A licitação tem como objetivo a aquisição de pneus, acessórios e baterias automotivas para a frota do município de Aramari, utilizando o Sistema de Registro de Preços (SRP) na modalidade pregão eletrônico. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O edital exige o cumprimento de critérios de sustentabilidade ambiental e estabelece prazos para entrega de até 10 dias úteis. A garantia dos produtos varia conforme o item, com prazos específicos para pneus (5 anos) e baterias (mínimo de 12 meses). Não há exigência de amostras, mas os itens serão averiguados a cada entrega. O valor estimado total é de R$ ****,07. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. Penalidades administrativas, como multas e impedimento de licitar, podem ser aplicadas em caso de descumprimento.
O edital prevê que os materiais deverão ser entregues no prazo de até 10 dias úteis, a partir da emissão e envio da ordem de compra/fornecimento, no almoxarifado central ou outro local indicado pelo solicitante.
O pagamento será efetuado até o 30º dia do mês subsequente ao do fornecimento, por meio de ordem bancária (depósito ou transferência eletrônica) na conta do contratado, mediante apresentação de nota fiscal/fatura e boletim de medição aprovado.
Os objetos deverão ser novos e possuir garantia determinada pelo fabricante, com prazo mínimo de 80% do estipulado pelo fabricante. Para pneus, a garantia é de 5 anos (60 meses) a partir da nota fiscal. Para baterias, é de 12 meses, no mínimo.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme o art. 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021.
Não serão exigidas amostras, porém todos os itens serão averiguados a cada entrega quanto às especificações técnicas, tipo, modelo e quantidade solicitada.
O valor estimado para a ata de registro de preço é de R$ ****,07.