Licitação na modalidade concorrência eletrônica, tipo menor preço global, para contratação de empresa especializada em engenharia civil para construção de gavetário vertical com 20 unidades funerárias no cemitério municipal de Urupema/SC. O recebimento das propostas ocorre até 10/06/2026, com abertura e início da disputa no mesmo dia. O valor estimado é de R$ ****,36. A participação é aberta a qualquer pessoa jurídica estabelecida no país, com regras específicas para consórcios. A apresentação de propostas e lances é feita exclusivamente pela plataforma BLL. O edital prevê a necessidade de comprovação de qualificação técnica e econômica-financeira, além de regularidade fiscal e trabalhista. O prazo de execução dos serviços é de 4 meses a contar da ordem de serviço. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal atestada. O contrato terá vigência de 1 ano, podendo ser prorrogado. O edital detalha as obrigações da contratada e da contratante, bem como as infrações e sanções administrativas aplicáveis.
O prazo de execução dos serviços é de 4 quatro meses, a contar da data de emissão da ordem de serviço pelo setor técnico, e administrativo, tendo como base o cronograma estabelecido no projeto básico.
O pagamento será efetuado mediante ateste da fiscalização, em até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal devidamente conferida e aprovada.
Nas contratações de obras e serviços de engenharia, será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis, conforme disposto no art. 59 5o da lei ****.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.
Para se habilitarem nesta licitação os interessados deverão anexar exclusivamente por meio do sistema BLL, concomitantemente à proposta de preço, a documentação relacionada abaixo, em original ou cópia, exceto as extraídas pela internet.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa.
O edital não especifica a obrigatoriedade de visita técnica, mas prevê a apresentação de declaração de que o proponente tomou conhecimento de todas as informações, características, complexidades físicas e tecnológicas e condições locais para elaboração de sua proposta e para a execução dos serviços/obras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências do presente edital e seus anexos, que forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis.
O valor máximo que o município de urupemasc se propõe a pagar pela execução da totalidade dos serviços, objeto desta concorrência pública pelo período de 120 cento e vinte dias, perfaz o importe de r ****,36 setenta e nove mil, setecentos e cinquenta e dois reais e trinta e seis centavos.
