Licitações de Usina Energia Solar

O edital prevê que o início da prestação dos serviços deverá ocorrer em até 10 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, e o prazo para execução do objeto será de 4 meses conforme cronograma físico-financeiro.

O edital prevê que a secretaria municipal de fazenda efetuará o pagamento decorrente da concretização do objeto licitado, por processo legal, até o 30º dia subsequente à aprovação da medição correspondente à efetiva prestação dos serviços, em moeda corrente nacional, mediante o recebimento da nota fiscal correspondente, devidamente atestado pelo órgão competente.

O edital prevê que a contratada deverá fornecer garantia mínima de 5 cinco anos, da responsabilidade objetiva pela solidez e pela segurança dos materiais e dos serviços executados, e pela funcionalidade da construção. A garantia contratual será de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, de acordo com a gravidade da infração.

O edital exige a realização de visita técnica ao local de prestação do serviço, com a apresentação de atestado, ou a apresentação de declaração de dispensa da visita técnica, sob pena de inabilitação.

O edital estabelece que qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,91.

O prazo de entrega será de até 30 trinta dias, contados a partir do envio da ordem de compraserviço pelo, podendo ser prorrogado mediante solicitação por escrito, devidamente justificada.

O pagamento à contratada será efetuado pelos serviços efetivamente prestados, em moeda nacional, de acordo com a quantidade consumida, no prazo de até 10 dez dias da apresentação da nota fiscal, por meio de depósito em conta corrente da contratada ou outro meio idôneo.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei n. o ****, de 1o de abril de 2021, considerando o baixo valor global da contratação e o fato de não se tratar de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, observadas as especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste aviso de dispensa.

A documentação de habilitação será solicitada pelo agente de contratação posterior à etapa de lances, devendo a licitante apresentá-la no prazo de até duas horas, que será informado via chat na plataforma.

O licitanteadjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

A participação na presente licitação pressupõe o pleno conhecimento de todas as condições para execução do objeto, podendo a licitante, caso entenda necessário, optar pela realização de vistoria.

A impugnação eou pedido de esclarecimento deverão ser enviados ao agente de contratação, exclusivamente por meio eletrônico, realizados por forma eletrônica, através da plataforma de realização do certame, até 2 dois dias úteis anteriores à data fixada para início de envio das propostas.

O valor estimado da contratação é de R$ 404,67.

O edital prevê que o prazo contratual poderá ser prorrogado, mediante termo aditivo, exclusivamente nas hipóteses admitidas pela lei no 14. 133/2021 e quando: a houver necessidade de conclusão do objeto por motivo não imputável ao contratado, devidamente comprovado e/ou b houver alteração quantitativa ou qualitativa regularmente formalizada, nos termos dos arts. 124 e seguintes da lei no 14. 133/2021, que impacte o cronograma. Para o Lote 01, a vigência contratual é até o recebimento definitivo do objeto, acrescido de 90 dias para treinamento e suporte. Para o Lote 02, o prazo inicial de vigência é de 10 anos, com um prazo estimado de 12 meses para o início da operação.

O edital estabelece que os pagamentos serão efetuados conforme a conclusão das etapas do cronograma, conforme apresentado na tabela abaixo, não sendo concedidos adiantamentos nem desdobramentos de faturas. Para o Lote 02, o pagamento é apurado mensalmente, com base na parcela compensável da fatura de energia elétrica, aplicando-se o percentual de desconto contratado.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento para o Lote 01 é menor preço global do lote, e para o Lote 02 é maior desconto.

O edital exige que o contratado manter durante toda a vigência da ata e das contratações dela decorrentes, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias, aplicadas em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras (sample_submission: FALSE).

O edital prevê que antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 quinze dias úteis, contado da data de sua intimação art. 157, da lei no ****, de 2021.

O edital não apresenta um valor monetário total estimado para a licitação.

O edital prevê que a etapa de projetos detalhados deve ser entregue em no máximo 25 dias, e a aprovação final dos projetos em no máximo 30 dias após a etapa 1.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, até o 10º dia útil após a entrada da nota fiscal/fatura, sua conferência e o devido atesto pela unidade responsável.

O edital não especifica um prazo de garantia para os projetos, mas menciona a garantia legal de 90 dias para vícios aparentes ou de fácil constatação conforme o Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e, se necessário, com a apresentação de documentos complementares, conforme Anexo I.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme o art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital exige vistoria prévia obrigatória dos locais objeto da contratação, com agendamento prévio.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.