Licitações de Reciclagem Entulho

O prazo máximo para a entrega do serviço da licitação é de acordo com o previsto disposto no termo de referência, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado através de chave pix cnpj ou ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos serão exigidos para fins de habilitação somente do licitante vencedor, conforme art. 63, inciso ii, da lei ****, enviados por meio da plataforma bll ou pelo e mail: ***@***. *. *, em formato digital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

Os interessados, caso julguem necessário, poderão visitarvistoriar os locais ou roteiros de execução do objeto para tomar conhecimento de aspectos técnicos peculiares da mesma, que terá início no dia útil seguinte ao da publicação do edital de licitação e se estenderá até o 3 terceiro dia útil anterior à data marcada para a fase de lances, período em que estará disponível um servidor do município para as apresentações e que também será fornecido atestado de visita ao local de execução do objeto.

Os pedidos de esclarecimentos ou impugnações referentes ao processo licitatório deverão ser realizados no prazo de até 03 três dias úteis antes da data limite para a registro das propostas.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 um milhão duzentos e setenta e quatro mil quinhentos e sessenta reais, conforme custos unitários apostos em anexo.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não exige garantia de proposta.

O critério de julgamento é menor preço global com disputa global.

Os documentos previstos no anexo iv, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação através de convocação no chat da sessão para envio em até duas horas, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, juntamente com a proposta comercial readequada.

O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não se aplica a visita técnica para o presente certame.

O edital não exige amostra para a presente contratação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,05.

O objeto do presente termo de referência será recebido em remessa parcelada pela secretaria municipal de meio ambiente com prazo não superior a 15 quinze dias úteis após recebimento da nota de empenho, no local a ser indicado pela secretaria, sendo o deslocamento, carga e descarga por conta do fornecedor, no horário compreendido entre as 07h30 às 11h30 ou as 13h às 17h, em dias úteis.

O pagamento será efetuado no prazo de até 20 vinte dias úteis contados do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da presente contratação é de r ****, 00 seiscentos e sessenta e dois mil reais.