O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para a contratação de empresa especializada em serviços de transporte escolar universitário com motorista. O critério de julgamento é o menor preço por quilômetro rodado. O recebimento das propostas se encerra em 27/05/2026 às 8h, com início da sessão de lances no mesmo dia às 8h30. A plataforma para a disputa é o site www. ***. *. * valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses. É exigida a apresentação de diversos documentos para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O prazo de execução dos serviços será definido por cronograma após o recebimento da autorização de serviço pela Secretaria Municipal de Educação e demais secretarias.
O pagamento será realizado por meio de autorização bancária, em até 30 dias corridos após a apresentação da nota fiscal eletrônica e o aceite definitivo dos serviços, com retenção tributária conforme legislação.
Não haverá exigência de garantia de contratação, conforme artigo 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por quilômetro rodado.
A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, com apresentação de diversos documentos específicos.
O edital prevê sanções como multa compensatória e de mora, advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.