Licitações de Execucao Ampliacao

O prazo de execução será de em dias consecutivos, conforme prazo na planilha orçamentária, contados a partir de sua assinatura da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze uteis dias conforme o cronograma físicofinanceiro e de acordo com o relatório de medição, depois da realização e aceitação dos serviços, e somente será efetivado mediante apresentação da nota fiscalfatura perante e após conferência pelo setor de contabilidade do município.

O empreiteiro que executar a obra, ficará responsável pela solidez e segurança do trabalho pelo período previsto no ordenamento jurídico brasileiro.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Poderão participar da presente licitação empresas, microempresas e empresas de pequeno porte, consoante art. 48, inciso i, da lei complementar ****, legalmente constituídas no ramo de atividade relacionado ao objeto descrito no item 1. 1, conforme disposições de seus atos constitutivos, desde que atendam as especificações determinadas neste edital e seus anexos, quanto às exigência de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, localização, prazos de entrega, tipo de produto e fornecimento.

As licitantes que não cumprirem as normas de licitação e as obrigações contratuais assumidas estarão sujeitas às sanções e penalidades estabelecidas na lei ****, abrangendo o art. 155 ao art. 163, quais sejam: advertência, por escrito, multa de 1 um por cento por dia de atraso na entrega dos produtos, calculados sobre o valor total desta licitação, suspensão, declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública, em caso de faltas graves apuradas através de processo administrativo.

A visita técnica é facultativa.

As impugnações ao ato convocatório da concorrência pública serão recebidas até três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas através do e mail: ***@***. *. *

O valor máximo previsto que será de acordo com o anexo i deste edital.

O prazo para execução da obra será de 06 seis meses, a partir da data de emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até trinta 30 dias posterior apresentação e aprovação da medição, mediante apresentação das notas fiscais.

A contratada se responsabiliza pelo prazo de 05 cinco anos por vícios comprometedores da solidez e dos materiais e dos serviços executados e pela funcionalidade da construção, da reforma, da recuperação ou da ampliação do bem imóvel.

O julgamento será pelo menor valor global.

Após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência, para complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelos licitantes e desde que necessária para apurar fatos existentes à época da abertura do certame.

Pelo atraso injustificado na entrega do objeto deste contrato, se sujeita a contratada às penalidades previstas no art. 156 da lei n ****, na seguinte conformidade: multa de 0, 33 trinta e três centésimos por cento sobre o valor total da obrigação não cumprida, por dia de atraso, limitada ao total de 20 vinte por cento.

A empresa optou por não realizar a visita, mas se compromete a executar a obra na forma que encontrar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor do objeto é de ****,88.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será feito em 30 dias após a entrega da nota fiscal.

A garantia da proposta é de 1% do valor estimado.

O critério de julgamento é menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas.

O edital lista as infrações administrativas e sanções.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não exige amostras.

A impugnação deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura.

O valor máximo estimado da contratação é de R$ ****,75.