A licitação visa a aquisição futura e eventual de medicamentos judiciais críticos de referência para a saúde de Cissia/MG. O critério de julgamento é o maior desconto sobre o preço PMC. O início do recebimento de propostas é em 13/08/2026 e a abertura em 25/08/2026. A participação se dá via Bolsa Nacional de Compras (BNC). O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A entrega deve ocorrer em 72 horas após a autorização de fornecimento.
O prazo de entrega de cada produto é de 72 setenta e duas horas, contados do dia do recebimento da autorização de fornecimento.
O pagamento será realizado por meio de depósito bancário, razão pela qual a empresa deverá informar na nota fiscal seus dados bancários.
Haverá exigência de garantia da contratação conforme os artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O critério de julgamento é o maior desconto sobre o preço PMC Preço Máximo de Venda ao Consumidor constante na tabela CMED/ANVISA ICMS 18.
Para participar, a empresa deve estar credenciada na plataforma, de forma direta ou através de empresas associadas � bolsa nacional de compras.
O descumprimento total ou parcial pode acarretar multa compensatória no percentual de 20 vinte por cento, calculada sobre o valor total estimado da ata de registro de preços.
Qualquer pessoa pode impugnar os termos do edital até 03 tr�sdias �teis anteriores � data fixada para abertura da sess�o p�blica.
A proposta ou lance vencedor pode ser desclassificado se apresentar desconto final inferior ao pre�o m�nimo fixado ou que apresentar pre�o manifestamente inexequ�vel.
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