Licitações de Civil Meio Ambiente

O edital prevê que a execução deverá ser iniciada imediatamente após emissão da ordem de fornecimento e que o fornecedor deverá entregar as ferramentas na Rua Americano do Brasil, n. 99, Centro, Palmeiras de Goiás, sede atual de SEMAPA.

O edital prevê que os pagamentos serão realizados contra apresentação: os pagamentos serão efetuados 15 quinze dias úteis após apresentação das respectivas notas fiscais/faturas e devidamente atestadas pelo setor competente e de conformidade com os procedimentos normais de pagamento do governo municipal de Palmeiras de Goiás GO.

O edital prevê que a empresa a ser contratada deverá ser aquela que oferecer o menor preço por item estimado na licitação nos termos do art. 33, inciso i, da lei federal n **** e, a ser aferido conforme o modelo de impresso oficial proposto.

O edital prevê que a empresa a ser contratada deverá atender as condições de habilitação e apresentação de propostas a serem exigidas na licitação, tais como as condições mínimas de qualificação econômica, fiscal, trabalhista e técnica, tudo nos termos mínimos previstos no capítulo vi da lei federal no ****.

O edital prevê que pela inexecução total ou parcial do objeto, a administração poderá aplicar as seguintes sanções: i advertência ii multa moratória de 0, 5 zero vírgula cinco por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplente, limitada a 10 iii multa compensatória de 10 dez por cento sobre o valor total do contrato pela inexecução total iv impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme art. 156 da lei ****.

O edital prevê que o valor global máximo para contratação será de r ****, 69.

O edital prevê que a entrega do objeto deverá ocorrer no prazo máximo de 02 dois dias úteis, contados a partir do envio da ordem de fornecimento pela administração.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 60 sessenta dias, contados a partir da emissão da nota fiscalfatura, devidamente atestada pelo servidor responsável pelo recebimento do objeto, após a comprovação da regular execução e aceitação pela administração.

O edital estabelece que o critério de julgamento a ser adotado será o de menor preço, desde que a proposta apresentada atenda integralmente às especificações técnicas, exigências operacionais e condições estabelecidas neste termo de referência.

O edital exige prova de inscrição no CNPJ, contrato social, cópia da identidade dos sócios, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS e trabalhistas.

O edital menciona que o descumprimento do prazo estabelecido sujeitará a contratada às penalidades previstas no contrato e na legislação vigente.

O edital informa que o valor global estimado para contratação é de R$ ****,50 (vinte e três mil e sessenta e três reais e cinquenta centavos).

O edital prevê que a contratada deverá iniciar os serviços em até 05 (cinco) dias úteis após a emissão da ordem de início pelo setor de engenharia do município, com prazo de execução dos serviços de 12 (doze) meses após a emissão da ordem de início.

O edital informa que o pagamento ocorrerá em etapas, conforme medições apresentadas, apenas após a execução dos serviços, e de acordo com a liberação dos recursos pela contratante, sendo efetuado em até 10 (dez) dias úteis, mediante aferição do município das respectivas medições, apresentação da nota fiscal e demais documentos constantes no item 19. 2.

O edital prevê que será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigidas.

O critério de julgamento da licitação é menor preço por item.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

O edital prevê sanções administrativas e penalidades que incluem advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que é facultado ao licitante o direito de realizar vistoria prévia ao local onde serão executados os serviços.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor referência da planilha orçamentária total é de R$ ****,00 (seiscentos e cinquenta e sete mil setecentos e oitenta e oito reais).