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Consultoria Tributaria/ Sistema Issqn/ Consultoria Em Administracao Publica
Empresa especializada para prestação de serviços de regularização tributária contratação de empresa especializada para prestação de serviços de regularização tributária contratação de empresa especializada para prestação de serviços de regularização tributária
Contratação de empresa ou profissional especializado para prestação de serviços técnicos multidisciplinares destinados ao desenvolvimento, estruturação, regulamentação, suporte à implantação e transferência de conhecimento do sistema municipal de conformidade tributária e do programa municipal de autorregularização tributária. Serviço técnico especializado, de natureza predominantemente intelectual e multidisciplinar, compreendendo: elaboração de diagnóstico tributário prévio; minuta de projeto de lei complementar; minuta de decreto regulamentador; minutas de instruções normativas; minutas de ordens de serviço; minuta de manual técnico; desenvolvimento de metodologia de conformidade e autorregularização tributária; suporte técnico para parametrização e integração com o sistema informatizado de gestão do ISSQN; apoio técnico à implantação; transferência de conhecimento aos servidores municipais.
AI helper
Dispensa de licitação para contratação de serviço técnico especializado em regularização tributária. Propostas e documentação até 14/08/2026 às 15:00, via e-mail. Prazo de validade da proposta: mínimo 30 dias. Pagamento em até 30 dias após entrega da nota fiscal. Não há exigência de garantia, amostras ou visita técnica. Vigência do contrato: 12 meses. Multa de 20% por inexecução total, 10% parcial e 0,5% ao dia por atraso. Recurso em 3 dias úteis.
O prazo para início da execução dos serviços será definido no termo de referência, contado da emissão da ordem de serviço. A contratada deve apresentar planejamento e cronograma no início da execução. o prazo para início da execução dos serviços será definido no termo de referência, contado da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega, contra apresentação da nota fiscal/fatura, acompanhada pelo empenho e certidões negativas. o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega contraapresentação da notafiscal/fatura.
Não haverá exigência de garantia da contratação. não haverá exigência da garantia da contratação prevista nos artigos 96 e seguintes da lei federal no ****.
O critério de julgamento é o menor preço global. tipo menor preço global.
As empresas devem enviar documentos de habilitação junto com as propostas, incluindo contrato social, CNPJ, certidões negativas federal, estadual, municipal, FGTS, trabalhista e de falência. as empresas deverão enviar os documentos de habilitação junto com as propostas.
Multa de 20% por inexecução total, 10% por inexecução parcial e 0,5% ao dia por atraso até o 15º dia. pela inexecução total da obrigação. . . multa equivalente a 20 vinte por cento do valor da autorização de fornecimento.
Não será exigida a apresentação de amostras. não será exigida a apresentação de amostras para a presente contratação.
Os interessados poderão solicitar esclarecimentos em até 24 horas úteis antes da data fixada para apresentação das propostas. poderão solicitar os esclarecimentos em até 24h úteis antes da data fixada para apresentação das propostas.
Propostas em desacordo com o edital serão desconsideradas. A falsidade de documentos implicará desclassificação imediata. as propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste edital. . . serão desconsideradas julgandose pela desclassificação.
O valor global estimado é de R$ ****,66. valor global estimado: r ****, 66.
Municipio Do Rio Grande - Prefeitura Municipal Do Rio Grande - RS
Arrecadacao Issqn/ Consultoria Fiscal
Contratação de empresa especializada em Serviço de implementação de infraestrutura de informação com a finalidade de produzir informações fiscais sobre arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ( ISSQN).
Serviço de implementação de infraestrutura de informação para produção de informações fiscais sobre arrecadação do ISSQN A licitação será realizada em único item.
AI helper
Contratação de empresa especializada em serviço de implementação de infraestrutura de informação para produzir informações fiscais sobre arrecadação do ISSQN. A licitação é em pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço. A sessão pública será em 01/10/2026. A proposta deve conter a descrição do objeto e informações capazes de permitir a adequação ao termo de referência. O regime de execução contratual será por preço unitário. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias.
Menor preço
Os interessados deverão estar previamente credenciados no sistema decadastramento unificado de fornecedores sicaf e no sítio eletrônico indicado para este certame.
A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei **** e neste edital.
Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência.
