Licitações de Manutencoes Persianas

O início da execução do objeto será em até 10 dias após a assinatura da ata. O prazo máximo para execução dos serviços após a emissão da ordem de serviço é de 30 dias corridos.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa, mediante apresentação de nota fiscal discriminada e atestada pelos fiscais.

O prazo de garantia é aquele estabelecido no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8. 078/1990), com complementação pelo fornecedor caso a garantia do fabricante seja inferior a 12 meses para materiais e 3 meses para instalação.

O critério de julgamento é o de menor preço por item, com desconto linear aplicado sobre os valores unitários dos subitens.

A habilitação será verificada conforme as disposições da Lei nº 14. 133/2021 e do edital, incluindo declarações de não empregar menor, não possuir trabalho degradante ou forçado, e cumprimento de reserva de cargos para pessoas com deficiência.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa moratória e compensatória, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no decreto municipal.

Antes do início da execução do objeto, a contratada deverá apresentar uma amostra do material que será utilizado na confecção das persianas, visando à aprovação por parte da fiscalização do contrato.

O valor total estimado para o lote único é de R$ ****,50.

O serviço deverá ser realizado no prazo máximo de até 15 dias úteis, contados a partir da comunicação formal da necessidade pela contratante à contratada.

Os pagamentos deverão ser realizados no dia 30 do mês subsequente ao envio das respectivas notas fiscais. No caso das datas descritas recaírem em feriado, final de semana ou que não seja possível o expediente público, será efetivada a ação descrita no próximo dia útil.

Os serviços prestados deverão ter um prazo de garantia mínima de 1 ano, contados a partir do recebimento definitivo dos serviços, abrangendo os serviços executados e materiais fornecidos, e o perfeito funcionamento dos mecanismos de acionamento e sustentação das persianas.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das obrigações pode acarretar multa de mora (0,5% ao dia), multa compensatória (10%), advertência, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a prefeitura por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

As empresas licitantes poderão realizar vistoria, não obrigatória, nas instalações do local de execução dos serviços, mediante prévio agendamento.

Não se aplica a necessidade de envio de amostras.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,50.

O edital prevê que o prazo de entrega ou de execução do objeto é em até 20 dias contados da entrega da nota de empenho ao fornecedor. Os atrasos na entrega deverão ser comunicados previamente para deferimento ou indeferimento.

O edital estabelece que o pagamento será efetuado até 20 dias após a entrega dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal devidamente recebida pelo preposto do município.

O edital exige uma garantia de 12 meses, a partir da data de instalação do objeto.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação será realizada mediante consulta às informações disponíveis no SICAF ou nos respectivos portais, referentes à regularidade jurídica, fiscal e trabalhista do licitante.

O edital prevê diversas penalidades em caso de infrações, incluindo multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostras para análise, quando convocada.

O prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,97.

O edital não especifica um prazo de entrega para os materiais e serviços, apenas que o pagamento ocorrerá em até 30 dias após a efetiva entrega dos materiais.

O edital prevê que o pagamento ocorrerá dentro de 30 trinta dias, após a efetiva entrega dos materiais, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal no ****.

O critério de julgamento é menor preço global, conforme o artigo 75, inciso II da Lei 14. 133/2021.

A habilitação jurídica e a regularidade fiscal e trabalhista serão exigidas após a solicitação do setor de licitações, que comunicará a empresa vencedora.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O valor global estimado para a contratação será de R$ ****,80 (dezenove mil e trinta reais e oitenta centavos).