O edital trata da contratação de empresa para ampliar o Cmei Juracy Lucas, incluindo construção de sala e circulação coberta. O critério de julgamento é o menor preço global. A execução da obra deve iniciar em até 10 dias corridos após a ordem de serviço, com prazo de 180 dias. A visita técnica é obrigatória, com agendamento prévio. O pagamento será em até 30 dias após aprovação da medição. A garantia é de 5% do valor do contrato. O edital prevê sanções por descumprimento contratual.
O edital prevê que o prazo de execução dos serviços é de 180 dias.
O edital informa que as notas fiscais serão pagas em até 30 trinta dias após a aprovação da medição e do ateste do serviço.
O edital exige garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital informa que na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
O edital informa que o contratado que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.
O edital informa que as licitantes deverão fazer a visita técnica, ao local da obra a que concorrer, através de seus responsáveleis, formalmente designados e se inteirar oficialmente dos serviços a serem executados, de modo que a formulação de sua proposta cubra todos os custos decorrentes de sua execução, e obter todas as informações necessárias.
O edital informa que até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá pedir esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório deste pregão.
O valor máximo estimado para a execução dos serviços objeto desta licitação é de r ****, 14 quatrocentos e três mil e cento e dezoito mil real e quatorze centavos.