Lote 1: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS de
Realização de
Perícia Médica, abrangendo os seguintes casos: o
Realização de
Perícias Médicas para os servidores em casos de atestados a partir de 03 dias dentro do mês, inclusive CAT ( comunicação de
acidente de
trabalho); o Fazer a antecipação de limite: exame médico-
pericial realizado para a cessação do benefício a pedido; o Fazer exames de Pedidos de Prorrogação ( PP) de Auxílio Doença, bem como de Pedido de Reconsideração ( PR) de decisões de denegatórias
periciais; o Avaliar o potencial laborativo residual do segurado em gozo de benefício por incapacidade com vistas ao encaminhamento à reabilitação profissional; o
Perícia médica para avaliar a necessidade de aposentadoria por invalidez nos servidores que estejam em usufruto de auxílio doença e que sejam encaminhados para avaliação pelo respectivo órgão em que está vinculado; o
Realização de
perícias médicas com emissão de parecer conclusivo para fins judiciais; o Reexaminar os aposentados por invalidez, a fim de verificar se a incapacidade permanece; o Realizar avaliação médico
pericial para fins de prorrogação de afastamento; o Realizar avaliação médico
pericial para fins de caracterização de maior incapaz em usufruto de pensão por morte ou não; o Reexaminar pensionista maior e incapaz para manutenção de pensão por morte; o Realizar avaliação médico
pericial admissional. o Realizar avaliação médico
pericial demissional ASO;
A licitação visa contratar uma empresa especializada em medicina e segurança do trabalho para realizar perícias médicas para 90 servidores efetivos da
Câmara Municipal de Uberaba, por 12 meses. As empresas devem estar sediadas em Uberaba. O processo será conduzido por pregão eletrônico, com lances sucessivos e públicos. O edital especifica os tipos de perícias médicas necessárias, os prazos para entrega de propostas, os critérios de habilitação, as penalidades por descumprimento e os recursos. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. Os documentos exigidos para habilitação incluem certidões de regularidade fiscal e trabalhista, balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, atestado de capacidade técnica, entre outros. O pagamento será realizado mensalmente, por ordem bancária, em até 10 dias úteis após o recebimento da nota fiscal.