O edital trata da contratação de empresa especializada para serviços de topografia. A participação é restrita a ME, EPP e MEI. O critério de julgamento é o menor preço global. A abertura das propostas é em 23/12/2025. A empresa vencedora deverá assinar o contrato em até 5 dias úteis após a convocação. O valor estimado da contratação é de R$ ****,40. A empresa deverá apresentar documentos de habilitação. A visita técnica não é obrigatória.
O prazo para término dos serviços, contados do início dos serviços, será de 12 doze meses. 4. 2. 3. prazo para início de execução das obras, contados do recebimento da ordem de serviço para tal, que será de até 05 cinco dias corridos e o prazo para término dos mesmos, contados do início dos serviços, será de 12 doze meses.
O pagamento será efetuado mensalmente, até o 10 décimo dia útil do mês subsequente a prestação de cada parcela da obra. 4. 2. 5. concordância quanto à forma de pagamento, o qual será efetuado mensalmente, até o 10 décimo dia útil do mês subsequente a prestação de cada parcela da obra, após o adimplemento da obrigação contratada, desde que regular e devidamente atestado por esta administração.
A licitante deverá fornecer, comprovante de depósito ou pagamento da apólice de garantia de proposta no valor equivalente a 1 do valor da obra. 2. 23. garantia de proposta: a licitante deverá fornecer, comprovante de depósito ou pagamento da apólice de garantia de proposta no valor equivalente a 1 do valor da obra dentre as seguintes modalidades: caução em dinheiro ou título da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária, a fim de proteger o interesse público contra atos ou omissões da licitante, tais como: retirada de proposta durante o período de validade definido no edital e na garantia de proposta, ou caso a licitante vencedora, deixe de assinar o contrato ou não apresente a garantia de execução contratual.
O critério de julgamento é o de menor preço global. 1. 1. nos termos da lei federal n **** e seus atos regulamentadores, do decreto municipal n ****, da lei complementar federal **** e suas alterações, de demais normas pertinentes e, subsidiariamente, os princípios gerais de direito, e ainda, em conformidade com o despacho exarado pela autoridade competente nos autos do processo em epígrafe está aberta a pregão eletrônico n ****, para a execução do objeto supra especificado, pelo regime de execução indireta através de empreitada global por preço unitário, cujo critério de julgamento é o de menor preço global.
Os documentos de habilitação deverão ser inseridos previamente na fase de pré-disputa. 7. 1. 1. os documentos de habilitação, listados no item 7. 2. deverão ser inseridos previamente na fase de pre disputa, para maior facilidade dos licitantes, conforme prevê o art. 63, ii, da lei ****, na plataforma do pregão eletrônico pelos licitantes concorrentes, sob pena de inabilitação.
O licitante que não celebrar ou não retirar o contrato poderá sofrer as sanções previstas no artigo 156 da lei federal **** licitante que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar ou não retirar o contrato deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame ensejar o retardamento da execução de seu objeto não mantiver a proposta falhar ou fraudar na execução do objeto comportarse de modo inidôneo cometer fraude fiscal praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de **** ou desatender aos prazos do item 6. 1. 6 deste instrumento convocatório se micro empresa ou empresa de pequeno porte, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, poderá sofrer as sanções previstas no artigo 156 da lei ****, sem prejuízo das multas enumeradas abaixo e das demais cominações legais:
A visita e inspeção prévia do local não são obrigatórias, ou seja, são **** visita e inspeção prévia do local não são obrigatórias, ou seja, são facultativas e tem por finalidade permitir que o licitante, obtenha para sua utilização e exclusiva responsabilidade, toda informação necessária à elaboração da proposta, tais como: as condições locais quantidade e natureza dos trabalhos materiais e equipamentos necessários à execução da mesma formas e condições de suprimentos meios de acesso ao local.
Os pedidos de esclarecimentos ou impugnações ao edital deverão ser encaminhados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. 9. 1. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor global estimado para a execução do objeto decorrente deste certame é de R$ ****,**** valor global estimado para a execução do objeto decorrente deste certame é de r ****, 40 quatrocentos e oitenta e dois mil, cento e noventa reais, quarenta centavos.
