Licitações de Servicos Consultoria Engenharia

O edital prevê que o prazo de vigência deste termo de contrato é aquele fixado no termo de referência, com início na data de e encerramento em, prorrogável na forma do art. 107 da lei no **** de 2021.

O edital informa que o prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontramse no termo de referência/projeto básico, anexo i do aviso de dispensa eletrônica no.

O edital especifica que ão haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha que os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste aviso de contratação direta, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital descreve que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo de entrega dos itens é de 30 dias, contado da emissão de requisição formalizada pelo contratante, em remessa única ou em quantitativo especificado pelo contratante.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 dias corridos após o recebimento da nota fiscal, observada a disponibilidade financeira e orçamentária do município.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de inscrição no CNPJ ou CPF, regularidade fiscal federal, com o FGTS, com a justiça do trabalho, fiscal estadual/distrital/municipal, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor da contratação), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos).

Não haverá exigência de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,40.

O edital prevê que a empresa vencedora deverá apresentar um cronograma de execução, contendo visitas técnicas, prazo para entrega dos programas e laudos (até 60 dias da assinatura do contrato), início da realização dos asos, e datas para treinamentos. prazo para entrega dos programas e dos laudos prazo para início da realização dos asos treinamento sobre ergonomia conforme na aet treinamento sobre prevenção de combate ao incêndio modelo item serviço dataperíodo responsável 1 visita técnica entrega dos documentos elencados do 2 item 001 a 005 prazo de até 60 dias da assinatura do contrato início da realização dos asos 3 indicar local treinamento sobre ergonomia 4 indicar 2 datas conforme na aet treinamento sobre prevenção de 5 indicar 2 datas combate ao incêndio

O pagamento será realizado mensalmente para os itens de valor fixo e sob demanda para os demais, com pagamento em até 10 dias úteis após o recebimento definitivo dos serviços. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados do recebimento definitivo.

O edital não prevê exigência de garantia contratual de execução. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global por lote. O critério de julgamento das propostas deverá ser efetuado pelo menor preço, definido pelo menor preço global por lote, conforme especificações constantes neste termo de referência.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances, e será exigida apenas do licitante vencedor. Os documentos necessários para comprovar a capacidade técnica, jurídica e regularidade fiscal e trabalhista estão detalhados no Anexo 02. a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. e as documentações necessárias para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70, da lei no ****.

O edital prevê diversas penalidades em caso de infrações administrativas, incluindo advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

É exigida visita técnica presencial para o processo licitatório, a ser agendada junto à comissão de licitação. a proponente deverá realizar visita técnica presencial no processo licitatório e durante a execução do serviço 5. 1. 1. a destinada ao processo licitatório, deverá ocorrer por meio de agendamento junto a comissão de licitação da câmara.

FALSE

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,03. estimativa do valor da contratação r ****, 03

O prazo de execução do contrato será de 36 meses, conforme especificado na cláusula terceira do contrato.

O pagamento será efetuado pela Fiotec no prazo máximo de 15 dias corridos, contados do adimplemento da obrigação, de acordo com o serviço efetivamente executado e correspondente preço unitário.

A garantia mínima dos serviços é de 5 anos, conforme indicado no anexo III e na cláusula décima quinta do contrato.

O critério de julgamento para desempate na pontuação final considera, em ordem: maior pontuação na proposta técnica, maior pontuação em atestados obrigatórios somados aos complementares, e menor valor ofertado na proposta de preço.

O edital exige a apresentação de declaração de atendimento aos requisitos de habilitação jurídica, conforme anexo I.

As penalidades incluem multa moratória de 0,5% por dia de atraso, limitada ao valor total do contrato, e multa de 10% por não cumprimento total ou parcial, além de suspensão de contratar com a Fiotec por até 5 anos.

O prazo para manifestação de intenção de recurso é de 30 minutos, com 3 dias úteis para apresentação do recurso, contado da manifestação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,52.