Licitações de Pericias Acidente Trabalho

Lote 1: SERVIÇO DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO Especificação: Contratação de empresa especializada através da disponibilização de Profissional Médico do Trabalho por uma carga horária de 10 ( dez) horas semanais sendo distribuídas em 02 ( dois) dias/semana ( cinco horas diárias) para responsabilidade técnica do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional ( PCMSO), realização dos serviços abrangendo exames admissionais, demissionais, periódicos e de retorno ao trabalho, perícias ( documentais e presenciais), readaptações, avaliação para serviço compatível, encaminhamento para aposentadoria por invalidez, contestação de recusa de aposentadoria por invalidez e apoio técnico, devidamente realizado conforme Termo de Referência.

Lote 2: EMISSÃO DE LAUDO POR PROFISSIONAL TÉCNICO Especificação: Assessoria, gestão em tempo real, Elaboração, planejamento, implantação, execução, coordenação, assistência técnica ao desenvolvimento visando à elaboração do documento base e a emissão do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional ( PCMSO) e Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais ( GRO/PGR).

Lote 3: Elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho ( LTCAT) e do Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade ( LTIP) Especificação: Elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho ( LTCAT) e do Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade ( LTIP), conforme as exigências da legislação trabalhista e previdenciária vigentes, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

Lote 4: Avaliações ambientais quantitativas e qualitativas de agentes físicos, químicos, biológicos, acidentes e ergonômicos Especificação: Avaliações ambientais quantitativas e qualitativas de agentes físicos, químicos, biológicos, acidentes e ergonômicos. 20 dosimetrias de ruído 20 dosimetrias de calor 15 vibrações de mãos e braços 15 vibrações de corpo inteiro 10 poeiras totais 5 fumos metálicos 5 vapores orgânicos

Lote 5: Gestão de E- Social - S- ****, S- **** e S- **** Especificação: Deverá contemplar obrigatoriamente: S- **** Comunicação de Acidente de Trabalho ( CAT): registro e transmissão de informações referentes a acidentes de trabalho. S- **** Monitoramento da Saúde do Trabalhador: lançamento e gestão dos exames médicos ocupacionais ( admissionais, periódicos, retorno ao trabalho, mudança de função e demissionais). S- **** Condições Ambientais do Trabalho Fatores de Risco: informações relativas à exposição do trabalhador a agentes nocivos, com atualização e envio conforme exigências legais.

Lote 1: Consultoria e Assessoria - Segurança do Trabalho . SERVIÇOS DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO Elaboração do PCMSO Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. O documento será apresentado de forma impressa e digital. .

Lote 2: Consultoria e Assessoria - Segurança do Trabalho . SERVIÇO DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO Elaboração do PGR Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. O documento deve ser apresentado de forma impressa e digital.

Lote 3: Consultoria e Assessoria - Segurança do Trabalho . LAUDO TÉCNICO Elaboração do LTCAT ( Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho). O documento será apresentado de forma impressa e digital. .

Lote 4: Consultoria e Assessoria - Segurança do Trabalho . LAUDO TÉCNICO Elaboração de Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade LTIP.

Lote 5: Consultoria e Assessoria - Segurança do Trabalho . SERVIÇO DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO Análise Ergonômica do Trabalho.

Lote 6: Consultoria e Assessoria - Segurança do Trabalho . SERVIÇO DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO Relatório de Necessidades de Placa de Sinalização.

Lote 7: Consultoria e Assessoria - Segurança do Trabalho . SERVIÇO DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO Elaboração de uma Ordem de Serviço de Segurança ( OSS) seguindo as recomendações mínimas destacadas pela NR 01 ( Disposições Gerais) e e NR 06 ( Equipamento de Proteção Individual EPI), publicadas pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social. .

Lote 8: Consultoria e Assessoria - Segurança do Trabalho . SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO - PROCESSAMENTO DE DADOS Lançamento dos dados obtidos de todos os servidores no módulo SST do eSocial, conforme legislação vigente), e envio dos eventos S- **** eSocial;.

Lote 9: Medicina Trabalho - Perícia Serviço Médico /Engenharia . SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO Emissão de Atestado de Saúde Ocupacional ASO ( Admissional, Demissional, Mudança de Risco, Periódico e Afastamento/Retorno ao Trabalho), e envio dos eventos S- **** - eSocial;.

