Contratação de empresa para obras e serviços de engenharia em Ivorivrs, divididos em 02 lotes. O julgamento é por menor preço por lote. O Lote 02 é destinado exclusivamente a microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP). A proposta deve ser enviada até 31/08/2026. A execução das obras deve ocorrer em até 90 dias. A garantia contratual é de 5% do valor inicial.
As obras devem ser executadas no prazo de até 90 dias, contados a partir do recebimento da ordem de início dos serviços emitida pela secretaria municipal de obras, serviços urbanos e trânsito.
Os pagamentos serão efetuados de acordo com as medições dos serviços efetivamente executados, aprovadas pela fiscalização, em até 10 dias úteis após a apresentação da nota fiscal atestada pelo engenheiro fiscal.
A contratada deverá prestar garantia de execução correspondente a 5% do valor inicial do contrato.
O tipo de julgamento é menor preço por lote.
Para participar, o licitante deve providenciar seu credenciamento diretamente no sistema eletrônico pregão online banrisul.
A multa por mora é de 0,2% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela ou etapa em atraso, até o limite de 10%.
Caso os licitantes não desejem realizar a visita técnica, poderão substituir o atestado de visita técnica por declaração formal de que conhecem as condições locais.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
Será desclassificada a proposta que apresentar preço global superior ao valor orçado pela administração ou preços unitários superiores aos limites de aceitabilidade estabelecidos no orçamento estimativo.
O valor total estimado da presente licitação, correspondente à soma dos valores estimados dos 02 dois lotes, é de R$ ****,75.
