Licitações de Vistorias Tecnicas Edificacoes

O edital prevê que o prazo de vigência do contrato será de 12 meses a partir da data de assinatura. Para atrasos no cumprimento dos prazos de entrega ou de realização dos serviços, a contratada estará sujeita a multa de mora.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em conta bancária da contratada, por depósito bancário, em até 30 dias, após a prestação dos serviços e a conferência pela secretaria responsável, mediante apresentação de nota fiscal.

O edital prevê sanções administrativas para a contratada, incluindo advertência, multa (de até 30% do valor total do contrato e multas de mora por atraso), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê a realização de vistoria técnica inicial como parte dos serviços a serem prestados.

O edital prev que o prazo de execução dos serviços será de 120 doze meses, contados a partir do recebimento da respectiva ordem de início dos serviços.

O edital informa que o pagamento será realizado após emissão da nota fiscal e medição atestada, observando o fluxo orçamentário e financeiro da administração.

O edital exige garantia contratual conforme os arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021, nas modalidades permitidas: caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária, título de capitalização com resgate integral. A garantia contratual complementar será de 5 cinco anos, contados a partir do recebimento definitivo da obra.

O critério de julgamento da licitação será pelo menor preço global.

A empresa licitante deverá comprovar capacidade técnica e habilitação para execução de obras de edificações públicas de padrão institucional, mediante apresentação de vistoria técnica ou declaração de que a empresa tomou conhecimento das condições locais e dos projetos executivos, disponibilização de infraestrutura, equipamentos, EPIs e EPCs necessários à execução da obra, e prova de qualificação técnica, por meio de certidão atualizada de registro de pessoa jurídica e atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.

O edital não detalha as penalidades específicas, mas menciona que o ajuste acima referido, seus aditamentos, bem como o acompanhamento de sua execução contratual, estarão sujeitos a análise e julgamento pelo tribunal de contas do estado de São Paulo.

O edital exige vistoria técnica ou declaração de que a empresa tomou conhecimento das condições locais e dos projetos executivos.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado para esta contratação é de R$ ****,78.

O prazo de execução da obra será de até 12 meses para a empresa executar a obra e entregá-la devidamente acabada. A execução deverá iniciar-se imediatamente após o recebimento da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados mediante depósito bancário e em parcelas mensais, conforme o cronograma físico-financeiro apresentado, no prazo de até 10 dias úteis após o atesto da nota fiscal pelos integrantes da assessoria técnica da contratante.

A licitante adjudicatária prestará garantia para execução da obra no valor correspondente a 5% do valor contratado, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação técnica exige certidão de registro no CREA ou CAU, atestados de capacidade técnica e certidão de acervo operacional (CAO). A qualificação técnica dos profissionais exige comprovação de vínculo com a empresa.

Em caso de atraso injustificado, inexecução total ou parcial, ou descumprimento de obrigações, serão aplicadas multas, advertências, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração, e declaração de inidoneidade.

É exigida declaração subscrita pelo representante legal de que conhece o local da obra, os projetos e todas as suas características.

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias, a contar da ocorrência.

O prazo de entrega do objeto será especificado no Termo de Referência (Anexo II) e contado a partir do recebimento da ordem de compra.

O edital não especifica a forma de pagamento detalhada, mas a proposta vencedora deverá indicar o banco, número da conta e agência para fins de pagamento.

O edital não especifica a necessidade de garantia para este contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O edital prevê sanções em caso de descumprimento das obrigações, conforme a Lei nº 14. 133/2021 e o próprio edital.

O edital não especifica a obrigatoriedade de vistoria prévia.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Impugnações ao edital podem ser apresentadas até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços é de 180 dias, conforme cronograma físico-financeiro apresentado no anexo 06.

O pagamento será efetuado de forma mensal, conforme medições emitidas pela fiscalização da obra, e faturas devidamente atestadas, em conformidade com o contido na minuta de contrato.

O contratado garantirá o cumprimento do contrato mediante prestação de uma das modalidades de garantia previstas no art. 96, I, da Lei Federal nº 14. 133/21, no valor de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço ou maior desconto.

Para habilitação, serão exigidos documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,1% a 10% do valor contratual por dia de atraso ou descumprimento, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

A licitante poderá realizar vistoria nas instalações da universidade, mediante agendamento prévio pelo telefone 91 **** ou e-mail cae@uepa. br.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública, por meio do e-mail cel@uepa. br.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,42.