Licitações de Pericias Acidente Trabalho

Após a realização do exame ou perícia, a contratada terá o prazo máximo de 48 horas úteis para entregar os laudos periciais. a após a efetiva realização do exame clínico ou da perícia médica, a contratada disporá do prazo máximo de 48 quarenta e oito horas úteis para proceder à entrega e ao protocolo dos respectivos laudos periciais junto ao departamento de recursos humanos do município.

Os pagamentos serão efetuados mediante depósito em conta bancária do fornecedor, em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal e certidões de regularidade fiscal atualizadas. os pagamentos serão efetuados mediante depósito em conta bancária de titularidade do fornecedor, no prazo de até 30 trinta dias após o recebimento da nota fiscal e das certidões de regularidade fiscal atualizadas da empresa federal, estadual, municipal, trabalhista e fgts.

A contratada deverá garantir a fidedignidade técnica de todos os laudos e atestados emitidos, realizando retificações ou novas perícias sem custo adicional em caso de erro. a contratada deverá garantir a fidedignidade técnica de todos os laudos e atestados de saúde ocupacionalaso emitidos.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote. adotando-se o critério de julgamento de menor preço por lote.

A habilitação envolve requisitos fiscais, trabalhistas, econômico-financeiros e qualificação técnica, incluindo registro profissional e comprovação de especialização em medicina do trabalho. habilitação fiscal e trabalhista: art. 68, da lei ****.

O descumprimento das obrigações sujeitará a empresa às sanções previstas na lei 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o descumprimento total ou parcial das obrigações sujeitará a empresa às sanções previstas na lei no ****.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

A recusa injustificada em assinar o contrato ou a ata de registro de preços, ou a não aceitação/retirada do instrumento equivalente no prazo, pode levar à perda do direito à contratação e à aplicação de sanções. a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00. o valor total estimado para a presente contratação é de r ****, 00 por extenso, conforme detalhado no mapa de preços constante no processo administrativo.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da data indicada na ordem de serviço, prorrogável até o limite legal. Os serviços são realizados sob demanda, conforme necessidade.

O pagamento será efetuado conforme a efetiva prestação dos serviços e a quantidade de exames requisitados e realizados, sob o regime de empreitada por preço unitário.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. A habilitação será verificada por meio do SICAF.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato.

É facultada e recomendável a realização de vistoria nos locais onde serão executados os serviços. A vistoria deve ser agendada com Juliana Costa Bento pelo telefone 19 ****.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não observância de requisitos de habilitação, a apresentação de propostas inexequíveis ou acima do preço máximo, e a não comprovação de regularidade fiscal e trabalhista podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,83.