Licitação para fornecimento parcelado de agregado reciclado (RCC) para manutenção viária. O material deve ser classe A, proveniente de unidade licenciada. O valor estimado é de R$ ****,00. O julgamento será por menor preço por item. A sessão presencial ocorrerá em 22/07/2026. O edital prevê tratamento diferenciado para ME/EPP e prazos para impugnação e recursos.
O prazo de entrega do objeto contratual será o prazo declinado estabelecido no Anexo I deste edital. Pedidos de prorrogação só serão analisados se apresentados até a data final prevista para a entrega e instruídos com justificativas que demonstrem fato imputável exclusivamente à administração pública ou caso fortuito e força maior. somente serão analisados pela administração os pedidos de prorrogação do prazo de entrega do objeto que se apresente com as condições seguintes: até a data final prevista para a entrega e, instruídos com justificativas que demonstrem fato imputável exclusivamente à administração pública ou caso fortuito e força maior
O prazo de pagamento será de 30 dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do material e a entrega na unidade requisitante dos documentos discriminados em cláusula específica deste edital e o atestado de recebimento e aprovação dos produtos pela prefeitura. o prazo de pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do material e a entrega na unidade requisitante dos documentos discriminados em cláusula específica deste edital e o atestado de recebimento e aprovação dos produtos pela prefeitura.
O critério de julgamento é o menor preço por item. critério de julgamento: menor preço por item.
A habilitação exigirá registro empresarial, ato constitutivo atualizado, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, e certidão negativa de pedido de falência ou concordata. Declarações sobre não empregar menor, inexistência de fatos impeditivos e cumprimento de requisitos para ME/EPP também são necessárias. para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos, que serão exigidos conforme sua natureza jurídica
As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas. é facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas
A desqualificação pode ocorrer por não atender aos requisitos do edital, apresentar proposta inexequível (inferior a 50% do valor orçado sem justificativa), erros no preenchimento da proposta que alterem sua substância, ou não apresentar a documentação de habilitação correta. será desclassificada a proposta vencedora que não atender aos requisitos.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (oitenta mil reais). o custo estimado total da contratação é r ****, 00 oitenta mil reais
