Licitações de Execucao Bases

O edital prevê prazos de execução de 240 dias para o Lote 01 e 180 dias para os Lotes 02 e 03, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis após a recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação de fatura e demais documentos comprobatórios.

Será exigida garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas na lei.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, por lote.

A habilitação será realizada mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria do local é facultativa, mas recomendada, e pode ser agendada pelo telefone **** até 22/04/2026.

Pedidos de impugnação relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,05.

O prazo de entrega da obra é de 30 dias, em conformidade com o termo de referência e a emissão da ordem de compra/ordem de serviço emitida pelo município de Itapeva Minas Gerais.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 20 vinte dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

A contratada terá responsabilidade civil de 05 cinco anos após término da obra para efeito de reparos a que venha ocorrer em decorrência de uso mão de obra não especializada, materiais utilizados ou demais falhas que venham comprometer a qualidade da obra.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei no ****.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica-financeira e habilitação técnica.

O descumprimento total ou parcial do contrato sujeitará a contratada às seguintes penalidades: advertência, multas de até 20% sobre o valor global do contrato, suspensão do direito de participar de licitações e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A licitante, caso queira, poderá realizar visita técnica, devendo juntar aos documentos de habilitação o atestado de visita técnica. Caso não realize visita técnica, deverá juntar aos documentos de habilitação declaração de conhecimento de área.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida pelos meios previstos, o agente de contratação exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Para impugnação: data e hora final 08h59 do dia 28/04/2026 horário de brasília.

O valor global estimado é de R$ ****,61.

O edital prevê um prazo de execução de 180 dias contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas na lei.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, devendo a visita ser agendada pelo telefone ****.

Pedidos de impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,38.

O edital prevê que as tintas acrílicas deverão ser entregues no prazo máximo de 15 quinze dias, a contar da data de emissão da nota de empenho, assinatura do contrato e requisição, sem qualquer ônus para o erário municipal.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em parcela única, através de ordem bancária e depósito em conta corrente indicada pelo contratado, à vista da fatura/nota fiscal por ele apresentada, devidamente certificada, sendo efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuições elencadas nas disposições determinadas pelos órgãos fiscais e fazendários, em conformidade com as legislações e instruções normativas vigentes, observada ainda a ordem cronológica de sua exigibilidade. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias consecutivos, contados a partir da apresentação da fatura/nota fiscal.

O edital informa que não haverá exigência de garantia da contratação, conforme disposto no art. 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021, tendo em vista que o objeto consiste no fornecimento de bens comuns (tintas), de entrega fracionada, sem complexidade técnica relevante e com baixo risco de inadimplemento contratual.

O edital estabelece que o critério de julgamento das propostas será de menor preço por item, e o tipo da licitação será o de menor preço.

O edital exige a comprovação de regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), certidão negativa de débitos trabalhistas, habilitação jurídica (declaração de inexistência de fatos impeditivos, declaração sobre trabalho do menor, contrato social ou equivalente), e qualificação econômico-financeira (certidão negativa de recuperação judicial, falência e concordatas).

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base nos artigos 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que os pedidos de impugnação deverão ser formulados com antecedência mínima de 03 três dias úteis, para os pedidos de impugnação, antes da data fixada para a sessão inaugural deste pregão eletrônico.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,20 (trezentos e noventa e quatro mil, setecentos e noventa e dois reais e vinte centavos).

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 10 dez dias, a partir da emissão do pedido de compra.

O pagamento será efetuado até 30 trinta dias, mediante apresentação da nota as fiscal ais, devidamente atestada.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes, da lei ****, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote.

Os licitantes deverão apresentar diversos documentos para habilitação, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista e FGTS, balanço patrimonial, entre outros, conforme detalhado nos itens 12. 3 e 12. 4 do edital.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 156 da Lei 14. 133/21.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.