Licitação para contratação de serviços contínuos de conservação e manutenção civil, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de materiais e equipamentos. O valor estimado é de R$ ****,08. A sessão pública ocorrerá em 13/07/2026. O critério de julgamento é o de menor preço. Não há tratamento favorecido para ME/EPP. A vistoria prévia é obrigatória. O edital está disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
O critério de julgamento é o de menor preço do grupo.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 3, 4. 6 ou 4. 7 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.
O valor total da contratação é de R$ ****,08 (vinte e sete milhões, duzentos e vinte e três mil, trezentos e dezoito reais e oito centavos).
