Licitações de Contrato Locacao Veiculo

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço, conforme estabelecido no edital.

Os documentos necessários para comprovar a capacidade do licitante serão exigidos para fins de habilitação, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 12.

O envio de amostras não é exigido neste edital.

O prazo para impugnar os termos deste edital é até o terceiro dia útil que anteceder à data de realização da sessão pública do pregão.

A desclassificação pode ocorrer por vícios insanáveis na proposta, não conformidade com o termo de referência, preços inexequíveis ou acima do máximo estipulado, ou desconformidade com outras exigências do edital.

Os veículos deverão ser entregues em até 30 dias da assinatura do contrato, conforme cronograma e obrigações específicas constantes no Termo de Referência.

Os pagamentos serão realizados em até 10 dias ao mês subsequente à prestação dos serviços, após a atestação do recebimento dos serviços e apresentação da nota fiscal.

A licitante declarada vencedora deverá apresentar garantia correspondente a 5% do valor contratual, destinada a assegurar a fiel execução do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote único.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas à licitante vencedora, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica.

As sanções dispostas poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, em conformidade com os arts. 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, ou para apresentar pedidos de esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste edital ou da legislação em vigor, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço, conforme estabelecido no edital.

Os documentos necessários para comprovar a capacidade do licitante serão exigidos para fins de habilitação, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 12.

O envio de amostras não é exigido neste edital.

O prazo para impugnar os termos deste edital é até o terceiro dia útil que anteceder à data de realização da sessão pública do pregão.

A desclassificação pode ocorrer por vícios insanáveis na proposta, não conformidade com o termo de referência, preços inexequíveis ou acima do máximo estipulado, ou desconformidade com outras exigências do edital.

O prazo de realização do serviço é de 03 três dias úteis, em conformidade com o termo de referência e a emissão da ordem de serviço emitida pelo setor requerente.

O pagamento será realizado no prazo de 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

A empresa participante deverá, obrigatoriamente, apresentar garantia de proposta como condição para sua habilitação no certame. O valor da garantia corresponderá a 1% do valor total estimado para os itens que a empresa estiver cotando.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal utilizado, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida pelos meios previstos, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A não observância do disposto no subitem 3. 5. 1 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,80 (setenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos).