Licitações de Obras Especiais Altura

O evento será realizado nos dias 18, 19, 20 e 21 de junho de 2026, com todos os itens devendo estar montados e em pleno funcionamento até 24 horas antes do início do evento.

O pagamento será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço global, considerando a contratação por lote único, abrangendo todos os serviços, estruturas, equipamentos e demais itens necessários à realização completa da 24a expoasa, conforme especificações do termo de referência.

Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e de qualificação técnica, constam neste edital. A verificação dos documentos de habilitação somente será feita em relação ao licitante vencedor.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa a todos os proponentes e tem como objetivo verificar as condições locais, avaliar a quantidade e a natureza dos trabalhos, materiais e equipamentos necessários à execução do objeto da licitação.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A não observância do disposto no item 6. 9 poderá ensejar a inabilitação no momento da habilitação.

O valor médio da contratação é de R$ ****,99 (quatrocentos e trinta e dois mil setecentos e noventa e seis reais e noventa e nove centavos).

O contrato terá vigência de 120 dias, contados a partir da data de sua assinatura. O contrato não poderá ser prorrogado, ressalvados os casos supervenientes devidamente comprovados.

O pagamento será efetuado até 30 dias após a liquidação da nota fiscal, por ordem bancária na conta indicada pelo licitante. O pagamento será realizado por partida efetivamente transmitida e regularmente executada, mediante atesto da fiscalização municipal.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. Serão exigidos documentos de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa por atraso injustificado na execução do contrato pode variar de 2% a 30% do valor integral do contrato por dia de atraso.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado através do email ***@***. *. * ou telefone 32 **** ou 32 ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital, bem como àquelas previstas na lei federal no **** não observância do disposto no item sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado para contratação foi obtido após pesquisa de mercado, em conformidade com o art. 23 da lei federal **** administração optou por preservar o sigilo dos valores obtidos na pesquisa de mercado, visando fomentar a disputa na fase de lances.

O prazo para a execução total dos serviços será de 3 três meses, contados a partir do recebimento da ordem de execução pela secretaria de planejamento, obras e serviços públicos.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico-financeiro, observada a obrigatoriedade da reserva do percentual de 10 dez por cento do valor do contrato ou da nota de empenho para a última etapa, e obedecido o sistema de medições estabelecido neste edital. O prazo para pagamento será de 30 trinta dias, após a emissão da nota fiscal.

A empresa adjudicatária prestará garantia de 5 cinco por cento do valor total do contrato, até o momento da sua assinatura ou da retirada do instrumento equivalente.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global.

A habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica são exigidas para participação na licitação, conforme detalhado no edital.

Em caso de condutas previstas no art. 155 da lei federal n ****, a prefeitura poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os locais em que serão executados os serviços permanecerão franqueados à visita técnica, desde a data de publicação do edital até o segundo dia útil anterior à data de realização da sessão pública.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A não apresentação de documentos, a falsidade nas declarações, a inobservância das regras do edital e a não comprovação de habilitação podem levar à desqualificação.

O valor estimado para contratação será de R$ ****,01.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, serão exigidas conforme os artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021 e os documentos descritos no termo de referência.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, sem prejuízo da reparação do dano.

Caso o termo de referência ou projeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar este aviso de contratação ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com outras exigências.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.