Edital de dispensa eletrônica para contratação de empresa para reforma da estação de tratamento de esgoto do Centro Municipal de Proteção Animal (Cempra). A licitação é exclusiva para beneficiárias da Lei Complementar nº 123/2006. O critério de julgamento é o menor preço unitário. O início do acolhimento de propostas é em 23/03/2026 às 09h00min e o final em 26/03/2026 às 09h00min. O início dos lances é em 26/03/2026 às 09h01min e o final em 26/03/2026 às 15h01min (horário de Brasília). O prazo de execução é de 30 dias. O valor total estimado é de R$ ****,52. Os fornecedores devem cadastrar a proposta no portal de compras públicas antes da fase de lances. É necessário anexar planilha orçamentária, composição do BDI, encargos sociais e cronograma físico-financeiro junto com a proposta. A validade da proposta é de no mínimo 60 dias. A habilitação será verificada através do portal de compras públicas. O contrato terá vigência de 30 dias.
O edital prevê um prazo de execução de 30 trinta dias.
O pagamento será efetuado em conta bancária indicada pela contratada, após a emissão e atesto da nota fiscal pela secretaria municipal de saúde e posterior análise pela secretaria municipal de administração e secretaria municipal da fazenda.
O edital estabelece o critério de julgamento por menor preço unitário.
A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do portal de compras públicas, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômica financeira.
O edital detalha as penalidades administrativas que podem ser aplicadas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital indica que não há necessidade de envio de amostras (FALSE).
O valor total estimado para a contratação é de R ****, 52.