O edital refere-se à contratação de empresa para reforma e ampliação de uma escola em Cacoal/RO, com foco em acessibilidade e prevenção de incêndio. O valor estimado é de R$ ****,89 e o prazo de execução é de 90 dias. A licitação ocorrerá na modalidade Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço, através da plataforma LicitaNet. O prazo para impugnação e esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas, sendo solicitada apenas ao licitante vencedor. A garantia de execução será de 5% do valor do contrato.
O prazo para execução total do objeto do presente edital será de 90 noventa dias corridos, conforme cronograma físico-financeiro a contar da data da ordem de início de execução dos serviços.
Os pagamentos serão efetuados por meio de medições, cujos valores serão obtidos com o produto dos quantitativos efetivamente executados, pelos respectivos preços unitários propostos. Sobre os valores obtidos serão incididos os percentuais propostos para encargos sociais, custos administrativos, remuneração da contratada e despesas fiscais.
A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, § 1º, da Lei nº 14. 133/2021.
Obedecerá ao tipo de menor preço, sob a forma de execução indireta por regime de empreita da por preço global conforme o artigo 18, § 1º, inciso VII da Lei nº 14. 133/2021.
Os documentos de habilitação a serem apresentados nesta licitação serão enviados junto com a proposta atualizada, e são os constantes no anexo II Documentos de Habilitação. Os documentos relativos à habilitação somente serão solicitados do licitante vencedor da disputa de lances, classificado em 1º lugar.
As sanções aplicáveis são advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, nos termos do estabelecido no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.
A visita técnica para conhecimento pleno das áreas de execução da obra é facultada ao licitante e, quando realizada, deverá ser por representante indicado expressamente pela empresa, com o acompanhamento de servidor público designado para essa finalidade.
Nos termos do art. 164 da Lei 14. 133/2021, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021.
O valor global estimado para total execução dos serviços foi orçado conforme planilha orçamentária anexo III deste edital: R$ ****,89.
