Licitações de Tecnologia Informacao Saude

O edital prevê prazos máximos para entrega dos laudos: urgência em até 2 horas, pacientes hospitalizados em até 24 horas e eletivos/rotina em até 48 horas.

O pagamento será realizado no prazo de 30 dias corridos, com atualização monetária em caso de atraso pela contratante, e com as devidas retenções tributárias.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A fase de habilitação será posterior às fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, com exigência de documentos que comprovem a capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica do licitante.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado do registro de preço é de R$ ****,00.

O edital prevê que os materiais deverão ser entregues em conformidade com a solicitação da Caixa, no prazo de 90 dias corridos, contados da data de assinatura dos contratos pela última parte, nas unidades indicadas.

A Caixa efetuará o pagamento à contratada, após o recebimento do documento fiscal e verificação do cumprimento de todas as cláusulas contratuais, no 10º dia útil a contar da data da entrega do objeto aceito pela Caixa, mediante crédito em conta corrente mantida pela contratada, obrigatoriamente, em agência da Caixa.

O edital estipula uma garantia de 60 meses para os equipamentos, componentes de hardware e software, contados a partir do aceite de instalação emitido pela Caixa. A garantia contratual será de 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal federal são requisitos para participação. A documentação deve ser apresentada no portal licitações caixa, com possibilidade de uso do SICAF.

O edital prevê penalidades como multa e suspensão temporária de participação em licitação e contratação com a Caixa, além de outras sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações.

O licitante deverá apresentar um arquivo de verificação de conformidade técnica e, quando solicitado, a amostra da solução para avaliação de suas especificações e qualidade.

Pedidos de impugnação ao edital podem ser feitos até as 23:59 horas do dia 26/03/2026.

O prazo de entrega do objeto é de até 60 sessenta dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente. O objeto será entregue em remessa única.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAFMG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo 24 vinte e quatro meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao CAGEF, nos documentos por ele abrangidos, e poderá ser exigida a apresentação de documentos complementares.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I Termo de Referência e podem incluir advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.

Não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, na página da licitação, em campo próprio, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público após o julgamento das propostas.

O edital prevê que a contratada deverá prestar os serviços em conformidade com os prazos estabelecidos no Termo de Referência (Anexo III).

O município efetuará o pagamento da nota fiscal após o protocolamento e conformidade, no prazo de até 30 dias.

O critério de julgamento é o tipo menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica será analisada após o julgamento das propostas. Para ME/EPP com restrições fiscais/trabalhistas, é concedido prazo de 5 dias úteis para regularização.

As penalidades incluem advertência, multa de 10%, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado do objeto é de R$ ****,32.