Licitações de Civil Meio Ambiente

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 e 107 da lei n ****, de 2021.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes, inclusive quanto à utilização da contadepósito vinculada bloqueada para movimentação ou do pagamento pelo fato gerador, encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O critério de julgamento empregado na seleção da proposta mais vantajosa para a administração será o de melhor técnica e preço.

A licitante vencedora deverá apresentar as seguintes documentações abaixo: relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica.

O licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta: comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame.

A empresa declara que, opta por não realizar a visita técnica aos locais de execução dos serviços, que assume todo e qualquer risco por esta decisão e se compromete a prestar fielmente os serviços nos termos do edital e seus anexos.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor mensal da contratação é de r . . . . . . . . . . . . . . . , perfazendo o valor total de r . . . . . . . . . . . .

O edital prevê que o prazo de entrega é conforme termo de referência, a partir do recebimento da autorização de fornecimento e ou ordem de serviços ou da assinatura do contrato, se o caso.

O edital prevê que a condição de pagamento: 30 trinta dias.

O edital prevê que o objeto deverá apresentar a garantia do fabricante, ou a do código de defesa do consumidor.

O edital prevê que o critério de julgamento: menor valor global.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor médio da contratação é de cerca de r$ ****,64 reais.

O edital prevê que a execução do objeto deverá ser efetuada em até 60 sessenta dias após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em parcela única após o termo de recebimento provisório da conclusão do objeto emitido pelo fiscal de contrato, juntamente com o pedido de medição realizado pela contratada e apresentação do diário de obra.

O edital prevê que a contratada se responsabilizará pelo prazo de 12 doze meses, a contar da data do recebimento definitivo do objeto pelo contratante em relação a vícios, inclusive ocultos, defeitos ou incorreções identificadas.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Para habilitação dos licitantes vencedores, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, em um prazo de 24 horas.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no edital, com as sanções previstas.

Os interessados poderão realizar visita ao local de execução, visando o pleno conhecimento do local e de suas condições, bem como das demais informações necessárias para o cumprimento das obrigações do objeto desta licitação.

A impugnação ao edital deve ser feita eletronicamente no sistema www. ***. *. *, devendo registrar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total global estimado é de R$ ****,18.