Licitações de Supressao Arvore

O prazo para elaboração dos estudos técnicos, preparação da documentação e protocolo do processo junto ao Codema será de até 45 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço. Para a conclusão do objeto, considerando o prazo de análise, diligências e manifestação do Codema, o prazo total será de até 90 dias, podendo ser prorrogado caso haja solicitações de complementações técnicas por parte do órgão ambiental.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, por culpa exclusiva da contratante, o pagamento será efetuado com atualização financeira, calculada de acordo com a taxa selic, após 60 dias do vencimento do documento fiscal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica e declaração de disponibilidade de profissionais.

Em casos de inexecução parcial ou total das obrigações, a administração poderá aplicar sanções como advertência, multa de até 10% sobre o valor do empenho, suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a administração por até 2 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado para o item 01 é de R$ ****,00.

O prazo para elaboração dos estudos técnicos, preparação da documentação e protocolo do processo junto ao Codema será de até 45 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço. Para a conclusão do objeto, considerando o prazo de análise, diligências e manifestação do Codema, o prazo total será de até 90 dias, podendo ser prorrogado caso haja solicitações de complementações técnicas por parte do órgão ambiental.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, por culpa exclusiva da contratante, o pagamento será efetuado com atualização financeira, calculada de acordo com a taxa selic, após 60 dias do vencimento do documento fiscal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica e declaração de disponibilidade de profissionais.

Em casos de inexecução parcial ou total das obrigações, a administração poderá aplicar sanções como advertência, multa de até 10% sobre o valor do empenho, suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a administração por até 2 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado para o item 01 é de R$ ****,00.

A contratada deverá executar a obra objeto deste contrato no prazo de 01 (um) mês, contados do recebimento da ordem de início expedida pelo município, observado o respectivo cronograma.

Os pagamentos serão realizados de acordo com o cronograma de execução, em até 30 trinta dias após a vistoria, recebimento definitivo e liberação pelo fiscal do contrato, e mediante a apresentação da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

A presente contratação terá como critério de julgamento o menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

Serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

O agente de contratação declarará o vencedor e, depois de decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista de microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, concederá o prazo de no mínimo 30 minutos, para que qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada.

O valor total da contratação foi estimado em R$ ****,71.

O início da execução do objeto será em até 05 cinco dias úteis a contar da emissão da ordem de serviço ou assinatura do contrato. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da emissão da nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. O contratado que optar pelo Simples Nacional não sofrerá retenção tributária.

Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme o estudo técnico preliminar, devido à baixa materialidade do objeto e curta duração da execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será verificada preferencialmente via Sicaf. A qualificação técnica exige atestados de capacidade técnica e credenciamento ambiental junto à Fundação Parques e Jardins (FPJ) ou órgão equivalente.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias, conforme o art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, mediante agendamento.

O valor estimado da contratação será apurado de forma concomitante à seleção da proposta economicamente mais vantajosa, com um valor estimado de R$ ****,00.