Dispensa de licitação por valor, na forma eletrônica (COTEP), para contratação de serviços técnicos de elaboração do PSCIP do prédio do CTP Andradas, em Belo Horizonte/MG. Critério de julgamento: menor preço. Lote exclusivo para ME/EPP. Vistoria prévia é imprescindível e deve ser agendada até um dia antes da abertura, sob pena de inabilitação. Não haverá apresentação de amostras. Não é exigida garantia de execução. Pagamento em parcela única após recebimento definitivo, em até 30 dias corridos da liquidação. Prazo para elaboração e protocolo do projeto: 30 dias úteis. Início da execução em até 5 dias úteis da ordem de serviço. Proposta deve ter validade de 60 dias. Inscrição no CAFEG necessária. Sessão de lances em 16/11/2026, das 08:00 às 14:00, no portal compras. mg. gov. br.
O início da execução dos serviços deverá ocorrer em até 5 dias úteis, contados da emissão da ordem de serviço. A elaboração e protocolo do projeto devem ocorrer em até 30 dias úteis, conforme o texto: a elaboração e protocolo do projeto: até 30 trinta dias úteis, contados da autorização para início dos trabalhos.
O pagamento será realizado em parcela única, após o recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da nota fiscal. O prazo para pagamento é de até 30 dias corridos, contados da data final da liquidação, conforme o texto: o pagamento será efetuado. . . no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação.
Não será exigida garantia de execução para este objeto. Será aplicada somente a garantia legal estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor, conforme o texto: não será exigida garantia de execução para este objeto e será aplicada ao serviço, somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal ****, de ****.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme o texto: o critério de julgamento adotado será o menor preço.
Para habilitação, o licitante deve comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnico-operacional e técnico-profissional, com comprovação de aptidão para serviços similares. Documentos podem ser substituídos pelo CRC atualizado, conforme o texto: os documentos acima poderão ser substituídos pelo crc devidamente atualizado.
As sanções administrativas são aquelas previstas no Anexo I - Termo de Referência, conforme o texto: as sanções são aquelas previstas no anexo i termo de referência.
A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível e deve ser agendada até um dia antes da abertura do procedimento. A não realização ou não apresentação de declaração formal acarretará inabilitação, conforme o texto: a vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível e a não realização da vistoria prévia. . . acarretará a sua inabilitação.
Não haverá apresentação de amostras ou prova de conceito no presente certame, conforme o texto: não haverá apresentação de amostrasprova de conceito no presente certame.
Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, descumprir especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido, conforme o texto: será desclassificada a proposta classificada em 1o lugar que: contiver vícios insanáveis. . . descumprir às especificações técnicas. . . apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido.
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