Licitações de Usina Energia Solar

O objeto deverá ser executado de forma parcelada, mediante a expedição de ordem de serviços pelo órgão contratante, a qual deverá ser atendida no prazo de 180 dias, a contar da data do recebimento da OS pela contratada. A execução dos serviços deverá ser iniciada no prazo de 10 dias a partir da emissão da ordem de serviços pela contratante e recebida pela contratada.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias úteis, contados a partir da data de atesto da nota fiscal ou fatura pelo setor competente, mediante ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

O prazo de garantia da instalação do objeto deverá ser de, no mínimo, 12 meses. A garantia dos inversores deverá ser de no mínimo 10 anos e dos painéis solares no mínimo 12 anos de garantia de fabricação e 25 anos de garantia de performance.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do plataforma licita fgm, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico financeira e habilitação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria não é de caráter obrigatório, podendo a empresa licitante participar do certame, mesmo que não vistorie os locais. Caso opte por realizar a vistoria, deverá agendar junto ao departamento de contratos e licitações.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado total da presente aquisição é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de validade para a ata de registro de preços de 1 ano, prorrogável.

O edital não detalha a forma de pagamento.

O edital especifica que o módulo fotovoltaico deverá possuir garantia do produto de 12 anos e o inversor contra defeitos de material e fabricação de, no mínimo, 10 anos.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço global.

O edital prevê a habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira dos licitantes, com exigências detalhadas para cada categoria.

O edital prevê penalidades como a suspensão do direito de licitar e contratar com a administração direta e indireta, pelo prazo de até 3 anos.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que, em até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O valor total estimado para a licitação é de R$ ****,47.