Prefeitura Municipal De Doutor Pedrinho - Sc

O prazo para execução completa dos serviços é aquele estabelecido nos respectivos cronogramas físico-financeiros dos projetos, contados a partir do recebimento e subscrição da correspondente ordem de serviço. o prazo para execu��o completa dos servi�os � aquele estabelecido nos respectivos cronogramas f�sicofinanceiros dos projetos, contados a partir do recebimento e subscri��o da correspondente ordem de servi�o.

Os pagamentos serão efetuados até o 10º dia útil do aceite da nota fiscal pelo Município, após aprovação das medições e mediante apresentação de cópia das guias de recolhimento do FGTS e do INSS, quitação da folha de pagamento, nota fiscal com CNDs e relatório de medição. os pagamentos ser�o efetuados at� o 10 d�cimo dia �til do aceite da nota fiscal pelo munic�pio, ap�s aprova��o das medi��o�es e mediante apresenta��o de c�pia: a das guias de recolhimento do fgts e do inss

A licitante vencedora deverá apresentar a garantia contratual no ato da assinatura do contrato, no valor correspondente a 5% do valor global do contrato. o ato da assinatura do contrato, a licitante vencedora dever� apresentar a garantia contratual, nos moldes do artigo 96 da lei federal n ****, no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor global do contrato

O tipo de julgamento será o de menor preço global. ipo de julgamento: menor pre�o global

O licitante vencedor deverá encaminhar os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital. o licitante vencedor art. 63, inciso ii, da lei federal n **** dever� encaminhar por meio do sistema eletr�nico, depois de finalizada a fase de julgamento das propostas e iniciada a fase de habilita��o art. 17, inciso v, da lei federal n ****, os seguintes documentos

A não observância das vedações, a falsidade de declaração, a recusa injustificada em assinar o contrato e o descumprimento de obrigações sujeitarão o licitante às penalidades cabíveis previstas na lei federal e no edital. a n�o observ�ncia das veda��es deste item � de inteira responsabilidade dos licitantes que, pelo descumprimento, se sujeitam �s penalidades cab�veis.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido at� 03 tr�s dias �teis antes da data de abertura da sess�o p�blica.

Propostas que não estejam em conformidade com os requisitos, contenham vícios insanáveis, não apresentem as especificações técnicas exigidas, identifiquem o licitante, ou apresentem preços inexequíveis ou acima do máximo estipulado podem ser desclassificadas. o agente de contrata��o verificar� as propostas apresentadas e desclassificar�, motivadamente, aquelas que n�o estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação dos serviços, mediante apresentação do respectivo documento fiscal. o pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias ap�s a presta��o dos servi�os, mediante apresenta��o do respectivo documento fiscal

O critério de julgamento é por item, na modalidade menor preço. ipo de licita��o: menor pre�o. forma de julgamento: por item.

O licitante vencedor deverá encaminhar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira. o licitante vencedor art. 63, inciso ii, da lei federal n **** dever� encaminhar por meio do sistema eletr�nico, depois de finalizada a fase de julgamento das propostas e iniciada a fase de habilita��o art. 17, inciso v, da lei federal n ****, os seguintes documentos

As sanções administrativas incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor da ata/contrato, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por no mínimo 3 e máximo 6 anos. as hip�teses do n�o cumprimento de qualquer das cl�usulas, condi�es, obriga�es, prazos, descumprimento de normas ou qualquer outra viola��o contratual, em especial as infra�es contidas no art. 155 da lei federal n ****, estar� a proponente sujeita �s seguintes san�es

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitaresclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido at� 03 tr�s dias �teis antes da data deabertura da sess�o p�blica.

A desqualificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, vicios insanáveis, não apresentação das especificações técnicas exigidas, proposta que identifique o licitante, ou preços inexequíveis. poder� ser desclassificada a proposta vencedora que: a contiver v�cios insan�veis b n�o obedecer �s especifica�es t�cnicas contidas no termo de refer�ncia c apresentar pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do pre�o m�ximo definido para a contrata��o

O início dos serviços se dará após o recebimento da ordem de serviço, em no máximo até 05 cinco dias úteis. O prazo para execução completa dos serviços é aquele estabelecido nos respectivos cronogramas físico-financeiros dos projetos, contados a partir do recebimento e subscrição da correspondente ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados até o 10º dia útil do aceite da nota fiscal pelo município, após aprovação das medições e mediante apresentação de cópia das guias de recolhimento do FGTS e do INSS, quitação da folha de pagamento, nota fiscal acompanhada das CNDs e relatório de medição.

No ato da assinatura do contrato, a licitante vencedora deverá apresentar a garantia contratual no valor correspondente a 5% do valor global do contrato.

O critério de julgamento será o menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, econômica-financeira e técnica, incluindo registro no CREA/CAU e atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência por escrito, multa de até 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A desclassificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vícios insanáveis, falta de especificações técnicas, preços inexequíveis, ou apresentação de documentos falsos.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,88.