Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de solução integrada de gestão pública municipal em ambiente web (SaaS). O objeto inclui licenciamento, implantação, migração de dados, treinamento, suporte técnico, manutenção, atualizações e infraestrutura em nuvem. O tipo de julgamento é menor valor global. A disputa ocorrerá na plataforma BLLCompras. com, com abertura da sessão em 09 de julho de 2026. A proposta tem validade de trinta dias. A habilitação exige documentos jurídicos, fiscais, trabalhistas e qualificação econômico-financeira e técnica. O edital detalha os módulos do sistema e os serviços técnicos. O pagamento será efetuado contra empenho, após recebimento do objeto. O prazo de implantação é de até 40 dias. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. Sanções administrativas e prazos para recursos e impugnações estão previstos.
A contratada deverá promover a implantação integral da solução no prazo máximo de até 40 quarenta dias, contados da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura.
O prazo de garantia dos equipamentos deverá estar descrito nas propostas e será de no mínimo seis meses a partir da data de entrega, naqueles itens que não consta a garantia mínima.
O tipo de julgamento é menor valor global.
Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar declarações, comprovantes de habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.
Pelo inadimplemento das obrigações, as licitantes estarão sujeitas a multas, suspensão do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Declaro ainda, sob risco de incorrer nas penalidades cabíveis, que em virtude do declínio da visita técnica assumimos, incondicionalmente, a responsabilidade de realizar os serviços em conformidade com todas as condições e exigências estabelecidas no edital do pregão eletrônico no ****.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.
Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação, forem omissas em pontos essenciais, ou contiverem opções de preços ou marcas alternativas ou que apresentarem preços manifestamente inexequíveis.