Licitações de Execucao Ampliacao

O edital prevê que a contratada deverá entregar no prazo de 90 noventa dias após a assinatura do contrato de prestação de serviço pactuado.

Poderá ser exigida da contratada garantia para assegurar o fiel cumprimento das obrigações contratuais.

A escolha da proposta observará o critério da proposta mais vantajosa, considerando: compatibilidade com os preços praticados no mercado, conformidade técnica com o projeto aprovado, capacidade técnica da empresa executora e regularidade fiscal e jurídica do fornecedor.

A contratação direta somente será formalizada após a verificação de que o fornecedor selecionado preenche os requisitos de habilitação, em observância ao art. 72, inciso v, da lei ****, bem como às regras gerais de habilitação previstas nos arts. 62 a 70 do mesmo diploma legal.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da lei n ****, observandose o devido processo administrativo e assegurados os princípios do contraditório e da ampla defesa.

O montante estimado é de R$ ****,93.

O edital prevê que o prazo de início da prestação dos serviços é de 48 quarenta e oito horas, a contar do recebimento da ordem de serviços.

O edital prevê que os pagamentos dos serviços serão feitos por medições mensais, pelo município, através da contratante, em moeda legal e corrente no país, através de ordem bancária em parcelas compatíveis com o cronograma físico e financeiro, contra a efetiva execução dos serviços e apresentação de seus efeitos.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução do contrato.

O edital informa que o critério de julgamento é o de menor preço.

O edital estabelece que a fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances de julgamento.

O edital prevê que comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa agente de contrataçãoa durante o certame.

O edital informa que a comprovação de vistoria, através do termo de vistoria é facultativa, não constituindo condição obrigatória para participação do certame.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor total para a execução das obras eou serviços, do objeto licitado, está discriminado em R$ ****,48.