O edital visa a contratação de empresa especializada para fornecer serviços de sistema digital de gestão da assistência social e habitação. A participação é exclusiva para micro e pequenas empresas. A abertura da sessão pública ocorrerá em 07/01/2026. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura. Impugnações devem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura. A documentação do licitante vencedor será solicitada após a fase de lances. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O prazo de vigência da contratação é até 31/12/2026.
O edital prevê que os serviços deverão ser implantados num prazo de até 15 quinze dias a partir do recebimento da autorização de fornecimento emitida pela secretaria de assistência social.
O edital informa que o pagamento será efetuado com recursos do craspainf e recursos próprios através do departamento financeiro da prefeitura municipal em até 10 dez dias após o recebimento e aceitação da nota fiscal pela secretaria solicitante responsável pelo recebimento, controle e fiscalização.
O critério de julgamento será o de menor preço por lote.
O envio da documentação de habilitação será solicitado somente do licitante vencedor após a fase de lances.
O edital informa que pela inexecução total ou parcial do serviço, a administração pode aplicar à contratada as sanções previstas no artigo 156, da lei n **** e demais: advertência, multa moratória de 1 um por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 trinta dias, multa compensatória de 10 dez por cento sobre o valor total do serviço, no caso de inexecução total do objeto, em caso de inexecução parcial, a multa compensatória, no mesmo percentual do subitem acima, será aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital informa que a impugnação deverá ser encaminhada em pdf, dirigida ao pregoeiroa e conter o nome completo do responsável, indicação da modalidade e número do certame, a denominação social da empresa, número do cnpj, telefone com ddd e endereço eletrônico. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em campo específico no portal de compras públicas no endereço www. ***. *. * no devido processo no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente em campo específico do sitio www. ***. *. *, até as 23h00min e 00h59min , no horário oficial de brasília df.
O valor máximo aceitável é de R$ ****,24.