Contratação de seguro patrimonial para o Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM-TO). O seguro deve cobrir diversos riscos como incêndio, roubo, danos elétricos, entre outros. A vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável. A vistoria dos bens a serem segurados é facultativa, mas recomendada. Não haverá exigência de garantia contratual. O valor estimado é de R$ ****,08. O pagamento será realizado em até dez dias úteis após a liquidação da despesa. Não haverá antecipação de pagamento.
O início da execução do objeto se dará em cinco dias da assinatura do contrato. A vigência contratual é de 12 meses, iniciando-se na data de emissão da apólice.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em conta corrente indicada pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória, conforme as infrações cometidas.
As empresas interessadas em vistoriar os bens a serem segurados poderão realizar vistoria na sede provisória do CRMTO. . . a data para vistoria poderá ser agendada por meio do através do email: ***@***. *. * vistoria é facultativa.
A aplicação de sanções, como impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade, pode ocorrer em caso de inexecução total ou parcial do contrato, apresentação de documentação falsa, ou comportamento inidôneo.
O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de R$ ****,08.
