O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para elaboração de projetos básicos de engenharia para obras em estradas vicinais. A participação é por meio do sistema de dispensa eletrônica no portal de compras públicas. O critério de julgamento é o menor preço. A data da sessão é 25 de novembro de 2025, com horário da fase de lances das 08h às 14h. O edital e seus anexos estão disponíveis no site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e no portal da transparência do município. A empresa deve apresentar proposta com descrição do objeto, marca do produto e preço. Os preços devem incluir todos os custos. A validade da proposta não será inferior a 60 dias. Os documentos para habilitação estão no termo de referência.
O prazo para conclusão integral dos serviços será de até quinze dias corridos, contados a partir da assinatura da ordem de serviço.
Após a análise e aprovação do projeto pela prefeitura municipal, haverá a solicitação da liberação dos recursos financeiros.
As regras acerca da prestação de garantia na presente contratação são as estabelecidas no termo de referência.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções.
O valor estimado para a contratação dos serviços está fixado em r ****, 01 dezessete mil, duzentos e noventa e sete reais e um centavo.