Licitação para contratação de empresa especializada para estudo técnico, laudo estrutural e projeto de reforma da E. M. Leonor J. de Campo Pietrobom. O credenciamento deve ser feito eletronicamente até a data e horário estabelecidos no preâmbulo. A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada previamente. O pagamento será efetuado de forma parcelada em 30 dias após a prestação dos serviços. O prazo para execução dos serviços é de 3 meses a contar da assinatura do contrato.
O prazo para execução dos serviços referente a esta licitação será de 03 três meses a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado/alterado nos limites permitidos por lei.
O pagamento será efetuado de forma parcelada, em 30 trinta dias, de acordo com os serviços efetivamente prestados e devidamente atestados pela secretaria municipal de educação e com os preços unitários constantes da planilha de preços das licitantes vencedoras. a contagem do prazo de 30 trinta dias se iniciará a partir do ateste da nota fiscal
A contratada deverá oferecer garantia de 5% sobre o valor inicial do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O critério de julgamento será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica-operacional e profissional será exigida conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município e declaração de inidoneidade, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.
A visita técnica é obrigatória e deve ser previamente agendada perante a secretaria municipal de educação. a visita técnica não será obrigatória para fins de habilitação, não podendo, porém, a licitante alegar desconhecimento do local ou condições do local do objeto deste procedimento.
O prazo para interpor recurso é de 03 três dias úteis para apresentação de memoriais, a contar do dia seguinte à declaração do vencedor.
A desclassificação pode ocorrer por não conformidade da proposta com o edital, identificação da licitante antes do fechamento da rodada de lances, ou não envio da proposta comercial final atualizada.
