Licitações de Execucao Ampliacao

O edital prevê que os serviços serão iniciados no prazo de até 05 cinco dias após o recebimento da ordem de início dos serviços, contados da data de recebimento da notificação.

O edital prevê que o pagamento será efetuado por empenho, no prazo de até 30 trinta dias, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato ou pelo secretário municipal da pasta vinculada.

O edital prevê que será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração.

O edital prevê que o julgamento será pelo menor preço global do objeto, não se admitindo a adjudicação parcial de itens.

O edital prevê que os documentos de habilitação, deste edital, serão examinados pelo agente de contratação, que verificará a autenticidade das certidões junto aos sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores.

O edital prevê que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: a dar causa à inexecução parcial do contrato.

O edital prevê que a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, deverá o licitante, sob pena de inabilitação atestardeclarar que conhece o local e as condições de realização da obra ou serviço, sendo assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital prevê que havendo previsão no mesmo, quando do aceite da proposta quanto ao valor, do interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar poderá ser exigida a apresentação amostra do produto eou serviço deste, quando admissívelcompatível.

O edital prevê que os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital prevê que a presente licitação tem como valor global máximo: r ****, 55 trezentos e vinte mil, trezentos e oito reais e cinquenta e cinco centavos.

O edital prevê que o prazo para início da execução da obra deve ser após a ordem de serviço e o prazo estipulado para execução e conclusão da obra será de 06 seis meses corridos.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital estabelece que será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento do valor equivalente a 1 um por cento do valor estimado para a contratação, a título de garantia de proposta.

O edital informa que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade concorrência, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que comete infração administrativa nos termos da lei n ****, de 2021, a contratada que: inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor total estimado para a execução da obra é de r ****,78 um milhão, cento e nove mil, novecentos e sessenta e nove reais e setenta e oito centavos.