Lote 10: Medicina Trabalho - Perícia Serviço Médico /Engenharia . SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO Preenchimento de Comunicado de Acidente do Trabalho CAT), e envio dos eventos S- **** eSocial;.

Lote 11: Medicina Trabalho - Perícia Serviço Médico /Engenharia . SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO Emissão de Perfil Profissiográfico Previdenciário, conforme legislação vigente;.

Lote 12: Medicina Trabalho - Perícia Serviço Médico /Engenharia . SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO Homologação de Atestados e Perícias Médicas.

Lote 13: Medicina Trabalho - Perícia Serviço Médico /Engenharia . SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO Lançamento dos dados obtidos de todos os servidores no módulo SST do eSocial, conforme legislação vigente), e envio dos eventos S- **** eSocial;.

Lote 14: Laboratório - Análise Toxicológica . EXAME LABORATORIAL Toxicológico.

Lote 15: EXAME Ácido Metil Hipúrico . EXAME LABORATORIAL Ácido hipúrico.

Lote 16: EXAME Ácido Metil Hipúrico . EXAME LABORATORIAL Ácido Metil Hipúrico.

Lote 17: Análise Clínica, Anatomia Patológica e Citopatologia . EXAME LABORATORIAL Anti- HBS.

Lote 18: EXAME HEPATITE C, ANTIGENO HCV . EXAME LABORATORIAL Anti- HVC.

Lote 19: EXAME DE GLICEMIA . EXAME LABORATORIAL Glicemia em Jejum.

Lote 20: Exame Antígeno Austrália ( Hbsag ) Rie ou Eie por Componente Hemoterápico . EXAME LABORATORIAL HBSAG.

Lote 21: Exame de Sangue ( HEMOGRAMA) . EXAME LABORATORIAL Hemograma Completo.

Lote 22: Análise Clínica, Anatomia Patológica e Citopatologia . EXAME LABORATORIAL- MICOLÓGICO DE UNHA.

Lote 23: Patologia Clínica - Fezes . EXAME LABORATORIAL Parasitológico de fezes.

Lote 24: EXAME URINA . EXAME LABORATORIAL Urina rotina.

Lote 25: Exame Sífilis - VDRL por Unidade de Sangue Total . EXAME LABORATORIAL VDRL.

Lote 26: Oftalmologia - Diagnose . Acuidade Visual.

Lote 27: Exame de Otorrinolaringologia . Audiometria.

Lote 28: Cardiologia - Eletrocardiograma - Ecg . Eletrocardiograma - Ecg.

Lote 29: Eletroencefalograma em Vigília ( sem Foto Estimulação) . Eletroencefalograma.

Lote 30: Exame de espirometria . Espirometria.

Lote 31: Radiologia Geral . RX do Tórax OIT.

Lote 32: Medicina Trabalho - Perícia Serviço Médico /Engenharia . Teste de Romberg.

Lote 33: Medicina Trabalho - Perícia Serviço Médico /Engenharia . Exame Clinico.

Lote 34: Consultoria e Assessoria - Segurança do Trabalho . SERVIÇOS DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO Elaboração do PCMSO Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. O documento será apresentado de forma impressa e digital. .

Lote 35: Consultoria e Assessoria - Segurança do Trabalho . SERVIÇO DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO Elaboração do PGR Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. O documento deve ser apresentado de forma impressa e digital.

Lote 36: Consultoria e Assessoria - Segurança do Trabalho . LAUDO TÉCNICO Elaboração do LTCAT ( Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho). O documento será apresentado de forma impressa e digital. .

Lote 37: Consultoria e Assessoria - Segurança do Trabalho . LAUDO TÉCNICO Elaboração de Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade LTIP.

Lote 38: Consultoria e Assessoria - Segurança do Trabalho . SERVIÇO DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO Análise Ergonômica do Trabalho.

Lote 39: Consultoria e Assessoria - Segurança do Trabalho . SERVIÇO DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO Relatório de Necessidades de Placa de Sinalização.

Lote 40: Consultoria e Assessoria - Segurança do Trabalho . SERVIÇO DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO Elaboração de uma Ordem de Serviço de Segurança ( OSS) seguindo as recomendações mínimas destacadas pela NR 01 ( Disposições Gerais) e e NR 06 ( Equipamento de Proteção Individual EPI), publicadas pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social. .

