Licitações de Pedagogicas

O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável sucessivamente por serviços continuados até o máximo de 10 anos, conforme previsto no Termo de Referência.

O pagamento será realizado em até 05 dias úteis após o recebimento da nota fiscal atestada pelo fiscal do contrato, referente ao período mensal de execução dos serviços. O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente da contratada.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação econômico-financeira, deverão ser comprovadas conforme exigências do edital e seus anexos, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas cabíveis estão previstas no edital e na Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há previsão de vistoria obrigatória ou visita técnica.

Não há necessidade de envio de amostras, pois a solução é fornecida via acesso web (SaaS).

Qualquer pessoa pode impugnar ou pedir esclarecimentos sobre o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o equipamento terá Garantia de 12 meses, contado a partir da efetiva entrega dos bens à administração.

O edital prevê que a empresa Eletro Lar Ltda EPP restou vencedora segundo o critério de menor preço por item.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê garantia de dois anos contra defeitos de fabricação, com base no último dia da entrega do lote correspondente à ordem de fornecimento.

O fornecedor deverá apresentar a amostra em dez dias, acompanhada da documentação técnica.

A execução dos serviços deverá ocorrer durante o período letivo, com início previsto em março e término em dezembro, totalizando 10 meses de execução efetiva.

O pagamento será realizado mensalmente, condicionado ao atesto da execução pelo fiscal do contrato, em 10 parcelas mensais.

Considerando que o objeto consiste na prestação de serviços educacionais, não será exigida garantia contratual específica sobre fornecimento de bens permanentes. A contratada deverá garantir a adequada execução dos serviços durante toda a vigência contratual.

O julgamento será realizado pelo critério de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas, com documentos a serem apresentados eletronicamente após convocação do pregoeiro.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Para a presente contratação, não será exigida apresentação de amostras, considerando que o objeto consiste na prestação de serviços educacionais especializados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,30.