Licitações de Horas Trabalhadas

A execução dos serviços deverá ser efetuada no prazo máximo de até 12 dias úteis, contados a partir da data de envio do empenho pela secretaria municipal da contratante.

O pagamento será realizado mensalmente, no prazo de até 30 dias corridos após o atesto da nota fiscal pelo fiscal técnico e pelo gestor contratual.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

A licitante vencedora deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total da ata de registro de preços, com aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis à data fixada para abertura da sessão pública.

Propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, com preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, ou que não tenham sua exequibilidade demonstrada, serão desclassificadas.

O valor estimado para materiais é de R$ ****,00.

A entrega do bem deverá ocorrer de forma única e definitiva no prazo não superior de 45 quarenta e cinco dias úteis a contar da emissão e entrega da ordem de fornecimento.

As condições de pagamento são 30 trinta dias da emissão da nota fiscal.

A contratada deverá fornecer garantia mínima de 12 meses, sem limite de horas trabalhadas.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal federal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira serão verificadas conforme o edital.

O contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, apresentar documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação da proposta pode ocorrer por vícios insanáveis, não obediência às especificações técnicas, preços inexequíveis, ou desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento é o de menor preço, conforme o texto início da sessão de disputa de preços ( lances): 09h do dia 06/08/2026.

Os prazos para execução dos serviços variam conforme a monta: até 2 dias corridos para serviços de pequena monta (até 8h de mão de obra), até 5 dias corridos para média monta (8 a 48h), e até 15 dias corridos para grande monta (acima de 48h), salvo casos excepcionais. O recebimento provisório ocorre em até 10 dias após a entrega/execução, e o definitivo em até 15 dias após o recebimento provisório. O veículo ou máquina deverá ser recebido na oficina da contratada em até 24 horas após a emissão da OS para o serviço.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômica-financeira será exigida, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Microempresas e empresas de pequeno porte terão prazo para regularização fiscal e trabalhista caso apresentem restrições. Os documentos de habilitação apresentados deverão estar no nome razão social e CNPJ do licitante.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor contratado), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos). Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento em até 3 dias úteis antes da abertura do certame, exclusivamente através do sistema eletrônico www. ***. *. * impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.

A desqualificação pode ocorrer por vício insanável na proposta, não atendimento às especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do máximo, ou desconformidade com outras exigências do edital. Será desclassificada a proposta vencedora que: Contiver vícios insanáveis.

O valor total estimado é de R$ ****,00.