O edital trata da contratação de empresa especializada em segurança e medicina do trabalho. O prazo para cadastramento das propostas é até 08/12/2025. A disputa de preços inicia em 08/12/2025. A visita técnica é facultativa. A participação é aberta a empresas do ramo, com ampla concorrência. A empresa vencedora deve apresentar documentos em 05 dias úteis após o encerramento da sessão pública. O critério de julgamento é menor preço por lote. O resultado será publicado no portal de compras públicas e no portal da transparência do município. O contrato terá validade de 01 ano, podendo ser prorrogado.
O início da execução do objeto ocorrerá em até 05 cinco dias úteis a partir da data de assinatura de contrato, observando o que dispõe e o prazo de execução será por um período de 12 doze meses, podendo ser prorrogado até o limite da lei, sendo que a prorrogação dependerá da inexistência de penalidades previstas no art. 156 da lei federal ****.
Os pagamentos serão efetuados em até 25 vinte e cinco dias fora a semana, após o adimplemento da obrigação contratada, desde que regular e devidamente atestado por esta administração, conforme este termo de referência.
O prazo de garantia do objeto será conforme descrito no item 9 do termo de referência anexo ii, o qual deverá estar expresso na proposta, contado a partir da data de expedição do termo de recebimento definitivo.
Esta licitação é do tipo menor preço por lote e a classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos.
As licitantes deverão enviar os documentos de habilitação exclusivamente por meio de digitalização no endereço eletrônico www. ***. *. *, sendo facultado à administração solicitar o envio dos originais ou cópia autenticada.
Pela inexecução parcial do ajuste será aplicada multa equivalente a 10 dez por cento do valor da autorização de serviço.
A visita técnica será facultativa e disponibilizada mediante agendamento prévio, em datas e horários distintos, conforme interesse das licitantes, possibilitando ampla e equitativa oportunidade de conhecimento das condições locais.
Considerando a natureza do objeto licitado, classificado como serviço comum nos termos da lei federal n ****, e a possibilidade de definição clara e objetiva de suas especificações técnicas no termo de referência, não será exigida a apresentação prévia de amostras ou catálogos.
Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos termos deste edital poderão solicitar os esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão, até 03 três dias úteis antes da data fixada para disputa de preços, ou seja, até o dia ****, exclusivamente pelo email ***@***. *. *
O custo estimado da contratação será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances em observância ao art. 18 1, inciso vi e art. 24 da lei federal ****.
