O edital trata da contratação de serviços de seguro patrimonial pelo Dnit MT, através de dispensa eletrônica. O valor estimado é de R$ ****,36. A participação se dará pelo sistema de dispensa eletrônica no Compras. gov. br. O prazo para envio de propostas é até 23/04/2026. O julgamento será pelo menor preço. O contrato será firmado após homologação e adjudicação, com prazo de 2 dias úteis para assinatura. As penalidades por infrações administrativas estão previstas no edital, incluindo multas e impedimento de licitar.
O edital não especifica um prazo de entrega para o serviço de seguro patrimonial, mas sim para a assinatura do contrato após a convocação, que é de 2 dias úteis.
O edital informa que os prazos para a liquidação da despesa e pagamento são de até 5 dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou da liquidação da despesa.
O critério de julgamento das propostas de preço é pelo menor preço.
Os documentos exigidos para habilitação constam no item 4 e 9 do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.
O edital prevê sanções administrativas como multa de 30% sobre o valor da proposta ou contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis, não tiver sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável com outras exigências.
O valor total estimado para a contratação de serviços de seguro patrimonial é de R$ ****,36.
