Licitações de Estudo Eficiencia Energetica

O prazo de entrega do objeto licitado é de 30 trinta dias corridos, em remessa única, a contar da data da confirmação do recebimento da nota de empenho e da ordem de fornecimento de materiais ofm.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo fornecedor registrado.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei n 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,91.

O edital prevê que o prazo de execução deverá situarse entre 07 sete dias úteis à 20 vinte dias úteis, contados a partir do envio da ordem de serviço através da solicitação de despesa ou nota de emprenho.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados através de depósito em conta bancária, em nome da contratada, excluída a possibilidade de emissão e pagamento mediante boleto bancário.

O edital diz que a contratada deverá entregar serviços que estejam dentro das especificações necessárias para uma bom resultado para sua finalidade e que atendam as garantias mínimas exigidas na forma da legislação vigente e código de defesa do consumidor, devendo a contratada ser obrigada a prestar qualquer assistência técnica eou bem como, realizar a substituição do serviço por outro que atenda às exigências editalícias.

O edital informa que o critério de julgamento é menor preço por item.

O edital informa que a licitante vencedora deverá anexar na plataforma eletronica bll, até o prazo máximo de 24 vinte e quatro horas após término da etapa de lances a seguinte documentação de habilitação juridica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista qualificação econômico financeira e declarações complementares.

O edital informa que as sanções dispostas poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao município e das sanções previstas no art. 156 da lei federal n **** e ulteriores alterações.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O edital informa que o valor estimado da aquisição é de r ****, 00 duzentos mil reais.