O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços, com o objetivo de contratar empresas para a confecção de escopo sistemático detalhado e estruturado, destinado à concepção, desenvolvimento e otimização de mecanismos, dispositivos ou processos de produção de sistemas, estruturas e infraestruturas. A licitação será realizada na modalidade pregão, na forma eletrônica, pelo critério de menor preço por lote, na plataforma Licitanet. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogada. Não há exigência de garantia contratual. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,68. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo máximo para prestação do serviço será em até 30 trinta dias, da apresentação da nota de empenho e apresentação de ordem de serviço, ou conforme a necessidade da secretaria de saúde, contendo o local de entrega, cnpj correspondente e demais informações pertinentes, conforme estabelecido no termo de referência anexo i do edital.
Os pagamentos serão mensais, realizado no prazo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme ****, contados a partir do recebimento da nota fiscal, através de transferência bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, observadas as retenções correspondentes a tributos e contribuições sociais, nos termos legais, seguindo a ordem de cronologia de pagamentos da administração, conforme lei ****.
Fica a empresa contratada dispensada da apresentação de garantia contratual, conforme previsto no art. 96 da lei federal ****.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço sobre o valor total do lote.
A habilitação jurídica, trabalhista e econômico-financeira será comprovada através de documentos específicos, conforme detalhado no edital, incluindo certidões negativas de débitos, balanços patrimoniais e índices de liquidez.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.
Na presente contratação a administração pública municipal entende não ser necessária a exigência de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,68.
