Licitações de Horas Trabalhadas

O fornecimento dos produtos deverá iniciar imediatamente após a assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por termo de aditamento. Os prazos para execução de serviços variam de 2 a 7 dias úteis, dependendo da duração do serviço.

O pagamento será efetuado até o 15º dia após a apresentação da nota fiscal, com aceitação e ateste do responsável pelo recebimento, observando a ordem cronológica.

As peças e componentes fornecidos e instalados terão garantia mínima de 3 meses, contados a partir da data de emissão da nota fiscal, sem limite de quilometragem.

O critério de julgamento será o de menor preço na hora homem trabalhada, com aplicação obrigatória de percentual de desconto sobre o valor das peças.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e técnico-operacional são exigidas, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor global estimado para mão de obra é de R$ ****,00 para 60 meses (**** horas).

O edital prevê a contratação de empresa especializada na prestação de serviços pelo prazo de 12 meses.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a confirmação do recebimento e aceite da secretaria requisitante da nota fiscal, em moeda corrente nacional.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços prestados, mas menciona que a contratada garantirá a qualidade e segurança dos materiais licitados contra defeitos de fabricação, pelo prazo estabelecido pelo anexo i, termo de referência do edital, ou quando da omissão desta informação, de acordo com o código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento das propostas será o do tipo menor preço por item.

A documentação de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, após a definição dos valores finais e durante a fase de negociação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os pedidos de impugnação ao edital poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê a contratação de empresa especializada na prestação de serviços pelo prazo de 12 meses.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a confirmação do recebimento e aceite da secretaria requisitante da nota fiscal, em moeda corrente nacional.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços prestados, mas menciona que a contratada garantirá a qualidade e segurança dos materiais licitados contra defeitos de fabricação, pelo prazo estabelecido pelo anexo i, termo de referência do edital, ou quando da omissão desta informação, de acordo com o código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento das propostas será o do tipo menor preço por item.

A documentação de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, após a definição dos valores finais e durante a fase de negociação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os pedidos de impugnação ao edital poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura, que deverá estar acompanhada das respectivas requisições e certidões atualizadas da empresa.

A empresa contratada arcará com a garantia de todos os serviços executados e peças fornecidas contra defeitos, pelo prazo de 03 meses ou **** quilômetros rodados, contados após a entrega dos serviços. Para retífica de motor, caixa e diferencial, a garantia é de **** quilômetros ou 6 meses.

O critério de julgamento não é explicitamente mencionado para a disputa, mas o processo de credenciamento visa a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro no SICAF. Microempresas e EPPs terão tratamento favorecido.

As penalidades incluem advertência, multa (de até 30% do valor do contrato), suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não menciona a obrigatoriedade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido no setor de licitações ou por e-mail. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,92.

O prazo de vigência inicial do contrato será de 12 meses, contados da data da assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, até o limite de 120 meses, mediante anuência das partes e cumprimento de requisitos.

O pagamento será efetuado mediante ordem de crédito em conta corrente da contratada, no prazo máximo de 30 dias úteis, contados após a solicitação de pagamento no sistema SEI, devidamente instruída com os documentos exigidos. O pagamento será realizado mediante medição mensal e poderá ser glosado com base no Índice de Medição de Resultado (IMR).

A licitante deverá apresentar garantia de execução do contrato no valor de 5% do valor anual proposto, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, conforme as propostas apresentadas.

A habilitação será comprovada mediante apresentação de documentos que atestem a qualificação técnica, jurídica, fiscal e trabalhista da empresa, conforme detalhado no edital.

O edital prevê a aplicação de sanções administrativas em caso de descumprimento das cláusulas contratuais, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,36 anuais.