A Prefeitura de Carapicuíba, através da Secretaria da Fazenda, Departamento de Licitações e Compras, realiza uma dispensa eletrônica para a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de envio de email transacional. A licitação é do tipo menor preço por item e destina-se exclusivamente a Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI). A proposta e documentação devem ser apresentadas na plataforma BLL Compras até o dia 05/05/2026 às 09h00. A fase de lances ocorrerá no mesmo dia, das 10h00 às 16h00. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O prazo para a contratada disponibilizar o link será de 5 cinco dias após o recebimento da ordem de início. O contrato terá a duração de 12 doze meses, contado a partir da sua assinatura.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias e após apresentação de nota fiscal, revestida das formalidades legais e embasada no pedido de compra.
O julgamento será feito por menor preço por item.
Poderão participar deste aviso, exclusivamente, microempresas ME, empresas de pequeno porte EPP ou micro empreendedor individual MEI, interessadas, do ramo pertinente ao objeto da contratação.
Serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, multa de mora de 0,5% por dia de atraso, multa de 10% do valor da ordem de serviço em caso de não atendimento das especificações, e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a prefeitura por até 3 anos em casos de reincidência ou faltas graves.
Decairá do direito de solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente aviso o interessado que não se manifestar até o 1 primeiro dia útil anterior à data da sessão da dispensa eletrônica.