Licitações de Limpeza Areas Publicas

O prazo de execução do objeto contratual é de 240 dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no Banco Bradesco S. A. , no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de atraso na entrega, a multa é de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia, até o limite de 10%. A recusa em efetuar o fornecimento ou a não entrega em 10 dias após o vencimento do prazo sujeita a multa de 10% do valor do bem.

É de suma importância que a visita técnica da empresa à unidade escolar seja feita para o reconhecimento das necessidades dos ambientes onde os serviços serão prestados.

A unidade gestora opta por não disponibilizar os valores estimados aos fornecedores.

O edital não especifica um prazo de entrega para o serviço de roçagem, indicando que a execução será realizada sob demanda, conforme ordens de serviço emitidas pela administração municipal.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa e consequente assinatura da ordem de pagamento pelo agente público competente.

O edital informa que não será exigida garantia para a presente contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação jurídica, fiscal, social e trabalhista, incluindo regularidade perante as fazendas federal, estadual e municipal, seguridade social e FGTS, e cumprimento das normas trabalhistas relativas a menores.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com valores e prazos definidos em caso de descumprimento.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso, sendo tornado público apenas após o julgamento das propostas.

O prazo de execução dos serviços será de até 7 dias, contados do envio da ordem de fornecimento no correio eletrônico indicado pela empresa.

O pagamento será efetuado no prazo de até 15 dias úteis contados do recebimento definitivo do produto, por meio de ordem bancária.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de ****, caso ausente prazo de garantia estipulado no descritivo do anexo I do edital.

A licitação será do tipo menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante vencedor deverá apresentar documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e declarações.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,41.