Licitações de Doente

O edital prevê que o prazo de entrega será de imediato a 07 (sete) dias úteis, a contar do recebimento da autorização de fornecimento e nota de empenho, encaminhadas à empresa por meio eletrônico.

O edital informa que Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, nos termos do artigo 63 da Lei Federal nº 4. 320/1964, observando o disposto no artigo 141 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital estabelece que a contratada deverá efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições com o termo de garantia individual, devendo apresentar prazo de validade de, no mínimo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de entrega do medicamento/insumo.

O edital indica que o tipo de licitação é menor preço por item.

O edital exige documentação do produto, como certificado de registro no MS/ANVISA, e documentação do fornecedor, incluindo proposta original, comprovante de inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos (municipal, estadual, federal, trabalhista), entre outras.

O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações, que podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que para realização da avaliação técnica e validação do produto, as empresas deverão fornecer 01 (um) catálogo ilustrativo e 01 (uma) amostra do material cotado, se solicitada.

O edital prevê que o prazo de entrega é de 15 dias corridos, contados a partir da solicitação, sendo que qualquer prazo superior a esse deverá ocorrer somente com a prévia autorização da área técnica.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias a contar da data da entrega dos produtos nas unidades correspondentes, sendo que nas notas fiscais deverá constar o mesmo CNPJ do contrato.

O edital prevê que a licitante deverá dar garantia de que o produto ofertado será substituído, sem ônus para a FHGV, caso não esteja de acordo com os padrões de qualidade exigidos neste edital.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de compra direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital prevê que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor classificado em primeiro lugar na fase de lances, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica financeira.

O edital prevê que o fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa de até 30% sobre o valor global dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê que não haverá necessidade de envio de amostra.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para os materiais, mas a proposta apresentada pelo fornecedor deverá conter o prazo de entrega do material.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que o pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

O edital não especifica o período de garantia para os produtos.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para a habilitação do fornecedor mais bem classificado, serão exigidas as condições dispostas na Lei Federal nº 14. 133/2021, com verificação no SICAF e apresentação de documentos complementares conforme Anexo I.

O edital informa que o fornecedor estará sujeito às sanções administrativas previstas na lei federal no 14. 133/2021, bem como, as informadas no termo de referência da presente contratação, sem prejuízo da eventual anulação da nota de empenho de despesa.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital não informa o valor estimado total da contratação.