Licitações de Consertos Pneus

O serviço deverá ser prestado no prazo de 10 dias, a contar da data de recebimento da ordem de serviço expedida pela contratante, podendo ser efetuada através de meios eletrônicos. A contratada deverá comunicar a contratante, no prazo máximo de 24 horas que anteceda a data de realização dos serviços, os motivos que impossibilitam o cumprimento do prazo previsto com a devida comprovação.

O pagamento ocorrerá em até 05 dias úteis após lavrado termo de recebimento definitivo, ateste da nota fiscal e das certidões pela fiscalização de contratos. O pagamento será realizado através de ordem bancária, em conta e agência bancária da contratada.

A contratada deverá assegurar garantia dos serviços prestados pelo mínimo de 90 dias.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente em caso de inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não celebrar o contrato, fraudar a contratação, entre outras infrações. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado para a aquisição do objeto da presente licitação é de R$ ****,00.

O edital prevê a aquisição de serviços com entrega parcelada, de acordo com a necessidade do município.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 15 dias após a entrega dos produtos solicitados na nota de empenho, obedecendo à ordem cronológica.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar diversos documentos, incluindo prova de inscrição no CNPJ, registro comercial, prova de regularidade fiscal e trabalhista, entre outros.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, via sistema.

O edital prevê a aquisição de serviços com entrega parcelada, de acordo com a necessidade do município.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 15 dias após a entrega dos produtos solicitados na nota de empenho, obedecendo à ordem cronológica.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar diversos documentos, incluindo prova de inscrição no CNPJ, registro comercial, prova de regularidade fiscal e trabalhista, entre outros.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, via sistema.

O objeto deste processo deverá ser prestado no prazo máximo de 01 um dia, ou imediato quando comprovado a urgência, após o envio da nota de empenho. Quando se tratar de veículos da secretaria municipal de saúde, a empresa deverá atender 24 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Para serviços dos lotes 03 e 04 deverá ser iniciada a prestação no prazo máximo de 02h duas horas da comunicação e emissão da nota de empenho.

O pagamento será feito por crédito em conta bancária da licitante vencedora ou via boleto bancário no prazo de 30 trinta dias contados do recebimento da nota fiscal/fatura, estando condicionado à aceitação e atesto da secretaria solicitante.

Não será exigido seguro garantia para o objeto desse edital.

Este pregão eletrônico é do tipo menor preço por lote.

Poderão participar deste pregão pessoas jurídicas do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, que atenderem a todas as exigências constantes deste edital e seus anexos. As micro e pequenas empresas possuem tratamento diferenciado.

As sanções aplicáveis que cingem este processo estão referidas na minuta da ata constantes no anexo ii desse edital, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

É facultada a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,74.