Licitações de Limpeza Areas Publicas

O edital prevê que a data final para recebimento da documentação para credenciamento será 31 de dezembro de 2026.

O edital informa que o pagamento será efetuado pela prefeitura contratante, mediante a apresentação da nota fiscal, após o ateste pelo profissional designado.

O edital estabelece que o critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal no ****, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

O edital detalha a documentação necessária para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, incluindo cópias autenticadas ou originais de documentos como CNPJ, certidões negativas e contrato social.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base nas infrações previstas na Lei 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital indica que os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser efetuados por escrito, a qualquer tempo.

O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da lei 14. 133/2021.

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 dias após apresentação da nota fiscal e ateste da fiscalização, mediante transferência bancária.

Será exigida garantia de execução correspondente a 5% do valor inicial do contrato, nos termos do art. 96 da lei 14. 133/2021.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida conforme os artigos 62 a 70 da lei 14. 133/2021.

O edital prevê a aplicação de sanções administrativas, multas e impedimento de licitar e contratar, conforme arts. 155 e 156 da lei 14. 133/2021.

A visita técnica é opcional, mas recomendável para o conhecimento das condições do serviço.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital deverão ser encaminhados em até 3 dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,56.

O prazo de entrega será de até 10 dias, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento, encaminhada por meio eletrônico.

O pagamento será realizado em até 25 dias úteis da data em que foi efetuado o fornecimento/serviço, mediante apresentação das respectivas notas fiscais/faturas.

O prazo de garantia do objeto é de no mínimo 03 meses, que começará a correr ao término da garantia legal.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e declarações conjuntas.

As penalidades incluem advertência, multa de até 30% do valor de referência e impedimento de licitar e contratar.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O prazo de execução da contratação é de 12 doze meses, podendo ser prorrogado, caso necessário até o limite permitido pela lei **** de 2021.

O pagamento será efetuado mediante solicitação do contratado e apresentação de nota fiscal referente aos serviços prestados no período devidamente atestados pelo fiscalgestor de contrato. O pagamento será realizado no prazo máximo de 15 quinze dias contados da apresentação da nota fiscal.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, no percentual de 5 do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

A aplicação das sanções, inclusive a advertência, será precedida do devido processo legal, no qual sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, através do endereço eletrônico: ***@***. *. *, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado para a presente contratação perfaz o montante total máximo de R ****,94.

O edital prevê que os serviços deverão ser executados conforme cronograma e ordens de serviço emitidas pela administração, com prazos estabelecidos nas ordens de serviço. Para a proposta, o prazo de validade é de no mínimo 60 dias.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis, contados do atesto da execução dos serviços pelo fiscal do contrato, mediante apresentação da nota fiscal e demais documentos exigidos.

O edital prevê garantia mínima de 90 dias para os serviços de tapaburacos, contados da data de sua execução. Para capina e roçada, a garantia é a adequada execução, com obrigação de refazer serviços inadequados.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo apresentação de atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de outras penalidades previstas em lei.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,00.