Licitações de Execucao Bases

O edital prevê um prazo de execução de 360 dias para a obra, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis após a recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação correta da fatura e documentos pertinentes.

Será exigida garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas em lei.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, devendo agendar a visita pelo telefone 42 **** até o dia 29/04/2026.

Pedidos de impugnação ao edital poderão ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo estimado para a licitação é de R$ ****,82.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de início de 15 dias após o recebimento da ordem de serviço e uma vigência contratual de 12 meses.

O pagamento será efetuado pelo município em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal/fatura eletrônica e atestado de aceite pela secretaria solicitante.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação ocorrerá após o encerramento da fase de lances, com prazo de 2 horas para envio dos documentos via sistema.

O edital prevê sanções como advertência, multa e impedimento de licitar e contratar com a administração pública em caso de inadimplemento.

A visita técnica é facultativa e deve ser solicitada mediante agendamento prévio.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,62.

O prazo de entrega dos bens associados ao objeto solução de comunicação por satélite para efetivo início dos serviços é de 45 quarenta dias corridos, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado pela contratante, de acordo com o quantitativo efetivamente executado, através de depósito bancário em conta corrente fornecida pela contratada, em até 30 trinta dias, contados da apresentação de requerimento, nota fiscal, recibo e certidões necessárias, devidamente analisadas e atestadas pelo servidor designado pela contratante.

Os materiais deverão ter garantia mínima de 12 doze meses.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica a necessidade de vistoria obrigatória, mas assegura ao licitante o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para o item 01 é de R$ ****,00 e para o item 02 é de R$ ****,60, totalizando R$ ****,60.

O prazo de execução para o Lote 01 é de 240 dias e para o Lote 02 é de 180 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia de execução do contrato, equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei no 14. 133/2021, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirar-se das condições e grau de dificuldade existentes.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo total estimado da licitação é de R$ ****,81 (soma dos valores máximos dos dois lotes).

A empresa deverá possuir registro ativo e regular no CREA, com indicação de responsável técnico habilitado, detentor de acervo técnico compatível com serviços de terraplenagem, drenagem e obras viárias de porte semelhante. Comprovação de capacidade técnico-operacional mediante apresentação de atestados de desempenho anterior compatíveis em características, quantidades e complexidade com o objeto licitado. Regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, conforme exigências da legislação vigente.

O valor global do presente processo é de R$ ****,07 (setecentos e dezenove mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e sete centavos).