Licitações de Equipamento Automotivo

O edital prevê que a prestadora de serviços deverá executar o objeto no prazo máximo de até 10 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviços.

O edital prevê que o pagamento será realizado em parcela única, após o término do serviço, em até 30 dias, mediante do protocolo da nota fiscal devidamente assinada pelo gestor e fiscal da pasta.

O edital prevê que a prestadora de serviços é obrigada a manter a qualidade, precisão e exatidão dos serviços realizados, por tempo não menor do que 90 dias.

O edital prevê que o critério de julgamento será de menor preço.

O edital exige a apresentação de documentos como registro comercial, ato constitutivo, certidões de regularidade fiscal federal, estadual e municipal, e FGTS.

O edital prevê a aplicação das sanções legais cabíveis em caso de descumprimento do objeto, além da imputação dos ônus decorrentes de prejuízos à administração.

O edital informa que o valor total estimado da presente prestação de serviços é de R$ 580,00.

O fornecimento dos combustíveis será efetuado de forma parcelada, conforme as necessidades da administração municipal, através de abastecimento direto nos tanques dos veículos e equipamentos da frota municipal, no estabelecimento da contratada (posto), situado em raio não superior a 5 km da sede do município. O abastecimento/entrega deverá estar disponível de forma ininterrupta, de segunda a domingo inclusive feriados. Para veículos em trânsito ou em serviço fora dos limites geográficos da sede do município, o abastecimento será realizado em postos no trajeto Ipirá, Feira de Santana e Salvador, também de forma ininterrupta.

O pagamento será devido após a liquidação do objeto, conforme fornecimento, a ser pago no mês subsequente, até o 10º dia. O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária. Em caso de atraso pelo contratante, os valores devidos serão atualizados monetariamente.

Não haverá exigência de garantia de proposta na presente contratação. Também não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante a apresentação de diversos documentos listados no edital, incluindo certidões negativas, balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e atestados de capacidade técnica. A documentação deverá ser anexada na plataforma do sistema.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O objeto deve ser entregue no prazo máximo de 15 dias úteis a partir da data da ordem de fornecimento/entrega.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 dias contados da liquidação da despesa.

A garantia mínima exigida é de 12 meses contra defeitos de fabricação, salvo quando superior prevista pelo fabricante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os documentos discriminados no Anexo I do edital.

O licitante que cometer infrações administrativas ficará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A apresentação de amostra do produto poderá ser exigida do licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar, sob pena de não aceitação da proposta.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,36.

A entrega dos combustíveis será imediata e direta nos veículos. Para outros materiais, o prazo máximo é de 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da nota de autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias contados a partir da data do faturamento, mediante apresentação da nota fiscal correspondente e aceitação do responsável pelo recebimento.

O prazo de garantia contra defeito e vícios de fabricação será para cada item, sem ônus adicional para o SAAE de Itambacuri, contados a partir do recebimento definitivo.

O julgamento das propostas será feito pelo menor preço por item.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante declarado vencedor, após a fase de classificação e disputa, com prazo de 02 (duas) horas para envio.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 30% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar com o SAAE de Itambacuri por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por até 6 anos.

O SAAE de Itambacuri poderá exigir a apresentação de amostra de qualquer produto, especialmente se for desconhecido ou houver indícios de não atendimento às especificações.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório.

O valor médio orçado pela administração é de R$ ****,10.

O prazo de entrega dos bens é de 10 dez dias úteis, contados da data de assinatura do contrato, conforme recebimento de autorização de fornecimento expedida pelo setor competente.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será de seleção da proposta de menor preço global.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

Será indicada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis, caso se constate que a contratada não produziu os resultados acordados, deixou de executar ou não executou com a qualidade mínima exigida as atividades contratadas, ou deixou de utilizar materiais e recursos humanos exigidos para a execução do serviço, ou utilizou-os com qualidade ou quantidade inferior à demandada.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,56.