Licitações Cássia - MG

O objeto desta contratação deverá ocorrer de acordo com a autorização de fornecimento emitida pela prefeitura municipal de cássia, conforme as condições de data, horário, local e quantidade estipulada na autorização de fornecimento, em prazo não superior a 20 dias.

Os pagamentos deverão ser realizados em até 30 trinta dias após a efetiva entrega e aprovação da documentação fiscal.

O critério de julgamento adotado será menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O fornecedor deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Pelo descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita pela contratante, resguardados os procedimentos legais pertinentes, poderá acarretar nas seguintes sanções: multa compensatória no percentual de 20 vinte por cento, calculada sobre o valor total estimado do contrato, pela recusa em assinálo, apresentar o comprovante da prestação de garantia contratual e retirar a nota de empenho, no prazo máximo de 48 quarenta e oito horas após regularmente convocada, sem prejuízo da aplicação de outras sanções previstas no art. 155 da lei **** multa de mora no percentual correspondente a 0, 5 meio por cento calculada sobre o valor total estimado do contrato, por dia de inadimplência, até o limite de 02 dois dias úteis, na entrega total do objeto deste, caracterizando a inexecução parcial multa compensatória no percentual de 20 vinte por cento, calculada sobre o valor total estimado do contrato pela inadimplência além do prazo de 02 dois dias úteis, caracterizando a inexecução parcial do mesmo. advertência.

FALSE

O valor estimado da aquisição é de r ****, 00 quatorze mil reais

O prazo de entrega dos bens é de 05 cinco dias úteis, contados da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia mínimo é de 12 doze meses para todos os itens.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por lote item.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar registro comercial, ato constitutivo, inscrição cadastral, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

A detentora responsabilizar-se-á pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor. A detentora deverá apresentar amostra(s) e ficha(s) técnica(s) de(s) produto(s), caso seja solicitado pelo setor responsável.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.