Licitações de Projetos Prevencao

O pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato. O pagamento será efetuado nos dados bancários vinculados ao CNPJ, os quais foram apresentados, e pelos quais as futuras notas fiscais serão emitidas.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Para fins de habilitação, as licitantes deverão anexar na plataforma os documentos relativos à regularidade jurídica, social, fiscal, trabalhista e técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, nos termos do art. 156 da lei federal no. 14. 133/2021, por diversas infrações, incluindo inexecução parcial ou total do contrato, dar causa a retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar ato lesivo previsto no art. 5º da lei no. 12. 846/2013.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar na plataforma eletrônica www. ***. *. *, até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que não atendam as especificações, prazos e condições definidos no edital, apresentem vícios insanáveis, ou apresentem preços inexequíveis ou que permaneçam acima do orçamento estimado.

O valor total da contratação foi previamente estimado em R$ ****,00.

O prazo de execução será de 540 dias, a contar da emissão da ordem de serviços.

O pagamento dos serviços será efetuado em parcelas mensais, pelos serviços efetivamente realizados, medidos e aceitos pela fiscalização, até o último dia útil do mês subsequente ao da execução da etapa dos serviços.

Será exigida a prestação de garantia contratual nas modalidades apresentadas no art. 96, da lei 14. 133/2021.

O licitante será declarado o vencedor caso constatado o atendimento às exigências fixadas neste edital.

A habilitação envolve a comprovação de capacidade econômico-financeira, qualificação técnica operacional e profissional, e apresentação de documentos exigidos no edital.

As penalidades incluem multa, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada previamente através do e-mail ***@***. *. * ou sheilabatista@vilavelha. es. gov. br.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade de declaração prestada objetivando benefícios da lei complementar nº 123/2006 caracterizará crime, sem prejuízo das sanções previstas no instrumento convocatório.

O valor estimado para a execução do objeto é de R$ ****,80.

O prazo de execução será de 540 dias, a contar da emissão da ordem de serviço. O prazo de execu��o ser� de 540 quinhentos e quarenta dias, a contar da emiss�o da ordem deservi�os.

O pagamento será efetuado em parcelas mensais, pelos serviços efetivamente realizados, medidos e aceitos pela fiscalização, até o último dia útil do mês subsequente ao da execução da etapa. O pagamento dos servi�os realizados ser� efetuado at� o �ltimo dia �til do m�s subsequente ao daexecu��o da etapa dos servi�os.

Será exigida a prestação de garantia contratual nas modalidades apresentadas no art. 96 da Lei 14. 133/2021. Ser� exigida a presta��o de garantia contratual nas modalidades apresentas no art. 96, da ****.

O critério de julgamento é o de menor preço. O licitante ser� declarado o vencedor.

A habilitação técnica exige registro no CREA/CAU e comprovação de aptidão com atestados de acervo técnico. A habilitação econômico-financeira exige capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado. capacidade t�cnicooperacional: a registro ou inscri��o do licitante no conselho regional de engenharia, agronomia e arquitetura crea ou no conselho de arquitetura e urbanismo cau. . .

As penalidades incluem multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no edital e na Lei 14. 133/2021. ser�o aplicadas ao respons�vel pelas infra�es administrativas previstas no item 12. 1 as seguintessan�es: i multaii impedimento de licitar e contratariii declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada previamente. a tendo optado pela realiza��o de visita t�cnica, dever� apresentar o certificado de visita t�cnica emitidopela secretaria municipal de obras e projetos estruturantes

Impugnações ao edital ou pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre os seustermos, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame

A desqualificação pode ocorrer por não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo. �o manter a proposta, salvo em decorr�ncia de fato superveniente devidamente justificadoiii. n�o celebrar o contrato ou n�o entregar a documenta��o exigida para a contrata��o. . .

O valor estimado para a execução do objeto é de R$ ****,50. d comprova��o que possui capital social m�nimo ou patrim�nio l�quido m�nimo n�o inferior a 10 dezpor cento do valor estimado para a execu��o do objeto, ou seja, r ****, 35

A entrega é ajustada a cada solicitação, com prazo para reposição do objeto de 30 dias em caso de irregularidade.

O pagamento ocorre a entrega dos projetos aprovados pelo corpo de bombeiros militar de Santa Catarina.

O critério de julgamento é menor preço, conforme especificado no edital.

A habilitação técnica exige a apresentação de atestado de capacidade técnica, comprovação de registro no CREA/CAU e declaração de responsabilidade com profissionais habilitados.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.