Licitações de Obras Especiais Altura

A empresa vencedora deverá realizar os serviços no prazo máximo de 30 trinta dias após a autorização de fornecimento do mesmo.

O pagamento pelos serviços executados pela contratada será efetuado em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal, que deverá ser emitida após o fornecimento dos produtos, acompanhada da autorização de fornecimento e empenho.

O equipamento tanto como serviço de adequação do veículo, devem ter garantia de fábrica assistência técnica mínima de 03 três anos contada a partir da emissão do recebimento do produto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

Para se habilitarem nesta licitação, os interessados deverão anexar junto a BLL os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Pela inexecução total ou parcial do serviço, a administração pode aplicar à contratada advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado desta licitação é de R$ ****,66.

O prazo para início de execução das obras é de até 10 dias corridos, contados do recebimento da ordem de serviço, e o prazo para término dos mesmos é de 120 dias corridos, contados do início dos serviços.

O pagamento será efetuado mensalmente, até o 10º dia útil do mês subsequente à prestação de cada parcela da obra, após o adimplemento da obrigação contratada, desde que regular e devidamente atestado pela administração.

A garantia da proposta é de 1% do valor total estimado para a execução do objeto, ou seja, R$ ****,01. A garantia contratual será de 5% do valor contratual.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço global, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação jurídica, técnica e econômico-financeira é exigida, com detalhamento dos documentos necessários para cada etapa, incluindo comprovação de registro no CREA/CAU, atestados de capacidade técnica e balanços patrimoniais.

O licitante que descumprir as obrigações poderá sofrer sanções previstas no artigo 156 da Lei 14. 133/21, incluindo multas de até 30% do valor total da contratação, além de impedimento de licitar e contratar com o município.

A vistoria ao local da obra é facultativa e deve ser agendada junto à Secretaria de Obras do município, podendo ser realizada até o dia imediatamente anterior à sessão pública.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, através do e-mail ***@***. *. * ou na plataforma eletrônica.

O valor global estimado para a execução do objeto é de R$ ****,63.

O edital prevê que os serviços serão executados de forma contínua e sob demanda, com atendimento emergencial em até 24 horas após a emissão da ordem de serviço. Para a assinatura do contrato, a empresa vencedora deverá apresentar os veículos/máquinas descritos na planilha em até 10 dias corridos após a homologação.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente, mediante ordem bancária de crédito.

O edital exige uma garantia de proposta no montante de 1% do valor do orçamento referencial, com validade não inferior a 60 dias da abertura do certame.

O critério de julgamento adotado será o de menor valor global.

O edital exige habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica a obrigatoriedade de vistoria prévia, mas o licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, podendo realizar vistoria prévia.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O contrato terá vigência de 12 meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma da legislação vigente. A execução dos serviços será iniciada a partir do recebimento da ordem de serviço, cujas etapas observarão o cronograma físico-financeiro.

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal. A primeira fatura dos serviços só será paga com a apresentação da cópia da anotação de responsabilidade técnica ART da obra junto ao CREA, bem como documentos que comprovem que os serviços foram inscritos no INSS.

A contratada deverá prestar garantia, no valor correspondente a 5% do valor do contrato, conforme disposto no art. 98 da lei no 14. 133/2021. O prazo para apresentação da garantia será de até 30 dias, contado da data de homologação da licitação à assinatura do contrato.

O critério de julgamento da proposta será menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

A exigência de visita técnica será discriminada na parte específica deste edital. O atestado de vistoria, caso exigido, poderá ser substituído por declaração emitida pelo licitante.

A exigência de amostra será aquela discriminada na parte específica deste edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado é de R$ ****,49.