscal/fatura correspondente na Secretaria Municipal de Finanças Públicas, acompanhada de termo de recebimento assinado pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal. aprovada a prestação mensal dos serviços e comprovada a manutenção das condições de habilitação da contratada, a nota fiscal/fatura será encaminhada à secretaria municipal de finanças públicas para liquidação e pagamento.
O critério de julgamento é o menor preço por lote.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Documentos originais ou cópias autenticadas serão aceitos. os documentos previstos no projeto básico/termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos art. 62 a 70 da lei nº ****, de 2021.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor contratado, dependendo da infração. com fulcro na lei nº ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento em até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, exclusivamente através do sistema eletrônico www. ***. *. * pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, em até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, exclusivamente através do sistema eletrônico www. ***. *. *
A desqualificação pode ocorrer por vício insanável na proposta, não atendimento às especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do máximo, falta de exequibilidade demonstrada, ou desconformidade com outras exigências do edital. será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas contidas no projeto básico/termo de referência; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação; não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.
O valor total estimado é de R$ ****,51.
