O edital trata da contratação de empresa para coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos no município de Nova Santa Rosa. A licitação é do tipo pregão eletrônico, com critério de menor preço por item. A abertura da sessão ocorrerá em 20 de janeiro de 2026. A participação é aberta a empresas com ramo de atividade compatível. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega do objeto. Não haverá exigência de garantia de execução. A empresa vencedora deverá apresentar a proposta final e a planilha de custo. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. A empresa deve cumprir as obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais. A interposição de recursos segue o disposto na lei 14. 133/2021. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.
O pagamento pertinente será efetuado em até 30 trinta dias, após a entrega do objeto, mediante emissão da nota fiscal pertinente em nome do município de nova santa rosa e verificação da conformidade dos serviços prestadosprodutos fornecidos, e liquidação do empenho.
Não haverá exigência de garantia de execução dos serviços para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
Com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
A proponente, por meio de representante devidamente habilitado junto ao creacau, quando da visita ao local da prestação do serviço, deve obter, por sua exclusiva responsabilidade, toda a informação necessária para o preparo de sua proposta.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Estimam-se para esta contratação um valor aproximado de ****, 88 um milhão duzentos e noventa mil quatrocentos e quatro reais e oitenta e oito centavos, conforme especificações mínimas dos itens, quantidades estabelecidas e com base em orçamentos para formação das médias de preços.
