Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de material didático para educação ambiental, através do Sistema de Registro de Preços (SRP). O critério de julgamento é o menor preço por lote. O recebimento das propostas e documentos de habilitação será até 08h00min do dia 22 de junho de 2026. A abertura e julgamento das propostas ocorrerá às 08h30min do mesmo dia, com início da sessão de disputa de preços às 09h00min. O local de acesso é www. ***. *. * edital prevê a possibilidade de solicitação de esclarecimentos e impugnação até 3 dias úteis antes da abertura das propostas, preferencialmente pelo e-mail ***@***. *. * fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento. Microempresas e empresas de pequeno porte terão preferência em caso de empate. A entrega dos materiais deverá ocorrer em até 30 dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho e/ou pedido, no local a ser indicado pela secretaria. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses. Amostras poderão ser solicitadas a critério do pregoeiro.
Os materiais deverão ser entregues no local a ser indicado pela secretaria, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho e/ou pedido, emitido pela secretaria do órgão gerenciador.
O pagamento da nota fiscal seguirá o cronograma de desembolso estabelecido pelo órgão gerenciador, sendo efetuado no período de 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal, desde que a mesma seja entregue, devidamente atestada no departamento de contabilidade da secretaria municipal de finanças.
O critério de julgamento adotado será o menor preço total por lote, conforme definido neste edital e seus anexos.
A licitante vencedora deverá encaminhar, após a fase de disputa, os documentos de habilitação no prazo máximo de 02 duas horas sob pena de inabilitação.
Comete infração administrativa a licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar a ata de registro de preços, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.
A critério do pregoeiro, poderão ser solicitadas amostras aos vencedores do certame, para verificação de sua compatibilidade com as especificações do edital, que serão analisadas pela equipe técnica. As amostras deverão ser entregues na sede do órgão gerenciador, localizada à Rua José Lopes, nº 35, Centro, Sete Barras/SP, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados do término da fase de lances do pregão.
Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos termos deste edital poderão solicitar os pedidos de esclarecimentos, providências do ato convocatório do pregão até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas, preferencialmente pelo e-mail: licitacao@setebarras. sp. gov. br.
Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste edital, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.
