Contratação de empresa para licenciamento de plataforma SaaS de inteligência fiscal, incluindo implantação, customização e suporte contínuo. Pagamento em parcela única após implantação e mensalidades de 1/12 do valor total do item de licenciamento. Prazo de vigência inicial de 15 meses, com possibilidade de prorrogação. Garantia contratual de 5% do valor. Multas de 10% sobre parcela inexecutada ou valor total do contrato, e 1% sobre parcela em atraso.
O prazo inicial de vigência do contrato será de 15 meses, com etapa de implantação de até 90 dias. Conforme o texto: etapa 1 implantação e parametrização do sistema: prazo de até 90 noventa dias.
Pagamento em até 30 dias da liquidação da despesa. Implantação em parcela única após homologação; licenciamento em parcelas mensais de 1/12 do total. Conforme o texto: os pagamentos serão efetuados na tesouraria desta prefeitura no prazo de até 30 trinta dias da liquidação da despesa.
Garantia de 5% do valor contratual, com prazo mínimo de 15 meses. Conforme o texto: a garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor contratual e o prazo de garantia deverá ser, no mínimo, de 15 quinze meses.
Exige-se comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, incluindo certidões federais, FGTS e trabalhista. Conforme o texto: a regularidade dos encargos sociais será comprovada mediante a certidão negativa. . . de débitos relativos a tributos federais e a dívida ativa da união.
Multa de 10% sobre parcela inexecutada ou valor total do contrato, e 1% sobre parcela em atraso. Conforme o texto: 10 dez por cento sobre o valor da parcela inexecutada e 1 um por cento sobre o valor da parcela em atraso.
Desclassificação por não enviar proposta, recusar detalhamento, pedir desclassificação, deixar de apresentar amostra ou documentos, ou apresentar proposta em desacordo. Conforme o texto: não enviar a proposta, recusar-se a enviar o detalhamento da proposta, deixar de apresentar amostra ou documentos complementares.
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