O edital visa a contratação de empresa especializada em seguro predial para o Conselho Regional dos Representantes Comerciais no estado do Ceará. A participação é por meio de dispensa eletrônica. A empresa classificada em primeiro lugar deverá comprovar o conhecimento das condições locais de execução, por meio de vistoria técnica presencial ou apresentação de termo de responsabilidade. O critério de julgamento será o menor preço global. O pagamento será realizado em até 15 dias úteis após o ateste da ordem de serviço.
O edital prevê que a apólice de seguro deverá ser entregue em até 10 dez dias corridos, contados da data do aceite da nota de empenho pela contratada.
O pagamento será realizado em até 15 quinze dias úteis, contados do ateste da ordem de servoço pelo fiscal do contrato.
O julgamento das propostas observará o critério de menor preço global.
Na dispensa eletrônica, serão exigidos os seguintes níveis de cadastramento no sicaf, ou documentos equivalentes: i credenciamento ii habilitação jurídica e iii regularidade fiscal e trabalhista receita federal, pgfn, fgts e justiça do trabalho.
O fornecedor ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, na forma do art. 155 da lei n ****.
A empresa classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá, no prazo de até 3 três dias úteis contados da convocação, comprovar o conhecimento das condições locais de execução, por uma das seguintes alternativas, de forma não cumulativa: a realização de vistoria técnica presencial no local de execução, mediante agendamento pelo e mail ***@***. *. *, em dias úteis, das 9h às 16h, devendo apresentar o termo de vistoria anexo v devidamente assinado ou b apresentação do termo de responsabilidade anexo vi, declarando conhecer integralmente as condições do local e assumir total responsabilidade técnica e financeira pela execução adequada dos serviços, sem alegar desconhecimento futuro como justificativa de inexecução.
O preço global estimado para a contratação é de r ****, 90 três mil, cento e vinte e cinco reais e noventa centavos.