Pregão eletrônico para contratação de seguro patrimonial dos imóveis do MPPR. Menor preço. Acolhimento de propostas até 01/12/2026 às 13h. Abertura e disputa em 01/12/2026. Valor máximo de R$ ****,50. Vistoria facultativa, mediante agendamento. Não há garantia contratual. Pagamento em até 10 dias úteis após entrega da apólice. Impugnação até 26/11/2026.
A apólice de seguro deverá ser emitida e apresentada em até 15 dias úteis após a assinatura do contrato. O início das coberturas ocorrerá em 30 de dezembro de 2026. Conforme edital: a empresa contratada deverá emitir e apresentar a apólice de seguro em até 15 quinze dias úteis.
O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a entrega da apólice, mediante apresentação de certidões de regularidade fiscal e trabalhista. Conforme edital: o Ministério Público do Estado do Paraná pagará à contratada o preço da proposta vencedora, em até 10 dez dias úteis, após a entrega da apólice.
Não haverá exigência de garantia contratual ou de execução. Conforme edital: não haverá exigência de garantia contratual dos serviços e não haverá exigência de garantia de execução contratual.
O critério de julgamento é o menor preço. Conforme edital: tipo menor preço e será adotado o critério de julgamento fixado no item 2 deste edital.
Exige-se registro e regularidade perante a SUSEP, certidões de regularidade fiscal federal, estadual, municipal, FGTS e trabalhista, além de declaração de vistoria ou conhecimento das condições físicas dos locais. Conforme edital: a licitante deve ser devidamente registrada e estar em situação regular perante a Superintendência de Seguros Privados SUSEP.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Multa moratória de 0,5% ao dia e compensatória de 30% sobre o valor do contrato. Conforme edital: fica estipulada a multa moratória de 0, 5 cinco décimos por cento por dia de atraso e multa compensatória de 30 trinta por cento sobre o valor total do contrato.
A vistoria é facultativa, podendo ser realizada até 2 dias úteis antes da abertura, mediante agendamento. Conforme edital: a vistoria poderá ser realizada em até 2 dois dias úteis antes da abertura do presente pregão, mediante prévio agendamento.
As impugnações devem ser encaminhadas com antecedência de 3 dias úteis da data de abertura das propostas. Conforme edital: as solicitações de esclarecimentos, providências ou impugnação deste edital poderão ser efetuadas. . . com antecedência de 3 três dias úteis da data estabelecida para a abertura das propostas.
Propostas com preço acima do máximo, que identifiquem a licitante, com vícios insanáveis, inexequíveis ou que não atendam às especificações técnicas serão desclassificadas. Conforme edital: desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, contenham vícios insanáveis, sejam inexequíveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas.
O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,50. Conforme edital: o valor máximo para este pregão é de R$ ****, 50.