Licitações de Pericias Acidente Trabalho

Após a realização do exame ou perícia, a contratada terá o prazo máximo de 48 horas úteis para entregar os laudos periciais. a após a efetiva realização do exame clínico ou da perícia médica, a contratada disporá do prazo máximo de 48 quarenta e oito horas úteis para proceder à entrega e ao protocolo dos respectivos laudos periciais junto ao departamento de recursos humanos do município.

Os pagamentos serão efetuados mediante depósito em conta bancária do fornecedor, em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal e certidões de regularidade fiscal atualizadas. os pagamentos serão efetuados mediante depósito em conta bancária de titularidade do fornecedor, no prazo de até 30 trinta dias após o recebimento da nota fiscal e das certidões de regularidade fiscal atualizadas da empresa federal, estadual, municipal, trabalhista e fgts.

A contratada deverá garantir a fidedignidade técnica de todos os laudos e atestados emitidos, realizando retificações ou novas perícias sem custo adicional em caso de erro. a contratada deverá garantir a fidedignidade técnica de todos os laudos e atestados de saúde ocupacionalaso emitidos.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote. adotando-se o critério de julgamento de menor preço por lote.

A habilitação envolve requisitos fiscais, trabalhistas, econômico-financeiros e qualificação técnica, incluindo registro profissional e comprovação de especialização em medicina do trabalho. habilitação fiscal e trabalhista: art. 68, da lei ****.

O descumprimento das obrigações sujeitará a empresa às sanções previstas na lei 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o descumprimento total ou parcial das obrigações sujeitará a empresa às sanções previstas na lei no ****.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

A recusa injustificada em assinar o contrato ou a ata de registro de preços, ou a não aceitação/retirada do instrumento equivalente no prazo, pode levar à perda do direito à contratação e à aplicação de sanções. a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00. o valor total estimado para a presente contratação é de r ****, 00 por extenso, conforme detalhado no mapa de preços constante no processo administrativo.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da data indicada na ordem de serviço, prorrogável até o limite legal. Os serviços são realizados sob demanda, conforme necessidade.

O pagamento será efetuado conforme a efetiva prestação dos serviços e a quantidade de exames requisitados e realizados, sob o regime de empreitada por preço unitário.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. A habilitação será verificada por meio do SICAF.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato.

É facultada e recomendável a realização de vistoria nos locais onde serão executados os serviços. A vistoria deve ser agendada com Juliana Costa Bento pelo telefone 19 ****.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não observância de requisitos de habilitação, a apresentação de propostas inexequíveis ou acima do preço máximo, e a não comprovação de regularidade fiscal e trabalhista podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,83.

As avaliações serão executadas em local indicado pela contratada, no prazo máximo de 10 dias da assinatura do contrato. O laudo pericial deverá ser encaminhado à prefeitura no prazo máximo de até 3 dias do atendimento do servidor avaliado em caso de perícia singular e 7 dias para perícia por junta médica.

O pagamento será em até 30 dias após a entrega dos produtos com a nota fiscal devidamente atestada por responsável da secretaria de origem.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Para habilitação, os interessados deverão encaminhar exclusivamente por meio do sistema os documentos de prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal (municipal, estadual, federal), estatuto social, prova de regularidade junto ao FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de falência, declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte, instrumento procuratório, proposta, cadastro nacional de estabelecimentos de saúde, registro no conselho de classe, declaração de responsáveis técnicos e comprovantes de vínculo empregatício.

As penalidades incluem advertência, multa de 3% sobre o total da nota de empenho, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, dependendo da gravidade da infração.

O limite para impugnação é 01/06/2026 às 23h59min.

O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente.