Licitações de Civil Meio Ambiente

O edital prevê que os serviços deverão ser executados no prazo de 180 dias, contados da data indicada pelo contratante na autorização para início dos serviços, conforme cronograma físicofinanceiro.

Os pagamentos serão efetuados por etapas de serviços executados, de acordo com o cronograma físicofinanceiro, aprovado pelo administrador e fiscal.

A contratada prestará garantia ao contrato e aos termos aditivos de valores, caso ocorra, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço.

Os documentos previstos no anexo ii termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O decreto municipal **** dispõe sobre os procedimentos dos processos de investigação preliminar pip e administrativo sancionador pas no âmbito da administração municipal direta e indireta, aos licitantes e contratados pelas infrações administrativas praticadas contra a administração pública municipal.

O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, de modo que seu agendamento não coincida com o agendamento de outros licitantes.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para o certame é de r ****, 98 um milhão, duzentos e oitenta e um mil, duzentos e trinta e um reais e noventa e oito centavos.

O edital prevê que a empresa contratada deverá iniciar a prestação dos serviços no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela administração.

O edital informa que o pagamento será realizado até o 10 décimo dia subsequente ao recebimento efetivo do objeto.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote lote único.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que o descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado do presente processo licitatório é de ****,10.