Licitações de Execucao Bases

O edital prevê que, quando solicitados pela administração, os serviços deverão ser iniciados em até 24 horas no local indicado.

Os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar todos os documentos a título de habilitação, nos termos do art. 62, da Lei n. 14. 133/2021.

O edital prevê um prazo de entrega de 07 dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho/ordem de fornecimento, no CEO Centro de Especialidades Odontológicas.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega do objeto, mediante a apresentação da nota fiscal devidamente aprovada pelo setor requisitante.

As próteses dentárias totais e parciais removíveis terão garantia de 1 ano.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por item.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira no prazo de 02 horas, contados da notificação via sistema.

As penalidades incluem advertência, multa de até 30% do valor de referência do certame ou contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O orçamento estimado da licitação será mantido sob sigilo até o encerramento da fase de lances.

O prazo de execução da obra para o Lote 1 é de 210 dias e para o Lote 2 é de 120 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, conforme disposto no artigo 25 da Lei n. 14. 133/21. Os pagamentos decorrentes de despesas serão desempenhados conforme ordem cronológica.

A garantia de execução contratual será de 5% do valor global contratado, nas modalidades indicadas no art. 96 da Lei n. 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento e inidoneidade, conforme previsto na Lei Federal n. 14. 133/2021 e no edital.

O licitante que desejar realizar visita ao local da obra poderá obter o atestado de vistoria técnica fornecido pela prefeitura. A visita deve ser realizada até o último dia que antecede a licitação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

R$ ****,63

O prazo de execução da obra é de 240 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato. A contratada deverá garantir a obra executada pelo prazo mínimo de 60 meses.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas conforme detalhado no edital.

O licitante será responsabilizado administrativamente por infrações como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, fraudar a licitação, entre outras, sujeitando-se a sanções como multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada pelo telefone (46)****.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser apresentados até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,95.