O edital refere-se à contratação de empresa para elaboração de estudos e projetos de engenharia para prevenção de desastres e drenagem urbana no município de Ipatinga. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de Técnica e Preço. O recebimento das propostas se encerra em 03/06/2026 às 12h59, com abertura no mesmo dia às 13h. O valor estimado é de R$ ****,07. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos eletronicamente até 3 dias úteis antes da abertura. A participação de consórcios é permitida. A proposta técnica deve atingir no mínimo 60% da pontuação máxima. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado. A garantia de execução do contrato é de 5% do valor inicial. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação do documento fiscal. O prazo de entrega do objeto é de 365 dias a partir da ordem de serviço. O foro para dirimir dúvidas é Ipatinga.
O prazo de entrega do objeto do TR é de 365 trezentos e sessenta e cinco dias, contados da data de assinatura da ordem de serviço específica, e as parcelas serão entregues nos prazos e aprovações das etapas, conforme anexo II e cronograma físico financeiro.
O pagamento será efetuado em moeda corrente, em até trinta dias subsequentes à data de apresentação do documento fiscal relativo ao objeto efetivamente entregue, devendo a mesma estar assinada por funcionário autorizado para o recebimento, emitida em nome do município de Ipatinga e atestada pela unidade requisitante.
O licitante deverá apresentar garantia da proposta no importe de 1% do valor estimado da contratação. A garantia à execução do contrato corresponderá a 5% do valor inicial do contrato.
O julgamento das propostas será realizado com base no critério de técnica e preço.
Para fins de habilitação, a licitante melhor classificada deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
As sanções administrativas na fase licitatória incluem multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais e prazos variados conforme a infração.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global do contrato é estimado em R$ ****,07.
