O objeto da licitação é a contratação de software de registro eletrônico de ponto (REPP) que atenda aos requisitos da Portaria MTP nº 671/2021 e seja compatível com o sistema Domínio Sistemas. A contratação será por dispensa de licitação, com critério de julgamento pelo menor preço global. Os serviços serão prestados na sede do CREATO em Palmas e nas inspetorias do estado do Tocantins. O prazo de execução é de até 30 dias após a assinatura do contrato, e o prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. A empresa contratada deverá fornecer treinamento e suporte técnico.
O edital prevê que a contratada deverá entregar o sistema pronto para uso, completamente integrado com o sistema de folha de pagamento e concluído o treinamento, no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da assinatura do contrato.
O edital prevê que efetuar o pagamento à contratada em parcela única, até 30 dias após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada e do aceite do fiscal de contrato.
O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, mas a contratante poderá reter, do montante a pagar valores, para assegurar o pagamento de multas, indenizações e ressarcimentos devidos pela contratada.
O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço global.
O edital informa que para fins de habilitação, deverá a empresa comprovar os seguintes requisitos: 12. 2. 1. habilitação jurídica, 12. 2. 2. habilitação fiscal, social e trabalhista, **** econômicofinanceira, **** técnica, **** e validação técnica prova de conceito.
O edital informa que serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: i. advertência, ii. impedimento de licitar e contratar, iii. declaração de inidoneidade para licitar e contratar, iv. multa.
O edital informa que vistoria ou visita técnica não se aplicará ao objeto pretendido.
O edital informa que amostra eou laudo técnico não se aplicará ao objeto pretendido.