Registro de preços para contratação de empresa especializada em vigilância patrimonial e pessoal desarmada, diurna, em postos fixos, nas escolas municipais e no paço municipal. O contrato terá vigência de 12 meses. Os serviços serão prestados de segunda a sexta-feira, com jornadas de 12 ou 8 horas diárias, dependendo do item. A empresa vencedora deverá comprovar vínculo empregatício com profissionais habilitados e apresentar documentação técnica e de saúde ocupacional. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. A seleção do fornecedor será feita por pregão eletrônico com critério de julgamento pelo menor preço por grupo de itens.
O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, através de depósito bancário. O pagamento está condicionado à comprovação mensal de quitação das obrigações trabalhistas vencidas, incluindo comprovante de pagamento de direitos, FGTS, INSS, comprovante de ponto, SEFIP/eSocial, e certidões de regularidade. O pagamento ser� efetuado no prazo de at� 10 dez dias �teis contados da finaliza��o da liquida��o da despesa, atrav�s de dep�sito banc�rio indicado pela contratada.
Não haverá exigência de garantia contratual de execução. N�o haver� exig�ncia de garantia contratual da execu��o.
O critério de julgamento será o menor preço por grupo de itens. o fornecedor ser� selecionado por meio da realiza��o de procedimento de licita��o, na modalidade preg�o para registro de pre�os, sob a forma eletr�nica, com a ado��o crit�rio de julgamento pelo menor pre�o por grupo de itens.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital. Os crit�rios de habilita��o s�o os elencados no anexo i exig�ncias de habilita��o, ap�ndice a este termo de refer�ncia.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, aplicadas conforme a gravidade da infração. a administra��o poder�, garantida a pr�viadefesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo dasresponsabilidades civil e criminal: **** **** **** impedimento de licitar e contratar **** declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar
A desqualificação pode ocorrer por não apresentar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou comportar-se de modo inidôneo. comete infra��o administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: **** deixar de entregar a documenta��o exigida para o certame ou n�o entregar qualquerdocumento que tenha sido solicitado pela pregoeira durante o certame
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00. o custo estimado total da contrata��o � de r ****, 00 trezentos e cinquenta e setemil e oitenta e sete reais, conforme custos unit�rios.
