Licitações de Civil Meio Ambiente

O prazo de execução da obra será de 330 dias corridos, contados a partir da ordem de serviços.

O pagamento dos serviços será realizado em parcelas mensais no prazo máximo de 20 dias contados da data do requerimento protocolado pela contratada, acompanhado de relatório de serviços executados atestado pelo fiscal do contrato e cópias de documentos como GRPS, certidão negativa de débito municipal, FGTS, folha de pagamento, GFIP, matrícula da obra no INSS e alvará de construção.

A obra terá garantia de 5 anos, conforme o Código Civil. Para materiais e equipamentos, a garantia mínima é de 12 meses ou a garantia legal, o que for maior. A garantia de execução do contrato será de 5% do valor global.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação será verificada em relação ao licitante vencedor, após a análise e julgamento das propostas, exigindo comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. O registro cadastral no SICAF pode substituir parte da documentação.

Pela inexecução parcial ou total do ajuste, a contratada responderá pelas sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, Lei Municipal nº 2. 718/2021 e Decreto Municipal nº 27/2021. Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira imposta ao fornecedor em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.

A visita ao local da obra é opcional e pode ser agendada através do telefone 42 ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para pedir esclarecimento ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo do lote é de R$ ****,49.

O edital prevê que a emissão das apólices de seguro dos veículos deverá ocorrer no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados do encaminhamento formal, pela administração, da relação de veículos e das informações/documentos necessários à contratação.

Os pagamentos devidos à contratada serão efetuados mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 dias, contado da data de liquidação, mediante nota fiscal/fatura.

Conforme estudos prévios, a presente contratação não requer garantias para a execução do objeto.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será comprovada mediante a apresentação da documentação exigida no edital e seus anexos.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas moratórias e compensatórias em caso de descumprimento de prazos e obrigações.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido em até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global estimado dos serviços do presente objeto é de R$ ****,77.

O prazo de execução do objeto contratual é de 12 meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A.

Será exigida garantia contratual em valor correspondente a 5% do valor contratual, a ser prestada até 10 dias úteis a contar da assinatura do contrato.

O critério de julgamento será o de técnica e preço por item.

A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF, do governo federal ou do certificado de registro cadastral CRC emitido pela Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A realização de vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada pelo e-mail licitacao@srh. ce. gov. br.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame, no endereço eletrônico ccc@pge. ce. gov. br.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,65.

O prazo de entrega dos materiais será de até 7 dias, contados do envio da ordem de fornecimento no correio eletrônico indicado pela empresa no momento da solicitação da chave de acesso ao sistema de pregão eletrônico.

O pagamento será efetuado no prazo de até 15 dias úteis contados do recebimento definitivo do produto, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado na nota fiscal.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de ****, caso ausente prazo de garantia estipulado no descritivo do anexo i do edital.

A licitação será do tipo menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante vencedor deverá apresentar documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira, declarações e outras comprovações.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar, pessoalmente ou via email, o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.