A licitação tem como objeto a contratação de empresa para execução de obra civil e montagem de gavetário vertical de 80 lóculos no cemitério municipal de Três Coroas. O prazo de execução é de 60 dias. A sessão virtual ocorrerá em 08 de maio de 2026, às 10h. As propostas podem ser enviadas até 09h do mesmo dia. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. Documentos de habilitação devem ser enviados em até 2 dias após solicitação. Outros documentos complementares podem ser solicitados em até 3 dias úteis. O prazo de validade da proposta é de 60 dias úteis. O critério de julgamento é menor preço global, em regime de empreitada por preço global. O modo de disputa é aberto. O valor estimado da obra é de R$ ****,22. O contrato terá vigência de 12 meses. O pagamento será efetuado contra empenho, a contar do recebimento da fatura. Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 60 sessenta dias, a contar da ordem de início emitida pela administração.
O pagamento será efetuado contra empenho, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal de planejamento e habitação.
Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta. Será exigida do vencedor da licitação garantia contratual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.
O tipo de julgamento é menor preço.
Para fins de habilitação nesta concorrência, a licitante vencedora deverá enviar os seguintes documentos, em até 2 dois dias, quando solicitado pelo agente de contratação: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e qualificação técnico-profissional e técnico-operacional.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor estimado da obra é de R$ ****,22.
