Licitações de Projeto Drenagens

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme previsto no edital.

Para fins de habilitação, as licitantes deverão anexar na plataforma os seguintes documentos: regularidade jurídica, social, fiscal, trabalhista e técnica, além de qualificação econômico-financeira.

A vistoria é facultativa e deve ser agendada previamente junto ao departamento de engenharia do município de lauro muller, pelo telefone 48 ****, até um dia antes da abertura.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor total da contratação foi previamente estimado em R$ ****,87.

O prazo de execução da obra é de 360 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis após a recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação de fatura e documentos pertinentes.

Será exigida garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas na lei.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, mediante agendamento.

Pedidos de impugnação relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, por escrito, até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,42.

O edital prevê que a data de início da obra/serviço é 28/04/2026 e a previsão de término é 28/07/2026.

O edital prevê um valor estimado para a obra/serviço de valor obraserviço r: ****, 00.

O edital prevê que a contratada deverá entregar/executar os itens imediatamente, após a emissão da solicitação de fornecimento. Para fins de atendimento ao disposto na Lei nº 13. 709/2018 (LGPD), as informações e dados apresentados para participar do processo licitatório são de domínio público. O prazo de vigência da contratação é de 24 meses, podendo ser prorrogada de acordo com a Lei nº 14. 133/2021 e alterações posteriores.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 15 dias após a entrega/execução do item, e mediante apresentação do documento fiscal devidamente atestado por servidor municipal competente. As notas fiscais sofrerão retenção do imposto de renda na fonte. O pagamento será feito mediante depósito bancário em conta corrente da contratada, após as entregas/execuções e análises, acompanhados da respectiva nota fiscal e demais documentos exigidos.

O edital informa que o critério de julgamento é de menor preço por lote.

O edital exige, para o início dos serviços, que a contratada apresente: visto junto ao CREASC ou CAUSC (se sediada em outro estado), ARTs ou RRTs de execução, livro de registro dos funcionários, programas de segurança do trabalho, carta de apresentação do responsável pela execução dos serviços, matrícula do INSS da obra e diário de obra. O município deverá emitir ordem de serviço autorizando o início da obra.

O edital prevê sanções administrativas para a contratada que cometer infrações, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa de 0,5% a 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados. As multas podem variar de 0,5% por dia de mora até 30% do valor do contrato em caso de inexecução total.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,23.