A licitação é para a execução de ampliação e adequação de área de recreação e refeitório do CMEI Moacyr Orige, em regime de empreitada por preço global. O critério de julgamento é menor preço global. As propostas devem ser recebidas entre 31/08/2026 e 15/09/2026, com sessão de disputa em 15/09/2026. Impugnações até 10/09/2026. O valor estimado é R$ ****,44. As propostas devem ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico no portal de compras públicas.
A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, 1o, da lei no ****.
O critério de julgamento é menor preço global.
A licitante deverá enviar os seguintes documentos para fins de habilitação: registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato pode sujeitá-lo a multa de 05 cinco por cento do valor da sua proposta em favor do município.
A licitante que optar por realizar visita técnica deverá apresentar declaração, assinada pelo responsável técnico, que vistoriou o local.
A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.
A licitante que deixar de apresentar a documentação ou apresentar documentação falsa exigida para o certame ficará sujeita a penalidade de impedimento de contratação e de licitar com a união, estados, distrito federal ou municípios, pelo prazo de atá 05 cinco anos.
O valor estimado total é de R$ ****,44.
