Licitações de Lixo Municipal

O prazo para a execução do objeto é imediatamente ao recebimento da respectiva ordem de serviços.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias, após o aceito do objeto contratado, mediante a apresentação da nota fiscal eletrônica, por meio de ordem bancária.

O licitante deverá apresentar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, de um por cento do valor global desta dispensa eletrônica.

Será considerado vencedor da cotação eletrônica de preços aquele que apresentar, durante o período da cotação, o lance de menor preço global.

Poderão participar da presente cotação os interessados que estejam devidamente cadastrados na plataforma compras br e que cumpram as devidas formalidades dos documentos de habilitação exigidos neste edital.

Em caso de aplicação de multas, o contratante observará o percentual de 0, 5 cinco décimos por cento sobre o valor estimado do contrato por descumprimento de qualquer cláusula contratual ou do procedimento de dispensa de licitação.

O prazo de entrega é conforme especificado no termo de referência, após o recebimento da autorização de compras/nota de empenho.

O pagamento será efetuado até o 15º dia útil após a entrega da nota fiscal, atestada pelo secretário da pasta, juntamente com a documentação comprobatória completa.

A empresa vencedora deverá apresentar garantia contratual, nos termos do art. 96 da lei n 14. 133/2021, correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, com o objetivo de assegurar o fiel cumprimento de todas as obrigações pactuadas.

A proposta será julgada pelo menor preço por item.

Para fins de habilitação deverão ser encaminhados, via sistema eletrônico no portal de compras públicas www. ***. *. *, os documentos especificados no edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no edital, com as sanções previstas.

Caso a empresa opte por não realizar a visita deverá substituir o atestado de visita técnica por uma declaração informando reconhecer a viabilidade do cumprimento integral das obrigações assumidas e estabelecidas no presente edital.

As impugnações e esclarecimentos ao ato convocatório do pregão serão recebidas em até 3 três dias úteis, antes da data fixada para a abertura das propostas, exclusivamente, por meio de formulário eletrônico, no portal de compras públicas.

Estimase para a contratação almejada o valor mensal r ****,19 setenta mil, seiscentos e setenta e três reais e dezenove centavos, perfazendo um total anual de r ****,28 oitocentos e quarenta e oito mil e setenta e oito reais e vinte e oito centavos.

O edital prevê que o prazo para fornecimento é de até 30 dias corridos a contar da data do recebimento da autorização de fornecimento, conforme o trecho: O prazo para fornecimento é de até 30trinta dias corridos a contar da data do recebimento da autorização de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da apresentação da fatura, conforme o trecho: o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da apresentação da fatura.

O edital informa que não será exigida garantia da execução do contrato, conforme o trecho: ão será exigida garantia da execução do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço global por lote, conforme o trecho: o critério de julgamento será o de menor preço global por lote.

O edital exige documentos relativos à habilitação jurídica, qualificação econômicofinanceira, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e documentação complementar, conforme o trecho: exigirseá dos interessados documentação relativa a: 16. 1. habilitação jurídica 16. 2. qualificação econômicofinanceira 16. 3. regularidade fiscal e trabalhista 16. 4. qualificação técnica e 16. 5. documentação complementar.

O edital informa que o licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito a advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa, e declaração de inidoneidade, conforme o trecho: o licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: i. advertência por faltas leves, assim entendidas como aquelas que não acarretarem prejuízos significativos ao objeto da contratação ii. multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do licitante iii. suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a administração pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois anos iv. impedimento de licitar e de contratar com o município, pelo prazo de até cinco anos b. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a contratada ressarcir a contratante pelos prejuízos causados c. a penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.

A agente de contratações ou pregoeira, a pedido do setor técnico da secretaria demandante poderá solicitar ao licitante classificado em primeiro lugar amostra dos produtos ofertados, conforme o trecho: a agente de contratações ou pregoeira, a pedido do setor técnico da secretaria demandante poderá solicitar ao licitante classificado em primeiro lugar amostra dos produtos ofertados.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão, conforme o trecho: até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00, conforme o termo de referência.

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 10 dias, contados da ordem de compras.

O edital prevê que o pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias do mês subsequente contados a partir do atesto da nota fiscal.

O edital informa que o critério de julgamento das propostas será de acordo com o critério de menor preço.

O edital informa que os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio de sistema eletronico, a proposta com a descriçao do objeto ofertado e o preço final proposto conforme modelo do anexo iii e os documentos de habilitaçao conforme anexo ii, ate a data e o horario estabelecidos pelo pregoeiro.

O edital informa que o licitante e o contratado que incorram em infraçoes sujeitamse as sançoes administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021.

O edital prevê que qualquer pessoa e parte legítima para impugnar edital de licitaçao por irregularidade na aplicaçao da lei federal ****, de 2021 e do decreto municipal ****, ou para solicitar esclarecimentos e providencias sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o preço global maximo para o presente procedimento licitatorio e de r ****, 64 sessenta e três mil e quatrocentos e cinquenta reais e sessenta e quatro centavos.