Registro de preços para fornecimento mensal de 325 kg de ração para cães adultos. A licitação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O pagamento será em 30 dias após o recebimento e aceitação do objeto. O fornecimento deve ser iniciado após a assinatura da ata. O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
O fornecimento deve ser feito em local determinado pelo poder executivo, com prazo máximo de 10 dias contados da emissão da ordem de fornecimento ou documento equivalente.
O pagamento será realizado em 30 dias, mediante depósito em conta corrente ou via boleto bancário, após o recebimento do objeto licitado, devidamente aceito.
O critério de julgamento é por menor preço por item.
A licitante deve comprovar atendimento aos requisitos de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
Os pedidos de impugnações podem ser enviados ao pregoeiro até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
A não apresentação de declarações exigidas ou não comprovação de condição de beneficiária da lei complementar **** impede a participação nas fases subsequentes.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.