Licitações de Servicos Consultoria Engenharia

O edital prevê um prazo de execução de 15 meses, após a emissão da ordem de serviço.

O edital prevê que os pagamentos devidos à contratada serão efetuados através de ordem bancária ou crédito em conta corrente, no prazo de até 30 dias, contados da data de apresentação da nota fiscal/fatura e atesto de serviços prestados pelo fiscal do contrato.

Será exigida a garantia da proposta como condição para participação nesta licitação, limitada a 1% do valor global estimado.

O critério de julgamento da licitação é Técnica e Preço.

Os interessados deverão estar previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF ou no cadastro unificado de fornecedores do Estado da Bahia CAF Digital CRC ou CRS.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A realização de vistoria prévia é opcional, mas o licitante que optar por realizá-la deverá solicitá-la com antecedência.

Até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do certame.

O orçamento total estimado da presente contratação é de R$ ****,91.

O prazo de execução do objeto será de 18 meses contados da emissão da nota de empenho, e seguirá o cronograma de entrega das etapas estabelecido no termo de referência.

O pagamento será efetuado após a execução dos serviços e protocolo da nota fiscal com toda documentação completa exigida, devidamente aprovada pela fiscalização e respectiva comissão de recebimento da emasa, nas condições da proposta apresentada. O pagamento será realizado exclusivamente por depósito bancário.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O licitante vencedor será convocado a apresentar os documentos de habilitação em formato digital, via sistema, no prazo de 2 horas.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei Federal n. 14. 133/2021.

O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado junto ao departamento de manutenção de água.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

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O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência contratual de 12 meses, prorrogável.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que os valores propostos incluirão todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas e tributários.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço.

O edital exige a apresentação de documentos para habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no Anexo I.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos, dependendo da infração cometida.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital não informa o valor estimado total da contratação.