Lote 41: Consultoria e Assessoria - Segurança do Trabalho . SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO - PROCESSAMENTO DE DADOS Lançamento dos dados obtidos de todos os servidores no módulo SST do eSocial, conforme legislação vigente), e envio dos eventos S- **** eSocial;.

Lote 42: Medicina Trabalho - Perícia Serviço Médico /Engenharia . SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO Emissão de Atestado de Saúde Ocupacional ASO ( Admissional, Demissional, Mudança de Risco, Periódico e Afastamento/Retorno ao Trabalho), e envio dos eventos S- **** - eSocial;.

Lote 43: Medicina Trabalho - Perícia Serviço Médico /Engenharia . SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO Preenchimento de Comunicado de Acidente do Trabalho CAT), e envio dos eventos S- **** eSocial;.

Lote 44: Medicina Trabalho - Perícia Serviço Médico /Engenharia . SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO Emissão de Perfil Profissiográfico Previdenciário, conforme legislação vigente;.

Lote 45: Medicina Trabalho - Perícia Serviço Médico /Engenharia . SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO Homologação de Atestados e Perícias Médicas.

Lote 46: Medicina Trabalho - Perícia Serviço Médico /Engenharia . SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO Lançamento dos dados obtidos de todos os servidores no módulo SST do eSocial, conforme legislação vigente), e envio dos eventos S- **** eSocial;.

Lote 47: Laboratório - Análise Toxicológica . EXAME LABORATORIAL Toxicológico.

Lote 48: EXAME Ácido Metil Hipúrico . EXAME LABORATORIAL Ácido hipúrico.

Lote 49: EXAME Ácido Metil Hipúrico . EXAME LABORATORIAL Ácido Metil Hipúrico.

Lote 50: Análise Clínica, Anatomia Patológica e Citopatologia . EXAME LABORATORIAL Anti- HBS.

Lote 51: EXAME HEPATITE C, ANTIGENO HCV . EXAME LABORATORIAL Anti- HVC.

Lote 52: EXAME DE GLICEMIA . EXAME LABORATORIAL Glicemia em Jejum.

Lote 53: Exame Antígeno Austrália ( Hbsag ) Rie ou Eie por Componente Hemoterápico . EXAME LABORATORIAL HBSAG.

Lote 54: Exame de Sangue ( HEMOGRAMA) . EXAME LABORATORIAL Hemograma Completo.

Lote 55: Análise Clínica, Anatomia Patológica e Citopatologia . EXAME LABORATORIAL- MICOLÓGICO DE UNHA.

Lote 56: Patologia Clínica - Fezes . EXAME LABORATORIAL Parasitológico de fezes.

Lote 57: EXAME URINA . EXAME LABORATORIAL Urina rotina.

Lote 58: Exame Sífilis - VDRL por Unidade de Sangue Total . EXAME LABORATORIAL VDRL.

Lote 59: Oftalmologia - Diagnose . Acuidade Visual.

Lote 60: Exame de Otorrinolaringologia . Audiometria.

Lote 61: Cardiologia - Eletrocardiograma - Ecg . Eletrocardiograma - Ecg.

Lote 62: Eletroencefalograma em Vigília ( sem Foto Estimulação) . Eletroencefalograma.

Lote 63: Exame de espirometria . Espirometria.

Lote 64: Radiologia Geral . RX do Tórax OIT.

Lote 65: Medicina Trabalho - Perícia Serviço Médico /Engenharia . Teste de Romberg.

Lote 66: Medicina Trabalho - Perícia Serviço Médico /Engenharia . Exame Clinico.

Lote 1: DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA: LTCAT ( Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho): documento essencial para a caracterização da exposição a agentes nocivos, impactando diretamente na concessão da aposentadoria especial e no atendimento às exigências previdenciárias. LIP ( Laudos de Insalubridade e Periculosidade): utilizados para a definição dos adicionais legais devidos aos servidores, oferecendo respaldo técnico e jurídico à gestão pública. PGR ( Programa de Gerenciamento de Riscos): tem como finalidade identificar, avaliar e controlar os riscos ocupacionais, contribuindo para um ambiente de trabalho mais seguro e para a prevenção de acidentes e doenças. PCMSO ( Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional): voltado à promoção e preservação da saúde dos trabalhadores, por meio de ações médicas e preventivas. Convocação e gestão dos exames ocupacionais: organização e acompanhamento dos exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, mudança de função e demissionais, conforme previsto na legislação. Envio de XML ( transmissão junto ao eSocial): geração e envio dos eventos de saúde e segurança do trabalho em conformidade com os requisitos do eSocial, garantindo o cumprimento das obrigações legais.

