Credenciamento para agenciamento de viagens (passagens aéreas nacionais e internacionais) e serviços de traslado/transfer terrestre. Inscrições a partir de 05/06/2026. Prazo de vigência do credenciamento de até 12 meses, prorrogável. Contratação por ato formal da autoridade competente. Pagamento com base nos valores definidos nos anexos. Vedada cessão ou subcontratação. Classificação por sorteio entre os habilitados. Recursos em até 3 dias úteis. Condições de pagamento previstas em contrato. Dotação orçamentária detalhada por secretaria. Rescisão e descredenciamento conforme lei. Foro de Castro Alves - BA.
As condições de pagamento serão previstas no termo de contrato, considerando as especificidades do fornecimento de bens, a duração e o custo previsto para este, ressaltando sempre o interesse público e o equilíbrio financeiro do termo de contrato, conforme as determinações da lei federal 14. 133/2021. As condições de pagamento serão previstas no termo de contrato. . .
O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da lei federal no 14. 133/2021, ou seja, paralelo e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas. O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da lei federal no 14. 133/2021. . .
Poderão participar do processo as pessoas jurídicas interessadas, desde que satisfaçam integralmente as condições deste edital. Poderão participar do processo as pessoas jurídicas interessadas, desde que satisfaçam integralmente as condições deste edital.
A convocada que não comparecer para assinatura do termo de contrato, no prazo estipulado, decairá do direito de prestar o serviço ou fornecer o bem e, independentemente de notificação, deverá prestar esclarecimentos pertinentes no prazo de 72 setenta e duas horas após findo o prazo de adesão, estando sujeita às penalidades previstas nas leis 14. 133/96, inclusive com descredenciamento. A convocada que não comparecer para assinatura do termo de contrato, no prazo estipulado, decairá do direito de prestar o serviço ou fornecer o bem. . .
Das decisões do agente de contratação e equipe de apoio, inabilitação do participante ou elaboração da lista dos credenciados, caberá recurso a ser interposto, no prazo de 03 três dias úteis, nos termos do artigo 165 da lei federal no 14. 133/2021. Das decisões do agente de contratação e equipe de apoio, inabilitação do participante ou elaboração da lista dos credenciados, caberá recurso a ser interposto, no prazo de 03 três dias úteis. . .
Serão inabilitados os interessados que apresentarem documentos incompletos, ilegíveis, com emendas, rasuras ou qualquer irregularidade, bem como aqueles que não atenderem às exigências deste edital. Serão inabilitados os interessados que apresentarem documentos incompletos, ilegíveis, com emendas, rasuras ou qualquer irregularidade. . .
O valor global estimado da contratação corresponde a R$ ****,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil reais), considerando a soma dos lotes previstos para atendimento das necessidades administrativas do município durante o período estimado de 12 doze meses. O valor global estimado da contratação corresponde a R$ ****,00. . .