Lote 1: R$ ****,00 - LICENCA DE USO SOFTWARE- Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de software destinado à gestão, administração, controle, fiscalização e arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ( ISSQN), incluindo implantação, configuração, treinamento, suporte técnico, manutenção corretiva, preventiva e evolutiva, atualização tecnológica e integração com o Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica ( NFS- e), em conformidade com a legislação vigente e com as adequações necessárias ao atendimento das disposições da Reforma Tributária sobre o Consumo, instituída pela Lei Complementar n?º 214/2025, para atender às necessidades do Município de Rio Grande.
BRASIL | SC
Codeplan - Consórcio De Desenvolvimento Econômico Do Planalto Norte - SC
Consultoria Tributaria/ Issqn
AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS - IRP N 01/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N 18/2026 O CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO PLANALTO NORTE - CODEPLAN, associação pública de direito público, de natureza autárquica interfederativa, inscrito no CNPJ n 20. 199. 198/0001- 91, na condição de futuro ÓRGÃO GERENCIADOR, torna pública a presente INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS - IRP, com fundamento na Lei Federal n - AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS - IRP Nº 01- 2026
Serviços técnicos de consultoria tributária e tecnologia Consultoria tributária, plataforma tecnológica de apoio, inteligência e cruzamento de dados fiscais, identificação e apuração técnica de potenciais créditos tributários municipais relacionados ao ISSQN, suporte à adequação dos entes contratantes às exigências da reforma tributária.
AI helper
A intenção de registro de preços visa identificar o interesse dos municípios consorciados na contratação de serviços técnicos de consultoria tributária e tecnologia. O Codeplan atuará como órgão gerenciador. Os municípios são responsáveis pelas contratações efetivas, incluindo dotação orçamentária e pagamento direto à empresa contratada. O prazo para manifestação de interesse é de 08 dias úteis.
A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa para licenciamento de uso de sistemas de tecnologia integrados, para a gestão pública municipal, para atender as demandas da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal em ambiente Web ( data center externo), com os serviços de conversão de dados, implantação, migração de dados pré- existentes, treinamento, manutenção, suporte técnico e acompanhamento durante o período contratual, e que atendam aos requisitos do SIAFIC - Sistema Único e Integ
Licenciamento de uso de sistemas de tecnologia integrados para gestão pública municipal Lote único contendo sistemas de gestão administrativa, contabilidade, orçamento, tesouraria, folha de pagamento, recursos humanos, gestão de tributos, compras, licitações, contratos, PNCP, software de pesquisa, gestão de almoxarifado, controle de patrimônio, gestão de frotas, controle interno, protocolo, normativos, nota fiscal eletrônica, serviços tomados e prestados, serviços dos cartórios, serviços de ISSQN bancário, web cidadão, IPTU, ISSQN, ITBI, protocolo/dívida ativa, web contracheque, portal da transparência, painel do gestor, data center externo, permissões DMAE, requerimentos DMAE, ordens de serviço DMAE, controle de consumo DMAE, protestos cartorários DMAE, dívida ativa DMAE, presencial/suporte ao usuário DMAE, digital portal web DMAE, hospedagem em nuvem DMAE, móvel ao cidadão, automatizado via chatbot DMAE, serviço de migração, serviço de implantação, serviço de treinamento.
AI helper
A licitação visa contratar empresa para licenciamento de sistemas de tecnologia integrados para gestão pública municipal (Prefeitura e Câmara). O objeto é um lote único, com julgamento por menor preço. Os serviços incluem implantação, migração de dados, treinamento e manutenção. As propostas devem ser enviadas até 18/09/2026, às 12h30min. O pagamento é mensal, em até 30 dias corridos após o aceite. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. O valor estimado é sigiloso na fase de propostas.
O início da implantação deve ocorrer no prazo máximo de 30 dias após a emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado mensalmente, mediante ordem bancária, em até 30 dias corridos, após o aceite pela administração.
O critério de julgamento será o de menor preço por lote.
A documentação de habilitação somente será exigida do licitante vencedor na forma do art. 63, ii da lei ****, de 2021.
O município poderá sujeitar o contratada às penalidades, como suspensão do direito de licitar e contratar com a administração direta e indireta, pelo prazo de até 3 anos.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão em até 03 dias úteis antes da data marcada para abertura das propostas.
A proposta comercial que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado será desclassificada.
Profissional de notória especialização para a prestação de serviços técnicos especializados para treinamento, assessoria e capacitação tributária e fiscal à secretaria de administração, finanças e tributação do município de pedregulho, visando à análise de créditos a título de issqn ( imposto sobre serviços de qualquer natureza), bem como à assessoria tributária na área de legislação tributária municipal, inclusive quanto às disposições da lei complementar nº 208/24 e ao apoio às regras de transição da ref
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