Licitações de Supressao Arvore

A contratada deverá executar a obra objeto deste contrato no prazo de 01 (um) mês, contados do recebimento da ordem de início expedida pelo município, observado o respectivo cronograma.

Os pagamentos serão realizados de acordo com o cronograma de execução, em até 30 trinta dias após a vistoria, recebimento definitivo e liberação pelo fiscal do contrato, e mediante a apresentação da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

A presente contratação terá como critério de julgamento o menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

Serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

O agente de contratação declarará o vencedor e, depois de decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista de microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, concederá o prazo de no mínimo 30 minutos, para que qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada.

O valor total da contratação foi estimado em R$ ****,71.

O início da execução do objeto será em até 05 cinco dias úteis a contar da emissão da ordem de serviço ou assinatura do contrato. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da emissão da nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. O contratado que optar pelo Simples Nacional não sofrerá retenção tributária.

Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme o estudo técnico preliminar, devido à baixa materialidade do objeto e curta duração da execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será verificada preferencialmente via Sicaf. A qualificação técnica exige atestados de capacidade técnica e credenciamento ambiental junto à Fundação Parques e Jardins (FPJ) ou órgão equivalente.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias, conforme o art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, mediante agendamento.

O valor estimado da contratação será apurado de forma concomitante à seleção da proposta economicamente mais vantajosa, com um valor estimado de R$ ****,00.

O edital não especifica o prazo de entrega.

Os pagamentos serão feitos por crédito em conta bancária 30 dias após emissão de nota fiscal a contar do recebimento definitivo dos produtos.

O edital não menciona garantia.

O critério de julgamento é global lote.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômiconanceira, constam do termo de referência anexo a este edital.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multas, impedimentos de licitar e contratar e declarações de inidoneidade.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona amostras.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é R$ ****,75.

O serviço deverá ser iniciado em até 15 quinze dias após notificação da administração municipal ou secretaria responsável. A contratada terá 30 trinta dias para concluir todo o serviço contratado de supressões após iniciados.

O pagamento será efetuado preferencialmente em até 30 trinta dias após o recebimento das mercadorias ou serviços, recebimento de nota fiscal e após vistorias pelos responsáveis pela fiscalização do município.

O prazo de garantia mínimo é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** Código de Defesa do Consumidor.

No julgamento das propostas será considerado o critério do menor preço por item.

A proponente classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá, sob pena de inabilitação, encaminhar a documentação de habilitação, via sistema eletrônico, no prazo de 02 duas horas, a contar da solicitação do servidor responsável pela condução da sessão pública.

Para as condutas dispostas no subitem 14. 1, letras e, f, g, h e i a multa no montante de 5 do valor adjudicado da licitação apenas para os itens da licitação ao quais o licitante participou deverá será culminada com declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo de 03 três anos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, por meio eletrônico, pelo site do pregão banrisul https:pregaobanrisul. com. br.

Estimase para a contratação almejada o valor total de r ****, 55 sete mil e vinte e oito reais com cinquenta e cinco centavos.