Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa especializada em obras públicas para calçamento de vias públicas em bloquetes sextavados. O edital e seus anexos podem ser obtidos gratuitamente no site da prefeitura ou na plataforma ammlicita. Prazo para impugnação do ato convocatório é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. A visita técnica é opcional e deve ser agendada previamente. A garantia de proposta é de R$ ****,28. O prazo de execução da obra é de 6 meses. O critério de julgamento é o de menor preço.
A obra deverá ser executada no prazo máximo de 6 seis meses, a contar da data do recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.
A licitante deverá apresentar comprovante de prestação da garantia de proposta, nos termos do art. 58 da lei nº 14. 133/2021, no valor de R$ ****,28.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para a devida prestação de serviços, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
As licitantes deverão encaminhar, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública, incluindo habilitação jurídica, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa de até 10% do total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Para o correto dimensionamento das propostas, os licitantes poderão realizar visita técnica ao local da execução das obras, mediante agendamento prévio.
Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.
