O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços técnicos ambientais, com ênfase em gestão ambiental e de resíduos sólidos. O objeto inclui a elaboração de planos municipais de saneamento, gestão integrada de resíduos sólidos e educação ambiental, além de análises, laudos e palestras. A abertura das propostas ocorrerá em 08 de junho de 2026. A plataforma para a disputa é a BLL (www. ***. *. *). O critério de julgamento é o menor preço por lote. A habilitação envolve a verificação de documentos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros, além da qualificação técnica da empresa e de sua equipe. O valor estimado total é de R$ ****,99. O pagamento será efetuado em até 15 dias após o ateste dos serviços. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A subcontratação é admitida de forma parcial, desde que autorizada e não comprometa a execução principal. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O cronograma de execução dos serviços está detalhado no Termo de Referência, com atividades previstas para o Ano 1 (meses 1 a 12) e Ano 2 (meses 13 a 24), com prazos específicos para cada item e atividades transversais ao longo da vigência contratual.
O pagamento será efetuado em até 15 dias, contados a partir da data do ateste da execução dos serviços pela fiscalização do contrato, mediante apresentação da nota fiscal/fatura correspondente, devidamente emitida, acompanhada da documentação comprobatória exigida e em conformidade com as disposições do Termo de Referência. O pagamento será proporcional à execução e ao aceite dos serviços.
O critério de julgamento será o de menor preço por lote.
A habilitação será verificada em duas fases: jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além da qualificação técnica, que inclui a comprovação de capacidade técnica da empresa e da equipe multidisciplinar, com requisitos específicos para cada profissional.
O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada a sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 159 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa (moratória e/ou compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Em caso de necessidade de aferir a compatibilidade com as especificações, o licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura.
A não observância de certas disposições, como a atualização de dados cadastrais, ou a apresentação de documentação em desacordo com o edital, poderá ensejar desclassificação ou inabilitação.
O valor total máximo estimado para a presente licitação é de R$ ****,99.
