Prefeitura Municipal De Doutor Pedrinho - Sc

O edital prevê que a execução do objeto deverá ter início em até 05 (cinco) dias após a emissão da ordem de serviço/empenho.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a prestação dos serviços, mediante apresentação do respectivo documento fiscal emitido de acordo com as orientações do TCE/SC, devidamente atestado pelo gestor/fiscal do contrato.

O edital informa que, considerando que o pagamento somente ocorrerá após a prestação dos serviços, não será requerida a prestação de garantia para a contratação.

O edital estabelece que a forma de julgamento será por item, considerando que cada item corresponde a uma linha de transporte escolar distinta, com extensão, capacidade de passageiros e trajetos diferentes.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, com tratamento diferenciado para MEI, ME e EPP.

O edital prevê sanções como advertência por escrito, multa de 0,5% a 30% sobre o valor da ata/contrato, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,00 (oitocentos e setenta e dois mil e seiscentos e sessenta e dois reais).

O prazo para execução completa dos serviços é aquele estabelecido nos respectivos cronogramas físico-financeiros dos projetos, contados a partir do recebimento e subscrição da correspondente ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados até o 10º dia útil do aceite da nota fiscal pelo município, após aprovação das medições e mediante apresentação de cópia das guias de recolhimento do FGTS e do INSS, quitação da folha de pagamento, nota fiscal com CNDs e relatório de medição.

A licitante vencedora deverá apresentar a garantia contratual no ato da assinatura do contrato, no valor correspondente a 5% do valor global do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

O licitante vencedor deverá encaminhar por meio do sistema eletrônico, após finalizada a fase de julgamento das propostas, os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência por escrito, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado da presente contratação é de R$ ****,35.

O contrato terá vigência de 12 meses a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado. O início dos serviços se dará após a assinatura do instrumento e recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação dos serviços, mediante apresentação do documento fiscal atestado pelo gestor do contrato, através de depósito bancário, boleto ou chave Pix.

Não será requerida a prestação de garantia para a contratação, conforme previsto nos artigos 96 e seguintes da Lei Federal n 14. 133/2021.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.

As penalidades incluem advertência, multa de até 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

R$ ****,40

O edital prevê que a execução do objeto deverá ter início em até 5 dias após a emissão da ordem de serviço/empenho, observadas as condições do termo de referência e do edital.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a prestação dos serviços, mediante apresentação do respectivo documento fiscal.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

O edital exige autorização e cadastro para transporte escolar, cópia do certificado de registro e licenciamento do veículo, certificado de segurança veicular, documento que comprove seguro contra terceiros, demonstração de capacitação técnico-profissional e declaração formal de disponibilidade de veículos e motoristas.

O edital informa que as sanções podem ser advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar com o município e declaração de inidoneidade.

A impugnação ao edital deve ser enviada até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.