Licitação exclusiva para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI). O objeto é a contratação de empresa especializada para impressão de folders educativos, com foco em gestão de resíduos sólidos e educação ambiental. A abertura da sessão pública será em 28 de abril de 2026, às 08:00. O critério de julgamento é o menor preço por item. O valor estimado é de R$ ****,00. O prazo de vigência do contrato é de 03 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o envio da nota fiscal e demais certidões. A participação se dará através do portal BLL. O edital prevê sanções administrativas em caso de infração.
O prazo de vigência do contrato será de 03 meses, contados a partir de sua assinatura. A entrega dos folders deverá ocorrer em horário comercial, mediante prévio agendamento, no prazo máximo de 10 dias corridos, na sede do CIBaX em Umuarama.
O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados da data de envio da nota fiscal emitida pela contratada, acompanhada das certidões exigidas.
A garantia mínima dos produtos é de 03 meses, com assistência técnica inclusa dentro do prazo contratual.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada através de documentos especificados no Anexo I do edital. A participação é exclusiva para ME, EPP e MEI.
O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.
O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,00 (vinte e nove mil reais).