A Câmara Municipal de Bom Jesus PI realiza dispensa eletrônica para contratação de serviços de comunicação estratégica, marketing institucional, produção audiovisual e gestão de imagem pública, com duração de 12 meses. A sessão pública ocorrerá de 08 a 13 de maio de 2026 na plataforma comprasbr. com. br. O critério de julgamento é o menor preço global. A validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 10 dias após o aceite do objeto. A empresa vencedora deverá apresentar diversos documentos de habilitação, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica. Será exigida garantia de proposta de até 1% do valor orçado. Em caso de atraso, serão aplicadas multas diárias de 0,3% até o trigésimo dia e de 10% sobre o valor da obrigação não cumprida. O foro para dirimir questões é a comarca de Bom Jesus PI.
O edital prevê que o prazo para a execução do objeto é imediatamente ao recebimento da ordem de serviços.
O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias, após o aceite do objeto contratado, mediante a apresentação da nota fiscal eletrônica, por meio de ordem bancária, creditada na conta corrente da contratada.
O edital estabelece que as empresas proponentes deverão apresentar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, de no máximo um por cento do valor orçado para esta contratação, conforme as modalidades previstas no art. 96 da lei ****, como condição de classificação de sua proposta e consequente classificação.
O critério de julgamento é o menor preço global, conforme descrito no edital: será considerado vencedor da cotação eletrônica de preços aquele que apresentar, durante o período da cotação, o lance de menor preço global.
O edital exige que os licitantes interessados que estejam devidamente cadastrados na plataforma compras br e que cumpram as devidas formalidades dos documentos de habilitação exigidos neste edital. A empresa vencedora deverá apresentar uma lista extensa de documentos, incluindo proposta de preços, contrato social, RG e CPF dos sócios, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certidão de regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de falência ou concordata, atestados de capacidade técnica e declaração de atendimento ao artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.
O edital prevê as seguintes sanções: advertência, multa, observados os seguintes limites máximos: a multa de 0,3 três décimos por cento por dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor do fornecimento ou serviço não realizado b multa de 10 dez por cento sobre o valor total ou parcial da obrigação não cumprida, com o consequente cancelamento da nota de empenho ou documento equivalente e suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora por prazo não superior a 2 dois anos.
O valor estimado para o item prestação de serviços de comunicação estratégica, marketing institucional, produção audiovisual e gestão de imagem pública é de R$ ****,00 por mês, totalizando R$ ****,00 para os 12 meses de contratação.
