Licitações de Limpeza Areas Publicas

O edital prevê a aplicação de sanções administrativas previstas no contrato e na lei n 14. 133/2021 em caso de descumprimento dos requisitos técnicos, operacionais, ambientais ou de segurança.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de início dos serviços é de até 02 (dois) dias úteis após o recebimento do empenho. O prazo para conclusão dos serviços varia de acordo com a demanda solicitada pela secretaria municipal de infraestrutura.

O pagamento será efetuado no prazo de até 28 dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, mediante ordem bancária.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, e capacidade técnica operacional serão exigidas do licitante vencedor.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada com antecedência mínima de 05 (cinco) dias antes da abertura da licitação.

Impugnações ao edital devem ser enviadas até às 23h59min do 3º (terceiro) dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, exclusivamente para o e-mail licitacoes@pmcgs. pr. gov. br.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,06.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

Para fins de habilitação jurídica, nos termos do art. 53 do decreto municipal n 22, de 2023 cc art. 66 da lei federal n ****, de 2021, deverá a licitante comprovar os seguintes requisitos: documento oficial de identificação RG, CNH ou equivalente; inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no registro público de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.

Pela inexecução total ou parcial do objeto, ou pelo cometimento das infrações administrativas previstas neste termo de referência, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à contratada as seguintes sanções, de forma isolada ou cumulativa, conforme a gravidade da infração, nos termos do art. 156 da lei n **** e do art. 42 do decreto municipal n ****: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar com o município de glória de douradosms, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa poderá, até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos.

O valor máximo do orçamento estimado para essa contratação é de R$ ****,00 quinhentos e nove mil quinhentos e noventa e cinco reais.

O edital informa que o início do fornecimento será a data do recebimento do empenho pelo email fornecido pela empresa no certame. O prazo de vigência do contrato será de 8 meses.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias úteis, contados do regular ateste, mediante apresentação de notas fiscais ou faturas e contra empenho.

A contratada deverá apresentar garantia contratual no valor de 5% sobre o total do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento das propostas será o do menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades previstas incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% sobre o valor global), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital menciona a faculdade da realização de vistoria, mas não a torna obrigatória, indicando que as licitantes não poderão alegar desconhecimento das condições caso optem por não realizá-la.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não informa o valor estimado total da contratação.