Licitações de Doente

O prazo de execução será de até 30 trinta dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço, podendo ser ajustado pela administração conforme a complexidade e a extensão efetiva da demanda.

O pagamento será efetuado após a conclusão dos serviços ou de cada lote contratado, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, atesto do fiscal do contrato e comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, quando exigível.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas e as condições estabelecidas neste termo de referência.

A futura contratada deverá apresentar documentação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica compatível com o objeto, nos termos da legislação aplicável e conforme exigências definidas no processo de contratação direta.

O inadimplemento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará a contratada às sanções previstas na lei federal no 14. 133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Poderá ser facultada às empresas interessadas a realização de vistoria prévia no local de execução, a fim de que tomem conhecimento das condições reais do ambiente, das áreas abrangidas e das particularidades dos serviços.

O prazo de início dos serviços é de 05 cinco dias, contados da requisição/solicitação/pedido ou outro documento que o represente. Caso não seja possível o início dos serviços na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 03 três dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado.

O credenciante efetuará o pagamento da nota fiscal/fatura, nas condições constantes abaixo, em até 30 trinta dias, a contar da data da apresentação da correta documentação de cobrança. A empresa deverá encaminhar a nota fiscal para o seguinte endereço eletrônico: notafiscalmarilandia@outlook. com.

Não haverá exigência da garantia da contratação, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O contratado será selecionado por meio da realização de procedimento de credenciamento, com critério de julgamento de menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Com fulcro na lei federal no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos fornecedores e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Desnecessária a avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não será exigida apresentação de amostra/protótipo.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente edital de credenciamento, de acordo com o previsto no art. 164, da lei 14. 133/2021. O credenciante deverá decidir a impugnação no prazo de 3 dias úteis, a contar da data de protocolo do requerimento.

O edital lista diversas situações que podem levar à desqualificação ou sanções, como a apresentação de documentação falsa, não manutenção da proposta, recusa em assinar o contrato, entre outras.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,52.

Os produtos deverão ser entregues no prazo de até 15 quinze dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao do envio da nota de empenho ou da autorização de compra para o email informado pelo fornecedor, independentemente da confirmação do seu recebimento.

O pagamento será efetuado após a regular liquidação da despesa, observado o disposto no art. 63 da lei federal no 4. 320/1964 e nos arts. 141 a 146 da lei federal no 14. 133/2021, no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da respectiva nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pelo município.

Os materiais têm garantia pelo período indicado no termo de referência, durante o qual a licitante vencedora compromete-se a substituir, sem qualquer ônus para o município, todas as partes e/ou componentes que vierem a apresentar defeito comprovadamente de fabricação.

O critério de julgamento adotado na presente licitação é aquele definido no quadro resumo deste edital: menor preço por item.

Encerrada a fase de julgamento das propostas, o licitante vencedor deverá apresentar os documentos de habilitação através de sistema eletrônico no prazo de 03 três horas. Na hipótese de a fase de habilitação anteceder a fase de apresentação de propostas e lances, os licitantes encaminharão, por meio do sistema, simultaneamente os documentos de habilitação e a proposta com o preço ou o percentual de desconto.

Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei federal no 14. 133/2021, o contratante poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante arrematante deverá enviar amostra para os itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8. A amostra não contará no total solicitado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 1. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 3 ou 4. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei federal no 14. 133/2021 e neste edital.

O valor estimado para a aquisição de itens de rouparia é de R$ ****,30.

O prazo máximo para atendimento/execução dos serviços é de 5 dias de antecedência para o pedido. O prazo de contrato é de 365 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

O pagamento ocorrerá em até 30 dias corridos após entrega e liquidação da nota fiscal pelo município, devidamente atestada e aprovada. O pagamento será feito via boleto bancário, exceto se a conta for em banco público (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), quando será por depósito.

Não há previsão de garantia contratual de bens para este processo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

As empresas devem apresentar documentação exigida para cadastramento e habilitação, incluindo regularidade fiscal, trabalhista, qualificação econômica-financeira e técnica. Microempresas e EPPs possuem tratamento diferenciado.

As penalidades incluem advertência escrita, multas (por atraso, não cumprimento de obrigação acessória, recusa em retirar nota de empenho, irregularidade na qualidade, atraso na entrega, não cumprimento de garantias, inexecução contratual), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

Propostas que não estejam em conformidade com os requisitos, contenham vícios insanáveis, ilegalidades ou não apresentem as especificações exigidas serão desclassificadas. A falta de declaração e assentimento sobre a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte impedirá o prosseguimento em itens exclusivos.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.