Licitações de Horas Trabalhadas

O prazo de vigência do contrato é de até 12 meses, a contar da data da assinatura do contrato, prorrogável na forma do art. 107 da lei no 14. 133/2021. A prestação dos serviços será imediatamente após apresentação da ordem de serviço.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal BLL Compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total máximo estimado é de R$ ****,00.

O edital prevê que a empresa após a ordem de serviço terá 24h após a solicitação para execução dos serviços mais emergentes. Para os demais serviços será feita uma programação para execução. Em caso de rejeição, a contratada deverá repor os produtos rejeitados no prazo de 3 dias úteis.

O edital prevê que os pagamentos se darão em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, de acordo com a quantidade da entrega, devidamente atestada pelo responsável.

O edital prevê que o julgamento será por menor preço por item.

O edital prevê que a empresa vencedora deverá apresentar os documentos de habilitação constantes do item 8. do termo de referência, que incluem cópia do CNPJ, RG, CPF, endereço dos sócios e certidões negativas federal, estadual e municipal.

O edital prevê penalidades como multa de 20% do valor da proposta em caso de não entrega de documentos ou recusa em assinar o contrato, podendo chegar a 30% em caso de inexecução total, com possibilidade de impedimento de licitar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital informa que o valor global estimado da contratação é de R$ ****,33.

O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de até 05 cinco dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou solicitação formal encaminhada pela administração municipal.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, desde que comprovada a execução dos serviços conforme especificações estabelecidas.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por lote.

Para habilitação, os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, habilitação econômico-financeira, qualificação técnica e declarações.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração municipal por prazo não superior a dois anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital com antecedência de até 03 três dias úteis da data fixada para a abertura da sessão pública do certame.

O valor total estimado para a contratação do objeto desta licitação é de R$ ****,18.

O edital prevê que a contratada deverá disponibilizar as máquinas pesadas, caminhões basculantes e demais equipamentos requeridos no prazo máximo de 24 horas após o recebimento da solicitação.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta adotado neste edital é o de menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções aplicáveis ao contratado incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega fixo para os serviços, pois a contratação ocorrerá sob demanda, conforme a necessidade da administração municipal.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias corridos após a apresentação da nota fiscal detalhando o objeto fornecido, com o devido recebimento e a aprovação da fiscal do contrato, de acordo com o empenho, por meio de depósito bancário.

A seleção dos prestadores de serviço se dará por rodízio entre os credenciados e/ou conforme disponibilidade técnica e operacional, de acordo com a demanda e necessidade do município.

Para participar, as pessoas jurídicas interessadas deverão apresentar documentação relacionada à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no item 3 do edital.

As penalidades incluem impedimento de licitar e contratar com o município, multa de 10% sobre o valor anual estimado da contratação, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, e outras sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

As impugnações ao edital deverão ser encaminhadas por meio de protocolo de forma presencial, junto à prefeitura ou por email, com prazo de até 3 dias úteis contados da data do seu recebimento.