Prefeitura Municipal De Pejuçara - Rs

O contrato terá prazo de vigência de 12 meses, a contar da sua assinatura, podendo ser prorrogado, justificadamente, a critério da administração.

O pagamento dos serviços será realizado mensalmente, até o 10º dia útil do mês subsequente à realização dos serviços, através de depósito em conta corrente indicada pela licitante.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por lote.

Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar documentos de habilitação jurídica, qualificação econômica-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e habilitação técnica.

A licitante ou a contratada será responsabilizada administrativamente, mediante concessão do direito ao contraditório e à ampla defesa, pelas infrações previstas no edital, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O pedido de esclarecimento e impugnação referentes ao processo licitatório serão enviados ao pregoeiro somente por meio eletrônico, através do sitio www. ***. *. * até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor global estimado para o Lote 01 é de R$ ****,48 e para o Lote 02 é de R$ ****,44.

O edital prevê que a ata de registro de preços terá validade de 12 meses. Para os serviços, o pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento do objeto licitado, devidamente aceito e verificado. Para alguns itens, o pagamento é parcelado, com a segunda parte sendo liberada após a emissão da licença ou outorga.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 30 trinta dias, mediante depósito em conta corrente indicada pela empresa ou via boleto bancário, mediante o recebimento do objeto licitado, devidamente aceito, verificado as condições descritas no edital, contados a partir da data da apresentação, pelo órgão requisitante, da nota fiscal eletrônica à central de compras deste município.

O edital informa que o critério de julgamento será por menor preço.

O edital estabelece que para fornecimento dos serviços técnicos especializados os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar os documentos a título habilitação, nos termos do art. 62 e 66, da lei federal no ****.

O edital menciona que sanções administrativas deverão ser previstas no edital, ata de registro de preços e contrato administrativo, as sanções administrativas, em acordo com os artigos no 155 e 156 da lei federal no ****.

O edital estima para a contratação almejada o valor total de r ****, 52.

O contrato decorrente da licitação terá o prazo de vigência de 12 doze meses, a contar da sua assinatura, podendo ser prorrogado, justificadamente, a critério da administração, nos termos dos arts. 105 e 107 da lei federal no ****, por meio da celebração de termo aditivo.

O pagamento será efetuado em até o 10o decimo dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços, através de depósito em conta corrente indicada pela contratada ou pagamento de faturaboleto, mediante a apresentação, pelo órgão requisitante, da nota fiscal ao setor de compras, para liquidação.

A contratação será realizada por meio de licitação, na modalidade concorrência, na sua forma eletrônica, com critério de julgamento por menor preço, nos termos dos artigos 6o, inciso xxxviii, 17, 2o, e 34, todos da lei no ****.

Para prestação dos serviços pretendidos os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar os seguintes documentos a título habilitação, nos termos do art. 62, da lei federal no ****: a comprovação de aptidão para o desempenho da atividade ao poder executivo, mediante apresentação de no mínimo 02 dois atestados de capacidade técnica, em papel timbrado do órgão, expedido por pessoa jurídica de direito público, que demonstre que o licitante tenha executado serviços similares ao objeto da licitação, em períodos sucessivos ou não, por um prazo mínimo de 02 dois anos b declaração que possui imóvel apropriado para o atendimentoacolhimento nas cidades de passo fundors, porto alegrers e ijuírs, informando o endereço completo da localização dos mesmos. c comprovação do atendimento aos requisitos de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico financeira, dispostos nos arts. 68 e 69 da lei ****.

Pelo não cumprimento das obrigações licitatórias e contratuais deverá ser aplicado as seguintes sanções: 1. o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, mediante concessão do direito ao contraditório e à ampla defesa, pelas seguintes infrações: a dar causa à inexecução parcial do contrato b dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo c dar causa à inexecução total do contrato d deixar de entregar a documentação exigida para o certame e não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado f não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta g ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado h apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato i fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato j comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza l praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação m praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de ****.

Estima-se para a contratação almejada o valor total de R r ****, 96 quarenta mil duzentos e noventa reais com noventa e seis centavos, pelo contrato com período de vigência de 12 doze meses.

O edital prevê que a contratada deverá realizar a entrega ao município em um prazo mínimo de 10 dez dias, contados a partir da data do pedido.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, mediante depósito em conta corrente indicada pela empresa ou via boleto bancário, mediante o recebimento do objeto licitado, devidamente aceito.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

A contratada será responsabilizada administrativamente com sanções que incluem advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto contratado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos.

O edital prevê que o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) tem prazo máximo de 30 dias para entrega após a coleta das informações. A gestão de SST no eSocial tem prazo de até 30 dias para execução, de forma online. A emissão de ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) tem prazo de execução de 01 dia útil.

O pagamento será realizado mensalmente, até o 10º dia útil do mês subsequente à realização dos serviços, através de depósito em conta corrente indicada pela contratada ou pagamento de boleto bancário, mediante a apresentação da nota fiscal de serviços/fatura.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto contratado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) prevê a realização de visitas anuais aos ambientes de trabalho para monitoramento qualitativo e quantitativo dos riscos ocupacionais.