O objeto da licitação é a contratação de empresa para construção de 12 unidades habitacionais e muros de divisa no município de Doutor Pedrinho, através do programa Casa Catarina. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por lote. A execução será por empreitada por preço unitário. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias. O credenciamento encerra no momento da abertura da sessão eletrônica. A abertura da sessão pública será às 08h30min do dia 10/11/2025. A empresa vencedora deverá apresentar garantia contratual de 5% do valor do contrato. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. A impugnação ao edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O prazo para execução completa dos serviços é aquele estabelecido nos respectivos cronogramas físicofinanceiros dos projetos, contados a partir do recebimento e subscrição da correspondente ordem de serviço.
Os pagamentos serão efetuados até o 10 décimo dia útil do aceite da nota fiscal pelo município, após aprovação das mediçãoões e mediante apresentação de cópia: das guias de recolhimento do fgts e do inss, quitação da folha de pagamento dos empregados, nota fiscal acompanhada das cnds e relatório de medição.
No ato da assinatura do contrato, a licitante vencedora deverá apresentar a garantia contratual, nos moldes do artigo 96 da lei federal n ****, no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor global do contrato.
A forma e o critério de julgamento será o menor preço por lote.
Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do portal de licitações, em formato digital, no prazo máximo de até 02 duas horas, contadas a partir da solicitação do agente de contratação.
Nas hipóteses do não cumprimento, ao tempo e modo, de qualquer das cláusulas, condições, diligências, obrigações, prazos, normas ou qualquer outra violação relativas ao edital, ao processo licitatório eou aocontrato, em especial as infrações contidas no art. 155 da lei federal n ****, estará a proponente sujeita às sanções.
A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser dirigidos ao agente de contratação e enviados para o email ***@***. *. *, devendo ser mencionado no assunto do email o número do processo licitatório, eou protocolados diretamente no departamento de licitações da prefeitura municipal de doutor pedrinho, em dias úteis, no horário de expediente, sob pena de serem consideradas intempestivas.
O valor total estimado da presente contratação é de r ****, 64 um milhão, seiscentos e noventa e oito mil, quinhentos e oitenta reais e sessenta e quatro centavos.
