Licitações de Tecnologia Informacao Saude

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do BNC, em relação à habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 4 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado anual é de R$ ****,72.

A forma de pagamento será estabelecida na minuta do contrato, anexo deste instrumento convocatório.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

O participante detentor do menor lance deverá encaminhar os documentos de habilitação exigidos no instrumento convocatório e termo de referência, bem como a proposta comercial ajustada, caso houver para o e-mail: ***@***. *. * no prazo descrito neste instrumento convocatório, a contar da solicitação do pregoeiro.

As penalidades aplicáveis aos participantes incluem advertência formal e impedimento temporário de participar de processos de seleção e de contratar com o IPASGO SAÚDE pelo prazo de até 1 ano.

A impugnação deste instrumento convocatório poderá ser realizada por qualquer interessado, que deverá protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data fixada para o início da sessão pública, preferencialmente, pelo e-mail indicado no item 1 deste instrumento convocatório.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação do participante que o tiver apresentado.

As condições de pagamento dos fornecimentos realizados ao Município de Kaloré encontram-se especificadas no Termo de Referência anexo I do presente edital.

A licitação é do tipo menor preço, valor global, modo de disputa aberto.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relacionados no item 11. 8 do edital, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, e declarações diversas.

O licitante vencedor que se recusar a assinar o contrato estará sujeito a suspensão do direito de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Kaloré por até 3 anos e multa de 20% do valor da adjudicação.

Os interessados poderão formular impugnações acerca do objeto deste edital ou interpretação de qualquer de seus dispositivos por escrito, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura do certame, até às 17 horas.

O não atendimento a qualquer uma das características exigidas importará na desclassificação do proponente.

O prazo de entrega do objeto será de até 5 dias, prorrogáveis mediante justificativa e autorização do contratante após emitida a autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado pela tesouraria do município contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se o art. 141, da lei federal no 14. 133/21, no prazo de máximo de 30 dias úteis.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por lote.

Os documentos de habilitação deverão ser inseridos exclusivamente através do sistema, no endereço www. ***. *. *, juntamente no ato de inserção da proposta readequada no prazo de 02 duas minutos.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações referentes ao processo licitatório poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio do sítio eletrônico www. ***. *. *

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

O valor estimado desta licitação é de R$ ****,60.

O prazo de entrega dos produtos será de até 15 quinze dias a contar do recebimento da autorização de fornecimento emitida pela administração pública do município de Capetinga.

Os pagamentos serão efetuados em moeda corrente nacional, através de depósito em conta corrente da detentora, ou diretamente na divisão de tesouraria da prefeitura municipal de Capetinga, no prazo de até 30 trinta dias contados da apresentação da respectiva nota fiscal.

Os produtos fornecidos deverão estar garantidos contra quaisquer defeitos, de transporte e descarga nos locais de entrega, pelo prazo indicado na proposta e nas condições estabelecidas no anexo I e termo de referência deste edital.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote item, desde que observadas as especificações e demais condições estabelecidas neste termo de referência.

Os documentos exigidos para habilitação do licitante mais bem classificado deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de no máximo 02 duas horas, conforme art. 63, inciso II da lei no 14. 133/2021, contados da convocação do pregoeiro.

A detentora que der causa à inexecução parcial ou total da ata, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto, apresentar documentação falsa, praticar ato fraudulento, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, ou praticar ato lesivo previsto no art. 5º da lei no 12. 846/2013, estará sujeita a advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

As impugnações poderão ser interpostas por qualquer interessado, até o 3º dia útil anterior a data fixada para abertura da sessão pública, mediante petição a ser enviada na plataforma www. ***. *. *

Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências editalícias, que apresentem preço superior ao valor máximo global admitido, ou que apresentem vantagens ou subsídios não autorizados em lei.

O valor total estimado do processo é R$ ****,94 (quarenta e oito mil, trezentos e oitenta e um reais e noventa e quatro centavos).