Lote 2: GESTÃO E CONSULTORIA EM SAÚDE OCUPACIONAL Avaliação de atestados com duração superior a 10 dias ou relacionados aos CID F ( transtornos mentais e comportamentais) e CID M ( doenças do sistema osteomuscular): análise criteriosa dos afastamentos prolongados ou recorrentes, com foco na prevenção e no acompanhamento adequado dos casos. Controle de absenteísmo: elaboração de planilhas dinâmicas e relatórios mensais que permitem o mapeamento do perfil de afastamentos por área, subsidiando a proposição de ações corretivas e preventivas específicas. Acompanhamento e orientação para marcação de perícia médica: Suporte técnico aos servidores nos trâmites para agendamento de perícias junto ao INSS, garantindo agilidade e conformidade com os prazos legais. Acompanhamento e controle após comunicação do benefício: monitoramento sistemático dos afastamentos concedidos pelo INSS, com registros atualizados e orientações sobre o retorno às atividades. Agendamento de exame médico para avaliação de prorrogação ou retorno ao trabalho: organização dos exames necessários para embasar decisões sobre continuidade do afastamento ou reintegração do servidor. Contestação do NTEP/B91: emissão de parecer técnico e acompanhamento de contestações relacionadas ao Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário ( NTEP) e ao benefício auxílio- doença acidentário ( B91). Avaliação médica para retorno gradativo ao trabalho ( incluindo o Programa Temporário de Retorno Gradativo PTRM): realização de avaliação especializada para definir estratégias de reintegração segura e progressiva, promovendo a recuperação funcional do servidor. Orientações técnicas em saúde ocupacional: suporte consultivo à administração pública na condução de resolutivas e na tomada de decisões relacionadas à saúde e segurança do trabalho. Avaliação médica e classificação de acidentes de trabalho: análise clínica dos casos e correta classificação dos acidentes, conforme critérios legais e normativos vigentes. Visitas qu

Lote 1: Pericia Medica para fins de licenca medica, acidente de trabalho ou doenca profissional e realizar exames medicos periciais, pareceres especializados, com fornecimento de 2 ( dois) laudos.

Lote 2: Pericia Medica para fins de exames medicos periciais amissional/demissional, pareceres especializados, com fornecimento de 1 ( um) laudo.

Lote 3: Pericia Medica para fins de Readaptacao e realizar exames medicos periciais, pareceres especializados, com o fornecimento de 2 ( dois) laudos.

Lote 4: Laudo Tecnico de Insalubridade e Periculosidade - LTIP pareceres especializados demonstrando e relatando quais servidores/ocupacoes/cargos tem direito ao recebimento de 1 ( um) laudo

Lote 5: Laudo de Analise Ergonomica de Trabalho - AET, parecer especializado com fornecimento de 1 ( um) laudo

Lote 6: Elaborar, implantar, coordenar, assistir tecnicamente Programa de Controle Medico Ocupacional PCMSO que sera uma ferramenta de controle de saude ocupacional e mesmo fisica dos trabalhadores de acordo com os riscos a que estiverem expostos no ambiente de trabalho com fornecimento de 1 ( um) laudo.

Lote 7: Elaborar, implantar, coordenar, assistir tecnicamente o Programa de Gerenciamento de Risco PGR nos termos da norma regulamentadora nÂ? 01 ( NR- 01) c. c portaria SEPRT nÂ? ****, de 09 de marco de 2020 e demais legislacao aplicavel ao caso

Lote 8: Elaborar, implantar, coordenar, assistir tecnicamente o Laudo Tecnico das Condicoes Ambientais no Trabalho, para identificar trabalho exercido sob condicoes perigosas ou insalubres, com fornecimento de 1( um) laudo

Lote 9: Elaborar Perfil Profissiografico Previdenciario - PPP para identificar e fornecer aos trabalhadores meios de prova produzidos pelo empregador perante a previdencia, com fornecimento de 1 ( um) laudo.