O edital prevê o registro de preços para aquisição de cestas básicas destinadas a programas sociais. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por lote. A abertura da sessão pública está marcada para 16/04/2026 às 09h01min. Empresas interessadas devem estar credenciadas na Bolsa de Licitações e Leilões (BLL). O prazo para pedidos de esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da abertura, e para impugnações, também 3 dias úteis antes. A proposta de preços deve ser apresentada até 16/04/2026 às 09h00min. A entrega dos kits será parcelada, com os beneficiários retirando diretamente no estabelecimento da contratada ou em um ponto de coleta no município. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após o recebimento das mercadorias. Sanções e penalidades estão previstas em caso de descumprimento das obrigações.
O edital prevê que a entrega dos kits cestas básicas será realizada de forma parcelada, diretamente pelos beneficiários junto ao estabelecimento comercial da adjudicatária/contratada, mediante autorização expressa da administração municipal e sob a supervisão do fiscal da ata RP/contrato. Caso a adjudicatária/contratada não possua estabelecimento comercial na sede do município, deverá possuir e disponibilizar um ponto de coleta das cestas, localizado no perímetro urbano do município de Fortaleza dos Valos/RS.
O edital prevê que o pagamento será efetuado pelo departamento de finanças, até 10 dias úteis após o recebimento das mercadorias, mediante conferência das características e ateste de conformidade.
O edital prevê que o critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote.
O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e declarações diversas, conforme detalhado na seção 7 do edital.
O edital prevê sanções e penalidades, incluindo advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e contratar, e impedimento de licitar e contratar com a administração pública, conforme detalhado na seção 13.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O edital prevê que as impugnações aos termos do edital do pregão serão recebidas até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,35.