Licitações de Pavimentacao Blocos Intertravados

O prazo de execução do objeto da contratação é de 180 dias, de acordo com o cronograma anexo ao projeto básico.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.

O critério de julgamento adotado será empreitada por menor preço global considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira, das 8: 00 horas às 17: 00 hrs

Todo o material a ser adquirido para a obra deverá ser previamente apresentado à fiscalização para análise e aprovação por meio de amostra múltipla, em tempo hábil para que, caso a utilização do mesmo seja vetada, sua reposição não venha a afetar o cronograma preestabelecido.

A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo portal licitar digitalou através do email: www. ***. *. *

O custo estimado da contratação é de r ****, 06 cento e quatro mil seiscentos e setenta e seis reais e seis centavos , conforme custos unitários apostos na planilha constante nesse termo de referência.

O prazo de execução é conforme o cronograma físico-financeiro.

O pagamento será efetuado através de depósito em conta corrente do fornecedor, após as medições realizadas, no prazo de até 30 trinta dias contados da data da entrega do s documento s fiscal is notas fiscais, acompanhada da liquidaçãomedição dos serviços prestados e recepção do recurso financeiro pelo município.

A garantia de execução será obtida pela aplicação de 5 cinco por cento sobre o valor contratual, acrescido da garantia adicional se houver.

O critério de julgamento é menor preço global.

A administração verificará previamente a habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômicofinanceira e técnica das empresas participantes, analisando as propostas apenas daquelas que comprovem efetiva capacidade.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

A visita técnica é obrigatória nesta licitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.