Licitações de Sala Eletrica

O serviço terá início imediato a partir da assinatura do contrato, ficando a prestação sujeita à emissão de ordem de serviço pelo fiscal do contrato. A contratada deverá realizar a entrega e instalação dos contêineres nos locais indicados.

O pagamento será realizado por ordem bancária em até 30 dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura atestada pelo fiscal do contrato.

Não há exigência de garantia de cumprimento contratual, conforme os artigos 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021, em razão do valor global do serviço.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, conforme definido no edital e seus anexos.

Os interessados deverão estar cadastrados e habilitados junto à Secretaria de Planejamento e Administração (SEPLAD) e atender a todas as exigências do edital e seus anexos. A comprovação de aptidão técnica será exigida.

Constituem infrações administrativas passíveis de sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, além de multas moratórias e compensatórias.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação do proponente.

O valor global estimado é de R$ ****,60.

O critério de julgamento é menor valor por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação detalhados no termo de referência serão enviados por meio da plataforma de pregão eletrônico escolhido pela administração, em formato digital, no prazo de mínimo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. caso o termo de referência exija a apresenta��o de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar dever� apresent�la, conforme disciplinado no termo de refer�ncia, sob pena de n�o aceita��o da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar edital de licita��o por irregularidade na aplica��o desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 2 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 4 ou 3. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, e neste edital.

A garantia mínima exigida para o monitor de coagulação ativada é de garantia mínima de 12 meses.

O critério de julgamento é menor preço unitário por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, com detalhes específicos para cada categoria de empresa e tipo de documento.

As penalidades administrativas incluem multa, impedimento de licitar e contratar com a administração, e declaração de inidoneidade, com faixas de valores e prazos definidos para cada infração.

A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra dos produtos objeto da licitação, no prazo de 03 tr�s dias �teis, contados a partir do primeiro dia �til subsequente � convoca��o, sem possibilidade de prorroga��o, sob pena de desclassifica��o.

Qualquer pessoa pode apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar o edital, devendo protocolar o pedido por meio eletrônico, via sistema peintegrado, em at� 03 tr�s dias �teis antes da data fixada para a abertura da sess�o p�blica.

A desclassificação pode ocorrer por proposta em desacordo com as especificações técnicas, valores superiores aos estimados após negociação, propostas inexequíveis, vício insanável, falhas não corrigidas, amostra reprovada, ou valores simbólicos/irrisórios.

O valor estimado global é de ****, **** cento e oitenta e nove mil, quatrocentos e oito reais e cinco mil, quatrocentos e quarenta e quatro d�cimos de mil�simo de real.

O critério de julgamento é menor preço.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,10.

O prazo de execução da obra é de 300 dias contados a partir da data da assinatura do contrato.

Os pagamentos referentes às atividades executadas e certificadas serão efetuados pelo Município de Almirante Tamandaré, em conformidade com o disposto na minuta de contrato.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos de regularidade fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada pelo telefone **** até o dia 26/06/2026.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade de qualquer declaração prestada poderá caracterizar crime e implicar inabilitação da licitante.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,18.