O edital trata de uma dispensa de licitação para contratação de seguro predial para o complexo esportivo Rei Pelé. O critério de julgamento é o menor preço. O período para apresentação das propostas é de 04/05/2026 a 07/05/2026. A participação se dará pelo sistema de compras da prefeitura, acessível pelo Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após a apresentação da nota fiscal. Não há exigência de garantia contratual. A vigência da contratação é de um ano. A vistoria prévia do local é facultativa e pode ser agendada pelo e-mail ***@***. *. * fornecedor deve possuir central de atendimento 24h para sinistros. A habilitação técnica exige atestados de desempenho e autorização de funcionamento da SUSEP.
O prazo de vigência da contratação é de um ano contado da emissão da nota de empenho.
O pagamento ocorrerá em até 10 dias úteis, mediante apresentação da nota fiscal e atesto do setor competente.
Especificamente para a contratação do serviço em tela, não haverá exigência de garantia contratual de execução do contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Quando comunicado, via email, será concedido ao fornecedor de melhores ofertas, o prazo de 24 vinte e quatro horas úteis, contadas a partir do encaminhamento do email, para apresentação dos documentos de habilitação.
Nos termos do artigo 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita, poderá acarretar em sanções como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto sem motivo justificado, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação.
A avaliação prévia do local, facultativa, acompanhado por servidor designado para esse fim, poderá ser agendada pelo email ***@***. *. *, de segunda à sexta-feira, das 09 horas às 16 horas.
