25/11/2025 - BRASIL | MA | DOM PEDRO Cidade Pequena
s de Capital ****, 00 **** Fundo Mun. Assit. Da Criança e do Adolescente ****, 00 2. 99 Reserva de Contingência ****, 00 SUBTOTAL ****, 03 TOTAL ****, 56 Seção II Da Autorização para a Abertura de Créditos Suplementares e Realização de Operações de Crédito Art. 5 - Fica o Poder Executivo autorizado, nos termos da Constituição Federal e Lei de Diretrizes Orçamentárias a: I & ndash; Realizar operações de crédito até o limite das despesas de capital constantes nesta Lei, nos te
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O edital trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de Dom Pedro, Maranhão, para o exercício financeiro de 2026. A receita total estimada é de R$ ****,56, e a despesa é fixada no mesmo valor. O documento detalha a distribuição dos recursos por áreas como legislativo, administração, saúde, educação, etc. O prefeito está autorizado a realizar operações de crédito e abrir créditos adicionais, dentro dos limites estabelecidos. A lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.
O edital apresenta o otal geral da receita e otal geral da despesa como ****, 56.