Licitações de Desenvolvimento Social

O fornecimento do objeto será feito de acordo com a solicitação emitida pela secretaria requisitante no prazo máximo de 15 quinze dias, a contar do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado contra empenho, em até 10 dez dias, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de envio de amostra.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

A contratada deverá efetuar a entrega em até 10 dias úteis após a ciência da empresa referente ao empenho enviado por email.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a entrega e aceitação dos produtos de acordo com as solicitações, mediante nota fiscal apresentada e relatório do fiscal de contrato.

Os produtos devem estar cobertos com garantia conforme manual do fabricante.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço unitário, observadas as especificações do objeto licitado, e o tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas de trata o artigo 4 da lei **** edemais condições definidas neste edital.

Os documentos exigidos para habilitação serão encaminhados via ao portal de compras públicas, podendo ser encaminhados por duas formas para análise: juntamente com proposta ajustada e dentro do prazo, ou posterior anexar proposta atualizada, sendo concedido um prazo de duas horas para apresentação da documentação.

Em caso de inexecução parcial ou total das condições pactuadas, erro ou demora na execução do contrato ou entrega do objeto licitado, a empresa vencedora ficará sujeita a multas que variam de 0,1% a 10% do valor contratado, podendo haver suspensão temporária de participação em licitações.

As impugnações ou solicitações de esclarecimentos ao edital devem ser apresentadas exclusivamente no portal https:www. portaldecompraspublicas. com. br em até três dias úteis antes da hora e data fixada para a abertura das propostas.

Estará impedido de participar da presente licitação: a pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo de licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta; aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante; empresas controladoras, controladas ou coligadas, concorrendo entre si; pessoa física ou jurídica que, nos cinco anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadoras a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.

O valor total estimado para a aquisição é de R$ ****,40.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas estabelece que as regras acerca do pagamento e demais obrigações da contratada estão no Termo de Referência, Anexo I.

O edital informa que as regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo i deste aviso.

O edital prevê que ão haverá exigência de garantia de execução do artigo 96 da lei **** para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para fins de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances, de acordo com o Anexo VI. Será verificado o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante consulta a cadastros como SICAF, CEIS, Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa e lista de inidôneos do TCU.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos), conforme as infrações cometidas.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis.

O valor estimado da contratação será de ****,40 trinta e dois mil, seiscentos e doze reais e quarenta centavos, conforme preço máximo proposto pela administração anexo iv.

O prazo de execução do objeto será de 540 quinhentos e quarenta dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias corridos contados a partir do atesto da execução do objeto, após comprovado o adimplemento do contratado de todas as suas obrigações.

A empresa licitante vencedora do processo licitatório ficará obrigada a depositar junto à secretaria municipal de planejamento, finanças e orçamento smf no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis contados da data de recebimento da notificação, a título de caução de garantia da execução contratual, a quantia correspondente a 5 cinco por cento, do valor do contrato.

O critério de julgamento da licitação será Técnica e Preço.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão verificadas conforme os itens **** a **** do edital.

As infrações e sanções administrativas estão definidas no item 30 do edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Para o presente objeto deverá haver a avaliação prévia do local da futura obra, para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, atestando ter conhecimento do local e suas condições para o cumprimento da contratação, sob pena de inabilitação. Para efeito do subitem **** é permitida a substituição da vistoria por declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação. Fica plenamente assegurado o direito de realização de vistoria prévia, a ser realizada até às 18h00min do dia útil anterior à data de realização da licitação.

As informações, dúvidas ou outros elementos necessários ao perfeito entendimento deste edital, poderão ser dirimidos junto à comissão de contratação, por escrito, ou através do endereço eletrônico ***@***. *. *, com cópia para ***@***. *. *, até 03 três dias úteis antes do recebimento das propostas.

A falsidade de qualquer das declarações tácitas constantes no item 9. 1 sujeitará o licitante às sanções administrativas, civis e penais cabíveis. A comissão de contratação poderá, a qualquer momento, solicitar a comprovação das declarações realizadas.

O valor máximo estimado é de R$ ****,15.