Licitações de Saude Ambiental

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas detalha as quantidades e exigências no Termo de Referência (Anexo II).

O edital prevê o critério de julgamento de menor valor total por item, conforme trecho: o critério de julgamento adotado será o menor valor total por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no Anexo I.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme trecho: o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas no art. 155 da lei **** ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções previstas no art. 156 da lei ****: a advertência b multa de 5 sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedorcontratado c impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, quando não se justificar a imposição da penalidade mais grave. d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo máximo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição de penalidade mais grave.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (trinta mil reais), conforme trecho: valor estimado da contratação r ****, 00 trinta mil reias.

O edital prevê que a entrega dos equipamentos deverá ocorrer em até 15 dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente à data de assinatura do contrato, na sede da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social.

O pagamento será realizado no prazo de até 15 dias úteis, contados do aceite do fiscalizador responsável, mediante entrega do equipamento em conformidade com o pactuado, e apresentação de documento fiscal.

Os bens indicados nos itens 1 a 6 deverão ter garantia mínima de 12 meses a contar da emissão da nota fiscal, cobrindo os defeitos de funcionamento das peças e componentes do equipamento fornecido pela fábrica.

O tipo de julgamento é menor preço por item, com modo de disputa aberto.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnico-profissional e técnico-operacional.

A contratada estará sujeita a advertência, multa, impedimento de licitar e de contratar, e declaração de inidoneidade de licitar e contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê a necessidade de comprovação de capacidade técnica com atestados, registro da empresa no CREA e indicação de responsável técnico com certidão de acervo técnico.

O valor total estimado para esta licitação é de R ****, 00.

O início da execução dos serviços se dará no prazo máximo de 10 dias, contados da assinatura do contrato.

O pagamento das obrigações observará a ordem cronológica de exigibilidade, com prazos de 15 dias úteis para liquidação da despesa e 15 dias úteis para pagamento, a contar da liquidação da despesa.

As exigências de habilitação incluem habilitação jurídica, fiscal, qualificação econômica e qualificação técnica, além de outras comprovações como licenças ambientais.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com base na lei federal n 14. 133/2021.

O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço, conforme especificado no edital.

Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração cometida.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,61 (setecentos e noventa mil, duzentos e vinte e três reais e sessenta e um centavos).