O edital visa o registro de preços para aquisição de combustíveis automotivos (gasolina comum e óleo diesel S10) para a frota municipal de Palmópolis-MG. A licitação é na modalidade Pregão Eletrônico, com abertura das propostas em 31/03/2026, na plataforma Licitar Digital. O critério de julgamento é o menor preço. O edital detalha as especificações técnicas dos combustíveis, os quantitativos estimados (**** litros de gasolina comum e **** litros de óleo diesel S10), e estabelece que o posto de abastecimento do licitante vencedor deverá estar localizado a até 10 km da sede administrativa do município, visando otimizar a logística. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado. A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e técnica, incluindo registro na ANP. O prazo para envio de propostas é até a data de abertura. Esclarecimentos e impugnações podem ser solicitados pela plataforma eletrônica ou pelo e-mail institucional. O valor estimado global é sigiloso. Penalidades e sanções administrativas estão previstas em caso de descumprimento.
O edital prevê fornecimento contínuo de combustíveis, com prazos de entrega a serem estabelecidos pela administração pública no momento da emissão da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.
O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, contado da data de apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada, após a comprovação do fornecimento nas condições estabelecidas.
O edital estabelece que o critério de julgamento da disputa será o menor preço.
O edital exige comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, incluindo registro ou autorização vigente junto à ANP para comercialização de combustíveis.
O edital prevê a aplicação de sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, em caso de descumprimento das obrigações.
O edital informa que os pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser apresentados até 03 (três) dias úteis antes da data prevista para a abertura da sessão pública.
O edital informa que o valor estimado global será tratado como sigiloso até o encerramento da fase de lances, nos termos do art. 24 da Lei Federal nº 14. 133/2021.
