O objeto da licitação é a contratação de empresa para revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Taquari/RS, incluindo os planos de abastecimento de água, esgoto sanitário, limpeza urbana e resíduos sólidos, e drenagem de águas pluviais. A empresa deve apresentar um plano de trabalho, plano de mobilização social, diagnóstico, prognóstico, programas, projetos e ações, monitoramento e avaliação, minuta de projeto de lei e relatório final. O prazo para execução dos serviços é de 7 meses, com entregas parciais. A seleção será por concorrência eletrônica. A execução dos serviços deve seguir as normas da ABNT e demais legislações pertinentes. A contratada deve garantir a qualidade técnica e legal dos produtos entregues. A fiscalização e gestão do contrato serão exercidas por servidores designados. O pagamento será efetuado mensalmente em até 30 dias após a entrega da nota fiscal, mediante aprovação do fiscal. A estimativa de custos é de R$ ****,84.
O prazo total para execução dos serviços será de 07 sete meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela contratante, obedecendo ao cronograma físicofinanceiro estabelecido e aos marcos de entrega de cada produto.
O pagamento será efetuado mensalmente em até 30 dias, após a entrega da nota fiscalfatura, mediante aprovação e liberação do fiscal anuente.
Apresentar garantia contratual de 5 cinco por cento do valor total do contrato, na forma prevista no art. 96 da lei n ****.
A modalidade licitatória indicada é a de concorrência, na forma eletrônica, tendo em vista a natureza do objeto, estando enquadrado em serviços de engenharia ou arquitetura que possam ser classificados como serviços comuns de engenharia.
Para atendimento da qualificação técnicoprofissional, comprovação da empresa possuir em seu corpo técnico, na data de abertura da licitação, profissional de nível superior coordenadora geral, detentor de atestado de responsabilidade técnica, devidamente registrado no crea ou cau da região onde os serviços foram executados, acompanhado da respectiva certidão de acervo técnico cat, que comprove ter o profissional, executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou distrital, ou ainda, para empresa privada, serviços relativos a execução de serviços compatíveis com o objeto ora licitado, observados os requisitos mínimos requeridos no quadro 1.
Deverão ser aplicadas as sanções padrões para editais já realizados pelo município de objeto semelhante.
A critério da licitante, poderá ser realizada visita ao local dos serviços, a ser feita pelo responsável técnico legalmente habilitado coordenador geral, acompanhado pelo engenheiro da prefeitura municipal, o qual atestará esta visita.
A estimativa de custos foi elaborada com base na formação de uma equipe mínima de profissionais com qualificação e experiência técnica adequadas à realização do objeto a ser contratado, sendo composta por: coordenadora geral: preferencialmente com formação engenharia civil ou arquitetura e urbanismo, com experiência na coordenação de projetos de planejamento urbano eou serviços de saneamento básico.
