Licitações de Consertos Pneus

O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, contados da data de sua assinatura, prorrogável na forma dos artigos 105 e 107 da lei federal no 14. 133/2021.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei federal no 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal no 14. 133/2021, constam do termo de referência anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, que deverá enviá-los por meio da bolsa de licitações e leilões do Brasil BLL Compras, no prazo máximo de 2 duas horas, contadas da convocação.

As sanções administrativas previstas incluem advertência por escrito, multa moratória de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

FALSE

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso de contratação direta ou seus anexos, desde que insanável.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (quarenta e nove mil, cento e setenta e cinco reais).

Após o envio da autorização, a contratada terá o prazo de até 48 horas para realizar os serviços. A entrega do objeto licitado deve ocorrer no prazo e local informado, mediante agendamento prévio. O edital prevê que A contratada deverá efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal.

Os pagamentos serão realizados pela Prefeitura Municipal de Sobralia-MG, através da Secretaria Municipal de Finanças, na conta da contratada, em até 30 dias após a emissão de nota fiscal, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

O edital prevê que a contratada deverá Garantir os materiais contra defeitos de fabricação e também, contra vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da entrega.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor total estimado para contratação é de R$ ****,65.

Os serviços de conserto e troca de pneus deverão ser realizados no prazo máximo de 01 uma hora após o recebimento do veículo. Os serviços de vulcanização deverão ser executados no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas após o recebimento do veículo.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após a entrega da totalidade solicitada e conclusão dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica, da autorização de fornecimento e dos documentos comprobatórios de regularidade fiscal e trabalhista.

Não haverá exigência de garantia contratual, nos termos dos artigos 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

A licitante deverá comprovar atuação compatível com o objeto desta contratação, mediante apresentação dos documentos de habilitação previstos no art. 62 da lei no 14. 133/2021.

A licitante ou contratada que descumprir, parcial ou totalmente, regra estabelecida em edital de licitação e/ou contrato firmado com o município de Anahy, fica sujeita às seguintes sanções administrativas: advertência, multa de mora e compensatória, impedimento de licitar e contratar com o município de Anahy pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Não será exigida vistoria obrigatória.

Não haverá exigência de apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste edital ou da legislação em vigor.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,50.