Licitações de Plano Municipal Gestao Integrada Residuos Solidos

O prazo para execução do objeto desta licitação é de 12 meses, com início dos serviços até 5 dias após recebimento da ordem de serviços.

A avaliação da execução do objeto utilizará o instrumento de medição de resultado (IMR) para aferição da qualidade da prestação dos serviços. O pagamento será liquidado em até 10 dias úteis após o recebimento da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, de 2021, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato. A proposta comercial exige depósito de garantia no valor de R$ ****,90.

O critério de julgamento será global, na modalidade concorrência eletrônica, do tipo menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. A documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou se comportar de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é obrigatória e deverá ser confirmada e agendada junto ao departamento de compras e licitações projetos, com o Sr. Élcio Soares de Oliveira, no email ***@***. *. *, até as 17h00 do segundo dia útil que antecede a data de abertura dos envelopes.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais nos sistemas pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.

O valor global do serviço com BDI incluso conforme planilha orçamentária anexo IV representará sua única remuneração e que não poderá ser superior a R$ ****,69.

A elaboração do PMSB/PMGIRS deverá ser concluída no prazo máximo de 12 meses, a contar da assinatura do contrato e da ordem de serviço. A elaboração do pmsbpmgirs deverá ser concluída no prazo máximo de 12 doze meses, a contar da assinatura do contrato e da ordem de serviço.

Será exigida garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato. Será exigida garantia contratual de 5 do valor inicial do contrato, nos termos do art. 96 da lei no ****.

O critério de julgamento adotado será o de técnica e preço. O critério de julgamento adotado ser� o de t�cnica e pre�o, conforme disposto no art. 37 da lei no ****.

A comprovação da capacidade técnica será realizada mediante apresentação de atestados de capacidade técnica, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado. A comprova��o da qualifica��o t�cnica das licitantes ser� realizada mediante a apresenta��o de atestados de capacidade t�cnica, fornecidos por pessoas jur�dicas de direitop�blico ou privado, que comprovem a execu��o de servi�os compat�veis com o objeto deste contrata��o.

Não será exigida vistoria prévia obrigatória como condição de habilitação, mas os licitantes poderão realizar vistoria técnica facultativamente mediante prévio agendamento. ão ser� exigida vistoriapr�via obrigat�ria como condi��o de habilita��o. [. . . ] facultativamente, os licitantes poder�o realizar vistoria t�cnica no munic�pio, mediantenpr�vio agendamento

As propostas que não atingirem as pontuações mínimas de 50 pontos na pontuação técnica total, 20 pontos no quesito A, 10 pontos no quesito B e 10 pontos no quesito C serão desclassificadas. As propostas que n�o atingirem essas pontua�es ser�o desclassificadas do atoconvocat�rio.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00. o valor global estimado para a contrata��o dos servi�os � de r ****, 00 oitocentosmil reais.

O prazo para execução integral dos serviços será de até 180 dias, contados da emissão da ordem de serviço. o prazo para execu��o integral dos servi�os ser� de at� 180 cento eoitenta dias, contados da emiss�o da ordem de servi�o.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal do contrato, mediante verificação da regularidade fiscal da contratada. o pagamento ser� realizado em at� 30 trinta dias ap�s a apresenta��o da nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal do contrato

O critério de julgamento será o de menor preço global. crit�rio de julgamento pelo menor pre�o global

A fase de habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas, exigindo documentação para demonstrar capacidade jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica. a fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��o de propostas, lances e julgamento.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, aplicadas conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021. poder�o ser aplicadas as seguintes san�es: a advert�nciab multac impedimento de licitar e contratar com a administra��o p�blicad declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os pedidos de esclarecimento e impugnações referentes ao aviso deverão ser encaminhados exclusivamente pela plataforma BLL Compras, observados os prazos definidos no sistema. os pedidos de esclarecimento e as impugna��es referentes ao presente aviso de contrata��o direta dever�o ser encaminhados exclusivamente pormeio da plataforma bll compras

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações, apresentar valor superior ao orçado (sem negociação satisfatória), preços manifestamente inexequíveis, ou desconformidade insanável com as exigências do aviso. ser� desclassificada a proposta que: a contiver v�cios insan�veisb n�o obedecer �s especifica�es constantes do termo de refer�ncia e demaisanexosc apresentar valor superior ao or�amento estimado pela administra��o, quandon�o houver negocia��o satisfat�riad apresentar pre�os manifestamente inexequ�veise n�o tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administra��of apresentar desconformidade insan�vel com as exig�ncias deste aviso

O critério de julgamento é menor preço global.