Licitações de Construcao Muros Contencao

O prazo de entrega/execução é de dias úteis, contados do recebimento da autorização de fornecimento/ordem de serviços.

O pagamento será realizado conforme a ordem cronológica de pagamentos do município, em até 30 trinta dias contados após a emissão e protocolo da nota fiscal, com o aceite do fiscal, observadas as condições de recebimento provisório ou definitivo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observado o valor máximo aceitável apurado através do orçamento estimável, para cada item e demais exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances eou da negociação.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores, em processo de aplicação de penalidade, estará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

O valor estimado é de ****, 96 cinquenta e quatro mil, quinhentos e setenta e quatro reais e noventa e seis centavos.

O edital informa o valor máximo aceitável: R ****, 25 setecentos e noventa e três mil quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos.

O edital prevê que o prazo de execução é de até 04 quatro meses ou seja 120 cento e vinte dias, conforme cronograma físico financeiro.

O edital informa que o pagamento pela efetiva prestação dos serviços objeto deste instrumento será efetuado até o 30 trigésimo dia, à contratada, conforme cronograma físico financeiro, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observandose ainda a ordem cronológica de pagamentos, nos termos do art. 141 da lei n ****.

O edital estabelece que será exigida a prestação de garantia para garantir a execução das obras, objeto do contrato, que será celebrado com a empresa contratada, vencedora desta concorrência eletrônica, conforme disposto no artigo 96 da lei federal n ****.

O edital define que para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

O edital diz que poderão participar desta concorrência as empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos.

O edital informa que o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: a advertência pelo atraso de até 10 dez dias corridos e sem prejuízo para o município de caiabu, na entrega da mercadoriaprestação do serviçoexecução da obra, ainda que inicial, intermediário ou de substituiçãoreposição.

O edital informa que é facultada às empresas realizarem visita ao município de caiabusp para que as licitantes possam conhecer seu ambiente físico, dimensionar os serviços, verificar suas condições técnicas, planejar a execução do objeto desta licitação e formular sua proposta comercial.

O edital estabelece que até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório desta concorrência, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *, no local específico dentro do processo licitatório em análise cabendo ao agente de contratação decidir sobre a petição no prazo de 03 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O edital informa que o valor global estimado: r ****, 78 trezentos e quarenta e seis mil, quinhentos e quarenta e nove reais e setenta e oito centavos.