Licitações de Execucao Bases

O prazo para execução total do objeto do presente edital será de 18 dezoito meses conforme cronograma de execução, a contar da data da ordem de início de execução dos serviços.

O município pagará à contratada pela etapa efetivamente executada no mês de referência, após a medição pelo gestor e fiscal designado para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato.

Será exigida garantia da proposta no valor de r ****, 40 cinquenta e um mil setecentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos correspondente a 1 um por cento do valor da obra.

A licitação é do tipo menor preço.

Após a fase de lances, o responsável pela condução do certame solicitará a licitante mais bem classificada os documentos de habilitação exigidos no edital.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar, impedimento de licitar e de contratar com a administração pública e descredenciamento no sicaf, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

A visita técnica poderá ser realizada entre os dias 22 de janeiro de 2026 à 13 de fevereiro de 2026, desde que previamente agendada com antecedência.

Impugnações aos termos do presente edital poderão ser interpostas por qualquer cidadão, em campo específico no portal de compras www. ***. *. *, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

Este instrumento de contrato tem o valor estimado de r ****, 41 cinco milhões, cento e setenta e oito mil seiscentos e quarenta reais e quarenta e um centavos.

O prazo de entrega do objeto deverá ser de até 30 trinta dias úteis, a contar da data de envio da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após a certificação da nota fiscal eletrônica nfe correspondente à solicitação, mediante transferência na conta corrente da contratada ou emissão de boleto bancário.

O veículo e seus componentes deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, sem ônus adicional para a administração, contados a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Encerrado o julgamento das propostas, será exigido do licitante com a melhor proposta os documentos de habilitação, o qual deverá apresentar os documentos na data e hora informados no preâmbulo.

Pelo cometimento das infrações indicadas no anterior, serão aplicadas as seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital prevê que a contratada se obriga a entregar ao contratante o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 360 trezentos e sessenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial para aqueles municípios com até **** habitantes que assim optarem, em conformidade com o prazo estabelecido no parágrafo único do art. 176 da lei federal ****.

O edital prevê que o pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

O edital prevê que a garantia de execução será equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato, incluído, no que couber, o reajustamento de preços, podendo ser prestada conforme as modalidades previstas nos artigos 96 e seguintes da lei ****.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que a contratada, poderão ser aplicadas pelo contratante as seguintes sanções: advertência por escrito, em caso de descumprimento de quaisquer obrigações previstas no edital e seus anexos e neste contrato, que não configurem hipóteses de aplicação de sanções mais graves; multa de mora de 0, 1 zero vírgula um por cento, por dia de atraso, sobre o valor da parcela recebida em desacordo com o cronograma físicofinanceiro acordado, limitada a 90 noventa dias; multa compensatória, em caso de inadimplência parcial, de 5 cinco por cento sobre o valor da parcela inadimplida; multa compensatória, em caso de inadimplência total, de 10 dez por cento sobre o valor do contrato; impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do contratante, por prazo não superior a 3 três anos, nos casos previstos nas alíneas b, c, d, e, f e g do item 18. 5, na forma prevista na lei federal n ****, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública, nos casos previstos nas alíneas h, i, j, k e l do item 18. 5, bem como nos casos previstos no item **** que justifiquem a imposição de penalidade mais grave, na forma prevista na lei federal n ****.

O edital prevê que os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao creacau. A visita ao local deverá ser agendada pelo telefone **** até o dia ****.

O edital informa que pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação bll compras, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, sendo que as respostas serão divulgadas no sítio eletrônico oficial, no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame, sem identificar a proponente que deu origem à consulta.

O edital informa que o valor máximo da licitação é de r ****,51 oito milhões, quinhentos e cinquenta e três mil, seiscentos e vinte e três reais e cinquenta e um centavos.