Brasil | GO | CAMPO LIMPO DE GOIÁS:MUNICIPIO DE CAMPO LIMPO DE GOIAS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA FARMÁRCIA BASICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO DE GOIÁS- GO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO DESTE EDITAL.
Edital de pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de medicamentos para farmácia básica. Prazo para impugnação: 18/06/2025 às 23:59h. Documentos complementares exigidos, com prazo para entrega, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas (se houver), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, condições de fornecimento e entrega parcelada em até 15 dias úteis após a autorização de fornecimento, validade mínima de 12 meses na data da entrega, acondicionamento adequado, identificação clara, entrega na farmácia municipal ou unidades vinculadas. Obrigações da contratada: garantir o fornecimento conforme solicitado, manter regularidade fiscal e trabalhista, arcar com encargos fiscais, trabalhistas, logísticos e legais. Obrigações da contratante: efetuar o recebimento dos materiais após conferência e atesto técnico, proceder ao pagamento conforme cronograma e condições contratuais, comunicar prontamente à contratada qualquer irregularidade na entrega. Forma de seleção: menor preço por item, garantindo ampla competitividade. Critérios de aceitação: conformidade com as especificações técnicas e sanitárias, validade mínima e integridade das embalagens, apresentação de documentos sanitários (ANVISA, MAPA, se aplicável). Prazo de vigência contratual: 12 meses, prorrogável. Forma de pagamento: até 15 dias após o recebimento e aceite definitivo dos materiais. Sanções administrativas: em caso de inadimplemento, penalidades previstas na lei nº 14. 133/2021. Fiscalização e gestão do contrato por servidores designados. Anexos: termo de referência, estudo técnico preliminar, modelo de declaração de fatos não impeditivos, modelo de declaração ME/Epp, declaração da situação regular perante o Ministério do Trabalho, modelo de proposta de preços, minuta de ata de registro de preços, minuta de contrato.