Licitações de Equipamento Automotivo

A entrega dos itens deverá ocorrer no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, a contar do recebimento da solicitação do município ao fornecedor, que deverá providenciar a entrega do produto solicitado junto ao almoxarifado municipal ou em outro local indicado na requisição.

Os pagamentos serão efetuados de acordo com a quantidade solicitada e entregue, após o recebimento definitivo do objeto, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente conferida e assinada pela unidade a que se destina, encaminhada para tramitação do processo de instrução e liquidação junto ao setor de contabilidade, para posterior envio ao setor de tesouraria, que efetuará o pagamento no prazo de até 30 trinta dias.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, serão exigidos os documentos previstos no anexo IV deste edital, os quais deverão ser encaminhados, por meio do sistema eletrônico, até 1 hora antes da data e horário fixados para a abertura da sessão pública.

As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa moratória, multa compensatória e impedimento de licitar e contratar, além de declaração de inidoneidade. serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas [. . . ] as seguintes sanções: [. . . ] multa: [. . . ] moratória de 0, 5 cinco décimos por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 60 sessenta dias.

A administração poderá, de forma motivada, solicitar amostras, laudos, ensaios laboratoriais ou documentos técnicos complementares para comprovação da qualidade e compatibilidade dos produtos ofertados. quando solicitados laudos ou ensaios laboratoriais, estes deverão ser realizados por laboratório acreditado ou tecnicamente habilitado para a análise do produto.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 8 (conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no sistema e mantê-los atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O prazo para instalação dos módulos e início de funcionamento do sistema será de 05 (cinco) dias, a contar a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a apresentação da nota fiscal detalhando o objeto fornecido, com o devido recebimento e a aprovação do fiscal do contrato, de acordo com o empenho.

O prazo de garantia do objeto, contra defeitos de fabricação, deverá ser de, no mínimo, 12 (doze) meses, a contar do recebimento definitivo. O prazo de garantia para os serviços de instalação, deverá ser de, no mínimo, 12 (doze) meses, a contar do recebimento definitivo.

Serão exigidos documentos estritamente necessários para comprovação da capacidade operacional da empresa, incluindo prova de conceito do software ofertado e atestados de capacidade técnica.

Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas previstas nos artigos 155 e 156 da Lei nº **** de 1º de abril de 2021, que devem ser aplicadas conforme estabelecido na IN 07/2024 do município de Itaipulândia.

Sim, é exigida prova de conceito do software ofertado, realizada via link a ser disponibilizado pela licitante, para assegurar que a solução atenda plenamente às necessidades do contratante.

A licitante pode ser desclassificada caso não disponibilize o link para avaliação do software na data e hora marcadas, ou deixe de satisfazer, no mínimo, 70% dos requisitos de atendimento das especificações constantes na prova de conceito.

O valor máximo do lote é de R$ ****,00.