Prefeitura Municipal De Doutor Pedrinho - Sc

O contrato terá vigência de 12 meses a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado. O início dos serviços se dará após a assinatura do instrumento e recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação dos serviços, mediante apresentação do documento fiscal atestado pelo gestor do contrato, através de depósito bancário, boleto ou chave Pix.

Não será requerida a prestação de garantia para a contratação, conforme previsto nos artigos 96 e seguintes da Lei Federal n 14. 133/2021.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.

As penalidades incluem advertência, multa de até 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

R$ ****,40

O edital prevê que a execução do objeto deverá ter início em até 5 dias após a emissão da ordem de serviço/empenho, observadas as condições do termo de referência e do edital.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a prestação dos serviços, mediante apresentação do respectivo documento fiscal.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

O edital exige autorização e cadastro para transporte escolar, cópia do certificado de registro e licenciamento do veículo, certificado de segurança veicular, documento que comprove seguro contra terceiros, demonstração de capacitação técnico-profissional e declaração formal de disponibilidade de veículos e motoristas.

O edital informa que as sanções podem ser advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar com o município e declaração de inidoneidade.

A impugnação ao edital deve ser enviada até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê o prazo de 10 dez dias úteis para a prestação dos serviços.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado para seleção do fornecedor será o de menor preço por item.

Os documentos de habilitação devem ser encaminhados para o email ***@***. *. *, após o término da fase de disputa.

O edital informa que as hipóteses do não cumprimento de qualquer das cláusulas, condições, obrigações, prazos, descumprimento de normas ou qualquer outra violação contratual, estará a proponente sujeita às seguintes sanções.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 02 dois dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a licitante vencedora disporá do prazo de 05 cinco dias corridos para entrega dos produtos licitados, contados da data da respectiva solicitação.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega dos objetos, mediante apresentação do respectivo documento fiscal emitido de acordo com as orientações do tcesc, acompanhado do comprovante de entrega assinado pelos responsáveis pelo recebimento.

O edital informa que a forma de julgamento será por item.

O edital informa que será exigida a apresentação dos documentos de habilitação, apenas pelos licitantes vencedores.

O edital informa que as hipóteses do não cumprimento de qualquer das cláusulas, condições, obrigações, prazos, descumprimento de normas ou qualquer outra violação contratual, em especial as infrações contidas no art. 155 da lei federal n ****, estará a proponente sujeita às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar com o município de doutor pedrinho, pelo prazo de até 03 três anos consecutivos e declaração de inidoneidade.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O edital informa que o valor total estimado da presente contratação é de r ****, 52 quinhentos e noventa e sete mil, quarenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos.