O edital visa a formação de registro de preços para contratação de empresa especializada em engenharia para serviços de manutenção e reforma de prédios públicos, logradouros, praças, pavimentações e canteiros no município de Jiquiriçá. O fornecimento de peças, materiais e mão de obra está incluído. Os preços serão baseados nas planilhas do SINAPI, ORSE, SICRO e SBC. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com abertura da disputa em 20/05/2026. O valor estimado é de R$ ****,00. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, prorrogável. Esclarecimentos podem ser solicitados via e-mail (***@***. *. *) ou telefax (75 ****) até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. O critério de julgamento é o de maior desconto global. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A proposta terá validade mínima de 60 dias. A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, e a qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas. Será exigida garantia de execução. O foro para dirimir controvérsias é o da Comarca de Jiquiriçá - BA.
O edital prevê que os serviços serão solicitados sob demanda, através de ordens de serviço emitidas pela prefeitura municipal, especificando a natureza da intervenção necessária. O prazo de entrega específico para cada serviço será definido nas ordens de serviço.
O edital estabelece que o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, após o ateste da execução do objeto do contrato.
O edital prevê a exigência de garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei nº 14. 133/2021, em valor correspondente a 5% do valor inicial anual do contrato. As modalidades aceitas são caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia e fiança bancária.
O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de maior desconto global.
A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções administrativas em caso de infração, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a Lei nº 14. 133/2021.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O prazo para impugnar o edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (quatro milhões de reais).
